DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.748, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de junho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 14.6.2024 a 14.7.2024 são, respectivamente: 0,7681% (sete mil, seiscentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento), 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo) e 0,0676% (seiscentos e setenta e seis décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 370003 Nº Processo: 00190.108013/2023-31. Dispensa Nº 7/2024. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E D O C U M E N T AC AO. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" deste contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 17/06/2024 a 17/06/2029. Valor Total: R$ 47.723,34. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL PGR/MPF Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024 28º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, considerando as decisões proferidas nos autos dos Processos Judiciais nºs 0054100-94.2015.4.01.3400 e 0067456-59.2015.4.01.3400, e considerando o Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000081/2016-68, resolve: Republicar o Resultado Final do 28º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República publicizado por meio do Edital PGR/MPF nº 65, de 11 de dezembro de 2015, publicado no DOU, Seção 3, pág. 168, de 14 de dezembro de 2015, para excluir JOAO COSTA RIBEIRO NETO da relação de candidatos aprovados, conforme Anexo Único deste Edital. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ANEXO ÚNICO (EDITAL PGR/MPF Nº 36, DE 10 DE JUNHO DE 2024) Republica o resultado final do 28º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador(a) da República, publicizado por meio do Edital nº 65/2015 (DOU de 14/12/2015, Seção III, pág. 168). . N O M ES Média Provas Escritas Média Prova Oral Nota de Aprovação Nota de Títulos Nota Final Classificação . PIERRE OLIVEIRA BATISTA 76.91 92.72 83.23 42.00 76.36 1 . AUGUSTO CESAR DE CARVALHO LEAL 67.43 89.77 76.36 63.00 74.13 2 . ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES 73.91 87.72 79.43 36.00 72.19 3 . LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS 66.26 95.90 78.11 41.00 71.93 4 . MALÊ DE ARAGÃO FRAZÃO 69.70 91.77 78.52 38.00 71.77 5 . EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO 65.24 93.18 76.41 47.00 71.51 6 . JOSE GLADSTON VIANA CORREIA 69.61 86.63 76.41 45.00 71.18 7 . NICOLE CAMPOS COSTA 70.78 81.81 75.19 44.00 69.99 8 . JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO 66.20 92.04 76.53 37.00 69.94 9 . HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM () 65.84 85.95 73.88 48.00 69.57 10 . JOÃO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA 68.05 86.36 75.37 39.00 69.31 11 . DANIELA LOPES DE FARIA 65.89 86.40 74.09 45.00 69.24 12 . RODRIGO SALES GRAEFF 65.15 79.54 70.90 60.00 69.08 13 . JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR 66.53 80.90 72.27 51.00 68.73 14 . ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM 66.35 81.81 72.53 49.00 68.61 15 . JOEL BOGO 68.55 87.72 76.21 30.00 68.51 16 . ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA 67.89 90.00 76.73 27.00 68.44 17 . MARIANNE CURY PAIVA 69.49 76.81 72.41 46.00 68.01 18 . ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO 69.22 80.90 73.89 36.00 67.57 19 . RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES 72.20 70.45 71.50 45.00 67.08 20 . HENRIQUE DE SÁ VALADÃO LOPES 71.05 74.77 72.53 38.00 66.78 21 . CAIO VAEZ DIAS 66.22 83.68 73.20 33.00 66.50 22 . GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES 67.45 82.50 73.47 31.00 66.39 23 . RAUL BATISTA LEITE 62.87 75.90 68.08 57.00 66.23 24 . MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA 61.11 86.36 71.21 41.00 66.17 25 . MARCELO GENTIL MONTEIRO 61.20 83.40 70.08 46.00 66.06 26 . CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES 62.30 87.72 72.46 34.00 66.05 27 . VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS 63.78 80.90 70.62 43.00 66.02 28 . JOSE MARIO DO CARMO PINTO () 67.09 76.63 70.90 40.00 65.75 29 . LEANDRO MUSA DE ALMEIDA 67.43 74.09 70.09 44.00 65.74 30 . MICHELE DIZ Y GIL CORBI 65.96 80.68 71.84 35.00 65.70 31 . CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 68.80 78.86 72.82 30.00 65.68 32 . DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO 60.90 85.45 70.72 40.00 65.60 33 . PALOMA ALVES RAMOS 65.76 80.22 71.54 35.00 65.45 34 . THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA 61.47 84.54 70.69 38.00 65.24 35 . JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ 63.26 85.68 72.22 30.00 65.19 36 . RODRIGO PIRES DE ALMEIDA 63.08 76.04 68.26 47.00 64.72 37 . MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE 63.78 79.77 70.17 37.00 64.64 38 . ADALBERTO DELGADO NETO (*) 63.32 78.18 69.26 41.00 64.55 39 . PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO 64.40 73.40 68.00 47.00 64.50 40 . MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA 64.75 77.31 69.77 38.00 64.47 41 . JOÃO PAULO BESERRA DA SILVA 70.90 70.90 70.90 32.00 64.41 42 . GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES 61.08 85.00 70.64 33.00 64.37 43 . MARÍLIA MELO DE FIGUEIREDO 65.69 76.40 69.97 35.00 64.14 44 . ERICH RAPHAEL MASSON 62.87 79.54 69.53 37.00 64.11 45 . LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN 63.34 79.54 69.82 35.00 64.01 46 . ADNILSON GONCALVES DA SILVA () 64.43 77.27 69.56 36.00 63.97 47 . LÍGIA CIRENO TEOBALDO 62.85 80.45 69.89 34.00 63.90 48 . VINÍCIUS SÁVIO VIOLI 64.10 78.54 69.87 33.00 63.73 49 . DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO 63.37 75.00 68.02 42.00 63.68 50