DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061800174 174 Nº 115, terça-feira, 18 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 - SRP Objeto: aquisição de veículos (PRIMEIRO USO), sob a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e condições constantes neste Edital e dos seus anexos. Abertura dia 28 de junho de 2024, às 09:00 horas no sítio eletrônico www.compra.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/wp-content/uploads/Manual-Registro-de-Precos-fornecedor_v1- 260324.pdf . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14 de junho de 2024. Em 14 de junho de 2024. CAMILLA APARECIDA DRUMOND p/ Superintendência de Infraestrutura e Logística GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 236/2024 Objeto: Lote Único - Execução de obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES no município de Palmas, com fornecimento de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital, sendo: Unidade 1 - Unidades complementares a ETE Modular, interceptor e emissário. Unidade 2 - Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Modular. Recurso Caixa. Limite de Acolhimento de Propostas: 23/08/2024 às 09h. Data da Abertura de Preços: 23/08/2024 às 10h, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fone (41)3330-3204, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023 PROCESSO SEI 00119.000385/2023-82 O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ - IDEPI, através da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI, nomeada através da Portaria DGE Nº 007/2023, torna público que a COPEL em reunião consubstanciada na Ata datada de 06 de junho de 2024, considerou como apta e habilitada para continuar participando da licitação epigrafada, uma vez que satisfatoriamente cumpriu as regras do edital, a empresa CONSTRUTORA ÓTIMA LTDA e INABILITADAS as empresas: AGSERVICE ENGENHARIA LTDA, pelo descumprimento dos itens: 7.5.3, 7.6.2, 7.7.1, 7.7.2, 7.7.2 c/c 7.9, 7.7.3 e 7.7.3.3, alínea D do Edital; PB CONSTRUÇÕES S/A, pelo descumprimento dos itens: 7.7.5 e 9.4 c/c 9.4.3 do Edital; RCA CONSTRUÇÕES LTDA, pelo descumprimento dos itens: 7.9 c/c 7.5.3, 7.7.2, 7.7.3, 7.7.3.3, alínea D, e 9.4 c/c 9.4.3 do Edital; e NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, pelo descumprimento dos itens: 7.6.2 e 7.7.2 do Edital, contando a partir da data desta publicação o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para eventual interposição de recursos por parte dos interessados, com os autos franqueados para vista dos licitantes no horário de expediente deste Órgão. A ata com a decisão acima prolatada encontra-se à disposição dos interessados na sede do IDEPI-PI, na Rua Altos, N° 3541, Água Mineral, nesta Capital, no horário de expediente deste Órgão, para exame e cópias. Teresina, 11 de junho de 2024. MARCOS CARVALHO PORTELA SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação do IDEPI/PI SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2024 - SECID/PI N° do processo SEI: 00310.000510/2024-69. Modalidade de licitação: concorrência. Critério de Julgamento: menor preço, por lote. Identificação do licitante: Secretaria de Estado das Cidades do Piauí. Resumo do objeto da licitação: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica nos Municípios de Piripiri e Picos, no Estado do Piauí, para atender ao objeto do Contrato de Repasse n° 947654/2023/MCIDADES/CAIXA . Classificação orçamentária: Gestão/Unidade: 45101. Programa de Trabalho: 15.782.0105.5035. Fonte de Recursos: 700/500. Elemento de Despesa: 44.90.51. Local em que os interessados poderão ter acesso ao texto integral do edital: Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br); Portal Nacional de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br); Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Estado do Piauí (https://portal.pi.gov.br); Sítio Oficial da Secretaria de Estado das Cidades do Piauí (https://portal.pi.gov.br/secid); Mural de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (https://www.tcepi.tc.br); Edifício Antônio Portela Barbosa, Salas 209 e 210, Rua Acésio do Rêgo Monteiro, n° 1515, Bairro Ininga, CEP n° 64.049-610, no Município de Teresina, no Estado do Piauí, no horário de 07:30 às 13:30. Data de abertura e entrega das propostas: 03/07/2024 - 08:30h. Valor global estimado: R$ 5.761.772,94 (cinco milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) - (Lote 01 - Piripiri - R$ 4.000.000,00; Lote 02 - Picos - R$ 1.761.772,94). Teresina (PI), 13 de junho de 2024. ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS LIMA Agente de Contratação - SECID/PI SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/016/2021 PROCESSO SEI: 00016.002365/2023-02 PROCESSO ORIGINAL: 00016.000286/2021-97 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do do Contrato nº PJU/016/2021, relativo à obra de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE - CBUQ, NA RODOVIA (TRANSCERRADO), TRECHO: ENTRONCAMENTO DA RODOVIA DE LIGAÇÃO (PALESTINA)/ ENTRONCAMENTO DA BR-235 (MONTE ALEGRE DO PIAUÍ), COM EXTENSÃO TOTAL DE 95,86 KM, conforme art. 65, I, "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUALITATIVA COM EFEITO QUANTITATIVO DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ¸Não houve ACRÉSCIMO. ¸SUPRESSÃO foi de 28,65% (vinte e oito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que correspondente à quantia de R$ 26.310.280,81 (vinte e seis milhões e trezentos e dez mil e duzentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), conforme as alterações para a redução da meta. COM A EFETIVAÇÃO DESSA ADEQUAÇÃO DA PLANILHA DA PROPOSTA DE PREÇOS ORIGINAL, O VALOR DO CONTRATO INICIAL QUE É DE R$ 91.819.122,17 (NOVENTA E UM MILHÕES E OITOCENTOS E DEZENOVE MIL E CENTO E VINTE E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PASSARÁ PARA O VALOR DE R$ 65.508.841,54 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), COM REFLEXO FINANCEIRO A MENOR, NO VALOR DE R$ 26.310.280,63 (VINTE E SEIS MILHÕES E TREZENTOS E DEZ MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE A UM PERCENTUAL FINANCEIRO NEGATIVO DE 28,65% (VINTE E OITO INTEIROS E SESSENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO) COM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO ORIGINAL. DATA DO ADITIVO: 13 de junho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001- 99. CONTRATADA: CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III. CNPJ: nº 42.975.739/0001-69. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/016/2021. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e PAULO MARCELINO MACEDO TAVARES (Representante Legal/ CONSÓRCIO TRANSCERRADOS III). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/006/2022 PROCESSO SEI: 00016.000531/2024-17 PROCESSO ORIGINAL: 00016.000585/2021-21 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato PJU/006/2022, relativo à EXECUÇÃO DE OBRAS E REVITALIZAÇÃO (CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO) NA RODOVIA PI - 140 - 2ª ETAPA, NO TRECHO: FLORIANO / ITAUEIRA / CANTO DO BURITI / SÃO RAIMUNDO NONATO, SUB-TRECHO: KM 52,80 (FLORIANO) / KM 206,10 (SÃO RAIMUNDO NONATO), COM EXTENSÃO TOTAL DE 153,30 KM. EXECUÇÃO: Por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do fim do prazo anterior. DATA DO ADITIVO: 06 de junho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA. CNPJ: nº 02.528.908/0001-06. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/006/2022. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/029/2021 PROCESSO SEI: 00016.000850/2024-14 PROCESSO ORIGINAL: 00016.000844/2021-14 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do prazo de execução do Contrato PJU/029/2021, relativo à Execução Dos Serviços De Restauração Da Rodovia Pi214, No Trecho: Esperantina / Morro Do Chapéu / Luzilândia, Com 56,00 Km De Extensão, Sub- Trecho I: Esperantina / Morro Do Chapéu / Luzilândia / Km 35,00 (Pi-214), Com Extensão De 35,00 Km. EXECUÇÃO: Por mais 120 (cento e vinte) dias, contados do fim do prazo anterior. DATA DO ADITIVO: 06 de junho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001- 99. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA. CNPJ: nº 02.528.908/0001-06. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/029/2021. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e GETÚLIO ALVES DE CARVALHO (Representante Legal/ CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PJU/008/2022 PROCESSO SEI: 00016.002333/2023-07 PROCESSO ORIGINAL: 00016.001226/2021-91 UNIDADE GESTORA: 460201 - DER FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a alteração do Contrato nº PJU/008/2022, relativo à obra de Execução das Obras de Melhoramento da Implantação e Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo - TSD, Trecho: Bunge Alimentos (Baixa Grande do Ribeiro) / Km 71,00 (Faz. Formosa), com 71,00 km de extensão, conforme art. 65, I, "a" e "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. O PRESENTE ADITAMENTO CONSISTE EM ALTERAÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO CONTRATADO, CONFORME DETALHAMENTO ABAIXO: ¸Não houve ACRÉSCIMO. ¸SUPRESSÃO foi de 26,99% (vinte e seis inteiros e noventa e nove centésimos por cento) ao valor originalmente contratado, que MINUTA correspondente à quantia de R$ 14.672.142,47 (catorze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme as alterações para a redução da meta. Com a efetivação dessa adequação da planilha da proposta de preços original, o valor do contrato inicial que é de R$ 54.363.402,61 (cinquenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e dois reais e sessenta e um centavos), passará para o valor de R$ 39.691.260,14 (trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e um mil, duzentos e sessenta reais e catorze centavos), com reflexo financeiro a menor, no valor de R$ 14.672.142,47 (catorze milhões, seiscentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), que corresponde a um percentual financeiro negativo de 26,99% (vinte e seis inteiros e noventa e nove centésimos por cento) com relação ao valor do contrato original. DATA DO ADITIVO: 13 de junho de 2024. CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/DER/PI. CNPJ: 06.535.751/0001-99. CONTRATADA: CONSTRUTORA JUREMA. CNPJ: nº 05.802.590/0001-90. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato PJU/008/2022. ASSINATURAS: Leonardo Sobral Santos (Diretor Geral do DER/PI) e JOÃO EDUARDO CHAVES CASTRO (Representante Legal/ CONSTRUTORA JUREMA). GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA INSTITUTO DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA - Convênio nº 941678/2023 PROCESSO Nº 18303.000455/2024.61, INTERESSADO: IATER/RR A Agente de Contratação/Pregoeira do IATER, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Estado de Roraima por meio do Convênio nº 941678/2023 - MAPA para atender às demandas deste Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural - IATER/RR. A abertura do certame dar-se-á no dia 04/07/2024, às 09h30min (horário de Brasília). O edital se encontrará à disposição dos interessados nos sites: www.gov.br/compras e www.gov.br/pncp. Código da UASG n° 929331. Boa Vista - RR, 17 de junho de 2024. FERNANDA ASSEN PIMENTEL