DOU 18/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 168, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00176, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor WALTER PERPETUO FILHO, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 263, DE 29 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0002778- 73.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, vago em decorrência da aposentadoria de Francisca Neida Ferreira da Silva Torres, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Pará, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora RAIMUNDA NONATA DE SOUSA no quadro de pessoal da Seccional paraense. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 279, DE 4 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 22/05/2024, nos autos do PA nº 0004171- 33.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, vago em decorrência da aposentadoria de Márcia Assunção de Medeiros, para o quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região - Seção Judiciária do Amapá, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pela servidora CLÁUDIA PORTELA RIBEIRO GONÇALVES no quadro de pessoal da Seccional amapaense. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 646, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0012549-03.2024.6.05.8134, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luana D Avila Linhares de Lira, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 2, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de 29/05/2024; Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Alisson dos Santos Reis como titular da função de Assistente I - FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, com efeitos a partir da data de publicação; Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Alisson dos Santos Reis como titular da função de Chefe de Cartório- FC-6 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 4º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Veruska Andrade Souza Alves, como titular da função de Assistente I- FC1 da 134ª Zona Eleitoral/Ubatã, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 597, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2024.0.000013131-1, resolve: Art. 1º. Exonerar SUZANA GLORIA RODRIGUES PINHEIRO, servidora sem vínculo efetivo com a Administração Pública, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art. 2º. Exonerar EDUARDO HENRIQUE DE LIMA BRAGA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria Operacional de Gestão de Pessoas. Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 251, DE 11 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso XXIII, da Resolução TRE/GO n. 403, de 25 de abril de 2024 (Regimento Interno), Considerando a decisão exarada por esta Presidência no SEI nº 24.0.000005122-1, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Patrício Rios Brandão, matrícula nº 5056470, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com proventos integrais e paridade plena, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c art. 4º, § 8º, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com as vantagens previstas nos arts. 11, 12, 13 e 15, inciso III, todos da Lei nº 11.416/2006, e nos arts. 62- A e 100 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. Luiz Cláudio Veiga Braga TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE PESSOAL PORTARIA N° 269, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 05402.2024-8, resolve Art. 1º Declarar vago, nos termos da Lei nº 8112/1990, art. 33, inciso VIII, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor MAURÍCIO BELAS DE OLIVEIRA FERREIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 07 de junho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 123, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0009222-42.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral. Art. 2º Nomear MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-4, na Diretoria-Geral. Art. 3º Exonerar, a pedido, MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 4º Nomear CASSIANA LOPES VIANA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-3, na Vice- Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 5º Exonerar, a pedido, ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral. Art. 6º Nomear JACQUELINE ALMEIDA MENDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria Administrativa da Diretoria-Geral. Art. 7º Exonerar, a pedido, DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 8º Nomear ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, no Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 9º Exonerar, a pedido, ANNE MENDONÇA MOREIRA BRITO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 10. Nomear ANDREIA CORDEIRO DE TOLEDO ARRUDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 11. Exonerar, a pedido, RENATA COUTO LESSA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Auditoria Interna. Art. 12. Nomear TÂNIA MARA CORDEIRO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Auditoria Interna. Art. 13. Exonerar, a pedido, JULIANA ALVES RIBEIRO DI MAMBRO, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 14. Nomear JANINE VOUMARD CORDEIRO PIAZZA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Presidência. Art. 15. Exonerar, a pedido, ALESSANDRA CRISTINA DA COSTA ALVES BRUZZI ROCHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa. Art. 16. Nomear CAROLINA FRANCESCHINI ROSA DE FARIA, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria de Imprensa. Art. 17. Exonerar, a pedido, GISELLE MORAIS ROCHA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 18. Nomear FLÁVIO DE CARVALHO DRUMMOND, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-1, na Assessoria do Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 19. Exonerar, a pedido, RACHEL VIRGÍNIA DOS REIS REZENDE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 20. Nomear DAGMAR VIEIRA DE ALMEIDA CHAVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Assessoria Jurídica da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. Art. 21. Exonerar, a pedido, ANA CRISTINA MEDEIROS SOARES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-1, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 22. Nomear GABRIELA MATOS FROSSARD NEVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ- 1, no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas.