DOMCE 19/06/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3484

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coleta e o descarte de materiais recicláveis. Criar pontos de entrega voluntária (PEV´s) em parceria com instituições públicas e privadas, buscando estimular e incentivar o descarte de resíduos recicláveis. Entidades públicas e privadas, comunidade em geral IND

X X X X X Formar parcerias dos órgãos públicos locais entre si, sociedade civil e empresas privadas de forma a criar programas, projetos e ações próprias aplicáveis à coleta de resíduos eletroeletrônicos. Órgãos públicos, comércio e indústria. IND

X X X X X X Capacitar tecnicamente a ao respeito do manejo adequado dos RSU, representantes da área da saúde e assistência social, por meio de treinamentos a serem realizados anualmente. Profissionais da área de saúde e assistência social 3

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X Criar e formar parcerias com instituições públicas, privadas e comerciais para formalização de contratos
para a coleta de resíduos recicláveis. Entidades públicas, privadas e comércio local. IND

X X X X X Incentivar e criar oficinas com a participação de catadores, para reaproveitamento de resíduos recicláveis e orgânicos. Catadores e comunidade local. IND

X X X X X Produzir folders educativos para a divulgação comunitária e distribuição pelos agentes comunitários de saúde e de endemias abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Comunidade em geral IND

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Produzir banners educativos para a divulgação em estabelecimentos de ensino e ambiente público como prédios públicos, praças e equipamentos de lazer, abordando os assuntos relativos ao conteúdo programático. Comunidade em geral IND

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X Criar campanhas de divulgação da coleta seletiva em mídias sociais, e demais mídias, buscando a mobilização e colaboração da sociedade. Sociedade em geral IND

X X X X X Promover a sensibilização ambiental nas escolas, inserindo ações de educação ambiental, através de oficinas voltadas para o aproveitamento dos RS. Rede de ensino municipal e estadual IND X

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MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Os processos de avaliação e monitoramento devem ser elaborados e coordenados pelo Grupo de Trabalho, o qual deve emitir relatórios anuais, com informações baseadas em indicadores qualitativos e quantitativos relativos ao andamento deste Plano e propor os ajustes e melhorias necessárias.

REFERÊNCIAS

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Resíduos Sólidos, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 15/02/2023.

BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Política Nacional de Educação Ambiental, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm. Acesso em: 15/02/2023. CEARÁ. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA – IPECE. Perfil Municipal. 2017. Disponível em: https://www.ipece.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/45/2018/09/Ipueiras_2017.pdf. Acesso em: 23/02/2023. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Panorama municipal. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/ipueiras/panorama. Acesso em: 23/02/2023. Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Sertão de Crateús. Fortaleza, Ceará, 2012. Disponível em: https://www.sema.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/36/2018/12/Sert%C3%A3o-de-Crate%C3%BAs-F.pdf. Acesso em: 23/02/2023.

Publicado por: Caio César Linhares Ferreiras Código Identificador:0C7FBB46