DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2024, às 11h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A JI/JULIC. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 - BNDES (Nº 90011/2024 COMPRASNET) OBJETO: Contratação de locação de veículos com serviço de motoristas, incluindo combustível, para atender, por interesse institucional, a Diretoria do Sistema BNDES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: Disponível a partir de 19/06/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt- br/ e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 19/06/2024, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/07/2024, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. JÚLIA BOHRER RODRIGUES. Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A JI/JULIC. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960333, Nº Processo: 00135208673202466, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Fortalecimento da resiliência e capacidade de autogestão de famílias em favelas e comunidades vulneráveis do Rio de Janeiro, por meio de ações em educação e cultura em Direitos Humanos, com foco no acesso a serviços de saúde mental, capacitação profissional, difusão cultural e apoio social., Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000003, Valor: R$ 124.000,00, PTRES: 247020, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000002, Valor: R$ 426.000,00, PTRES: 247020, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/07/2024 a 31/03/2025, Data de Assinatura: 18/06/2024, Signatários: Concedente: SILVIO LUIZ DE ALMEIDA CPF nº .915.758-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº .136.887-*. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Ministério dos Humanos e da Cidadania - MDHC, vem por meio deste EDITAL, NOTIFICAR a empresa ICLV SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, CNPJ 49.156.456./0001-34, quanto a abertura do Processo Administrativo Sancionador nº 00135.220534/2023-20, relativo a apuração de possíveis infrações administrativas ocorridas no bojo da Dispensa Eletrônica nº 12/2023. Assim, tendo em vista que a Área Responsável/Demandante, Coordenação Geral de Logística-COLOG, não obteve êxito com a notificação pessoal e postal do representante legal da demandada, consoante atestam os Comprovantes devolvidos pela ECT (SEI nº 4376434), fica a empresa, ICLV SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA, NOTIFICADA a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, em face da aplicação da sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 83,62 (oitenta e três reais e sessenta e dois centavos). Desde já, informa-se da concessão de vistas do processo administrativo e/ou documentos correlatos à empresa, por meio do E-mail: [email protected], para, querendo, e por igual período, apresentar a competente defesa prévia requerendo o que entender de direito. Brasília, 18 de junho de 2024. SANDRA YOKO SATO Subsecretária SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 Processo: 00135.211663/2022-46. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Convênio nº 001/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio De Janeiro, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 600.000,00, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Programa de Trabalho 14243581621G00001, PTRES 237057, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2024NE000030. Data de assinatura: 14/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO : Espécie: Termo de Fomento nº 959207 Processo: 00135.204614/2024-19 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Minha Criança Trans Brasil, CNPJ nº 21.948.165/0001-60. Objeto: Levantamento de dados sobre as crianças e adolescentes trans, para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que visem à Promoção e Defesa dos direitos das crianças e adolescentes trans no município de São Paulo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41300021, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246954, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000023, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente: Minha Criança Trans Brasil, Senhora Thamirys Nardini Nunes, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO : Espécie: Termo de Fomento nº 959830 Processo: 00135.204590/2024-06 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação dos Amigos da Vida, CNPJ nº 04.069.566/0001-20. Objeto: Promoção da empregabilidade da população LGBTQIA+ no distrito federal DIREITOS IGUAIS - diálogos sobre diversidade e inclusão da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho do DF. Conforme detalhado no Plano de Trabalho Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260002, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246889, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000029, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente: Associação dos Amigos da Vida, Senhor Christiano Augusto Souza Ramos, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 960906 Processo: 00135.204515/2024-37 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Nix Diversidade e Economia Social, CNPJ nº 04.332.178/0001-90. Objeto: Promover direitos sociais de 30 mulheres trans e travestis do Estado de São Paulo, por meio do projeto Angels Volley - Esporte para Inclusão, promovendo atividades de visibilidade, como Treinos de vôlei; atendimento psicológico; acompanhamento médico; o, que busquem garantir o cuidado integral às beneficiárias. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da deputada federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000039, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 17/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004; Convenente: Nix Diversidade e Economia Social, Senhora Coraly Pedroso Ferraz Alvim, Diretora Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO