DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900049 49 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Edital nº 07/2024. Processo Sei nº 23034.028042/2023-18. Contrato: ED00663/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Aretuza de Oliveira Aguiar Arruda, CPF: .856.664-96. Objeto: realização de estudos e na elaboração de documentos técnicos relacionados à análise, acompanhamento e controle da operacionalização das atividades de gestão dos programas PNATE e o Programa Caminho da Escola. Vigência: 13/06/2024 a 13/05/2025. Valor total: R$ 96.178,67 (noventa e seis mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 11/06/2024. EXTRATO DE CONTRATO Edital nº 07/2024. Processo Sei nº 23034.028042/2023-18. Contrato: ED00664/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1149. Contratado: Gabriel Barreto de Araujo, CPF: .567.651-96. Objeto: realização de estudos e na elaboração de documentos técnicos relacionados à análise, acompanhamento e controle da operacionalização das atividades de gestão dos programas PNATE e o Programa Caminho da Escola. Vigência: 13/06/2024 a 13/05/2025. Valor total: R$ 96.178,67 (noventa e seis mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e sete centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos. Data de assinatura: 11/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação de prazo de vigência com base no art. 57, da Lei 8.666/1993, de 416 (quatrocentos e dezesseis) Termos de Compromisso pactuados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253 e os entes transcritos no ANEXO I. Data e Assinatura: 17/06/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE. ANEXO I . UF E N T I DA D E CNPJ Nº DO TERMO Nº DO PROCESSO OBJETO DIRIGENTE INÍCIO DA VIGÊNCIA FIM DA VIGÊNCIA . AC PREFEITUTA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL 04.012.548/0001-02 PAC2 9362/2014 23400.004011/2014-65 Obra JOSE DE SOUZA LIMA 29/06/2024 30/06/2025 . AC PREFEITUTA MUNICIPAL DE RIO BRANCO 04.034.583/0001-22 202102679-4 23400.004793/2020-81 Veículo SIDINEI MOISES DE FREITAS 31/05/2024 30/05/2025 . AC PREFEITUTA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES 84.306.455/0001-20 201601548 23400.012922/2013-85 Bens e Serviços JAILSON PONTES DE AMORIM 31/05/2024 31/05/2025 . AC SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 04.033.254/0001-67 23908 23400.017611/2013-11 Obra ABERSON CARVALHO DE SOUSA 07/06/2024 30/06/2025 . AC SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 04.033.254/0001-67 46140 23400.004694/2012-99 Obra ABERSON CARVALHO DE SOUSA 27/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA 12.198.693/0001-58 30285 23400.003683/2014-53 Obra JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA 26/06/2024 30/05/2025 . AL PREFEITURA MUNICIPAL DE IGACI 12.228.375/0001-92 201601146 23400.017239/2013-34 Bens e Serviços JOSÉ PETRÚCIO OLIVEIRA BARBOSA 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE BATALHA 12.250.056/0001-83 PAC2 8369/2014 23400.019899/2013-50 Obra WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE 29/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE BATALHA 12.250.056/0001-83 201601337 23400.005134/2014-13 Bens e Serviços WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA 12.224.895/0001-27 PAC2 3735/2013 23400.010259/2012-01 Obra ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA 28/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE FEIRA GRANDE 12.207.528/0001-15 PAC2 3740/2013 23400.010260/2012-28 Obra FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA 28/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE PAO DE ACUCAR 12.369.880/0001-57 201600399 23400.005196/2014-25 Bens e Serviços JORGE SILVA DANTAS 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE PIACABUCU 12.247.268/0001-01 201600402 23400.000548/2016-18 Bens e Serviços DJALMA GUTTEMBERG SIQUEIRA BREDA 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE PIRANHAS 12.225.546/0001-20 201304673 23400.015574/2013-06 Bens e Serviços TIAGO TORRES FREITAS 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE PORTO CALVO 12.366.720/0001-54 201405393 23400.013803/2013-40 Bens e Serviços ERONITA SPOSITO LEAO LIMA 30/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS 08.629.446/0001-91 16880 23400.008153/2013-11 Obra CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS 29/06/2024 30/06/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE SATUBA 12.200.333/0001-43 202103588-6 23400.002090/2019-84 Mobiliário JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA 11/06/2024 30/05/2025 . AL PREFEITUTA MUNICIPAL DE UNIAO DOS PALMARES 12.332.946/0001-34 201601565 23400.004743/2014-55 Bens e Serviços ARESKI DAMARA DE OMENA FREITAS JUNIOR 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURA 04.505.509/0001-47 PAC2 4828/2013 23400.005674/2013-16 Obra VANILSO MONTEIRO DA SILVA 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA 04.628.723/0001-90 202003838-1 23400.002394/2019-41 Obra ÉDLEN HENRIQUE XAVIER 20/06/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA 04.628.723/0001-90 202003020-1 23400.004047/2019-53 Obra IVAN DA CRUZ PEREIRA 10/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMATURA 04.628.723/0001-90 202003590-6 23400.002228/2020-89 Mobiliário ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE ANORI 04.262.762/0001-17 202104025-1 23400.004941/2020-67 Obra WILKER OLIVEIRA TORRES 26/06/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE BARCELOS 04.271.037/0001-05 202000001-1 23400.001610/2018-51 Obra ANTONIO RUFINO MARTINS 21/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT 04.243.978/0001-35 202003548-5 23400.002170/2020-73 Eq u i p a m e n t o LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA 30/05/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS 04.629.283/0001-96 201804370-1 23400.001757/2018-41 Obra RONIVON MACIEL GAMA 25/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS 04.629.283/0001-96 202101417-5 23400.003406/2020-99 Eq u i p a m e n t o APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA 30/05/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE BOA VISTA RAMOS 04.629.283/0001-96 202101411-5 23400.003404/2020-08 Eq u i p a m e n t o PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE CARAUARI 04.530.044/0001-84 202003839-1 23400.001195/2019-16 Obra ERALDO TRINDADE DA SILVA 28/06/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAREIRO 04.332.995/0001-49 202003543-1 23400.000737/2019-33 Obra LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA 01/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAREIRO 04.332.995/0001-49 202003541-1 23400.000723/2019-10 Obra MARIO AFONSO WOITEXEM 01/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE JURUA 04.588.596/0001-43 202103914-1 23400.003728/2020-38 Obra WALDER RIBEIRO DA COSTA 30/06/2024 24/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE MANAQUIRI 04.641.551/0001-95 202003621-5 23400.002181/2020-53 Eq u i p a m e n t o WALMIR ROCHA LOPES 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE RIO PRETO DA EVA 04.629.697/0001-15 9726 23400.011787/2012-70 Bens e Serviços ANDERSON JOSE DE SOUZA 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO ICA 04.532.057/0001-92 202104003-1 23400.001604/2019-84 Obra ALEXANDRINO AREVALO GARCIA 30/06/2024 24/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE TABATINGA 04.011.805/0001-91 202003641-5 23400.002205/2020-74 Eq u i p a m e n t o JOAO CARLOS KRUG 30/06/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE TAPAUA 04.530.390/0001-62 202002984-1 23400.001007/2019-50 Obra JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA 04/07/2024 30/06/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE TEFE 04.426.383/0001-15 202103921-1 23400.004365/2020-58 Obra VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN 30/06/2024 30/05/2025 . AM PREFEITUTA MUNICIPAL DE TEFE 04.426.383/0001-15 202103922-1 23400.004366/2020-01 Obra REGINALDO NAZARE DA COSTA 30/06/2024 30/05/2025 . AP PREFEITURA MUNICIPAL DE OIAPOQUE 05.990.445/0001-80 201406048 23400.014236/2013-49 Bens e Serviços BRENO LIMA DE ALMEIDA 31/05/2024 31/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE AMAPA 05.989.116/0001-19 202103051-4 23400.001573/2020-03 Veículo ERNANDES BARBOZA NOBREGA 31/05/2024 30/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE CALCOENE 05.990.437/0001-33 202103115-6 23400.004510/2019-67 Mobiliário ROBSON MARTINS DE LIMA 31/05/2024 30/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE MACAPA 05.995.766/0001-77 29970 23400.003692/2014-44 Obra ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN 29/06/2024 30/06/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTANA 23.066.640/0001-08 202002392-5 23400.004508/2019-98 Eq u i p a m e n t o PAULO CÉSAR BERGMANN 31/05/2024 30/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTANA 23.066.640/0001-08 202002560-5 23400.005062/2019-19 Eq u i p a m e n t o EDMAR DE ASSIS SILVA 31/05/2024 30/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO 34.925.230/0001-83 202103072-5 23400.003789/2019-61 Eq u i p a m e n t o HUMBERTO SANTOS COSTA 31/05/2024 30/05/2025 . AP PREFEITUTA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI 00.720.553/0001-19 201601559 23400.013274/2013-84 Bens e Serviços ARY DUARTE DA COSTA 31/05/2024 31/05/2025 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAEM 13.913.348/0001-11 PAC2 7170/2013 23400.011777/2013-15 Obra ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO 26/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITURA MUNICIPAL DE IUIU 16.416.158/0001-87 31648 23400.009948/2014-27 Obra REINALDO BARBOSA DE GOES 31/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE ANDARAI 13.922.570/0001-80 32763 23400.010282/2014-50 Obra WILSON PAES CARDOSO 30/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO 13.908.702/0001-10 PAC2 8725/2014 23400.003051/2014-90 Obra ELMO ALUIZIO VIEIRA NASCIMENTO 31/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASA NOVA 13.691.811/0001-28 201804535-1 23400.003080/2017-02 Obra ANA VLADIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCA 08/07/2024 02/07/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES 13.693.122/0001-52 201800950-1 23400.001037/2018-85 Obra ANDERSON ELIAS BIANCHI 23/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CASTRO ALVES 13.693.122/0001-52 202003359-1 23400.002836/2019-50 Obra JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR 13/06/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE CONDE 14.126.692/0001-23 PAC2 1905/2011 23400.001738/2011-48 Obra ANTÔNIO EDUARDO LINS DE CASTRO 10/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE ITIUBA 13.988.324/0001-21 30292 23400.005215/2014-13 Obra JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 05/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE SENTO SE 13.692.736/0001-10 31094 23400.005221/2014-71 Obra ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS 30/07/2024 30/05/2025 . BA PREFEITUTA MUNICIPAL DE VALENCA 14.235.899/0001-36 PAC2 8742/2014 23400.003085/2014-84 Obra JAIRO DE FREITAS BAPTISTA 19/07/2024 30/05/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ 07.598.600/0001-42 202200366-1 23400.005773/2019-93 Obra ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA 14/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA 10.462.349/0001-07 201304754 23400.015845/2013-15 Bens e Serviços RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 30/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ/CE 23.444.748/0001-89 9716 23400.011525/2012-13 Bens e Serviços RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA 30/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA 23.489.834/0001-08 22432 23400.013588/2013-87 Obra JOSE ANTUNIZIO DE BRITO 13/07/2024 30/06/2025 . CE PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ 07.735.178/0001-20 PAC2 6509/2013 23400.010884/2013-26 Obra ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA 28/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE ASSARE 07.587.983/0001-53 PAC2 5723/2013 23400.006101/2013-18 Obra JOSE LIBORIO LEITE NETO 29/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 23.478.597/0001-80 8589 23400.005205/2012-16 Bens e Serviços JAIME VERAS SILVA FILHO 30/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 23.555.279/0001-75 201303014 23400.007955/2013-11 Bens e Serviços FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 30/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE CRATO 07.587.975/0001-07 202101575-1 23400.004477/2020-17 Obra LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO 28/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE FORTALEZA 07.954.605/0001-60 PAC2 4111/2013 23400.004773/2013-81 Obra JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA 17/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE FORTALEZA 07.954.605/0001-60 PAC2 9896/2014 23400.003948/2014-13 Obra JOSE SARTO NOGUEIRA MOREIRA 14/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE ICAPUI 10.393.593/0001-57 201901007-6 23400.003689/2018-54 Mobiliário TALES TORRICELLI DE SOUSA COSTA E SILVA 28/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU 07.679.723/0001-08 202003841-1 23400.002561/2020-98 Obra JOSE MARIA RODRIGUES DA ROCHA JUNIOR 24/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU 07.679.723/0001-08 202003843-1 23400.002640/2020-07 Obra ANTONIO MAURICIO PINHEIRO JUCÁ 24/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE IPU 07.679.723/0001-08 202001521-8 23400.004915/2019-03 Material PAULO VITOR MILEO GUERRA CARVALHO 28/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MARACANAU 07.605.850/0001-62 202101854-8 23400.002978/2020-51 Material ERALDO TRINDADE DA SILVA 11/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MARCO 07.566.516/0001-47 202003840-1 23400.005204/2019-48 Obra MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD 28/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MILHA 06.741.565/0001-06 202200373-1 23400.004673/2020-83 Obra BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO 14/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MILHA 06.741.565/0001-06 202200407-1 23400.004677/2020-61 Obra ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA 29/07/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MOMBACA 07.736.390/0001-01 16974 23400.012226/2013-79 Obra ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 29/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE MORAUJO 07.598.675/0001-23 PAC2 10243/2014 23400.004925/2014-26 Obra CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ 27/06/2024 30/06/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE PACATUBA 07.963.861/0001-14 PAC2 3919/2013 23400.010820/2012-44 Obra RAFAEL MARQUES BASTOS 29/06/2024 30/05/2025 . CE PREFEITUTA MUNICIPAL DE PARACURU 07.592.298/0001-15 PAC2 1877/2011 23400.001957/2011-27 Obra WEMBLEY GOMES COSTA 30/06/2024 30/06/2025