DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900106 106 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 3 DOS REQUISITOS 3.2. O PSS-PARFOR EQUIDADE-2024 para o Curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE da Unifesspa se destina, exclusivamente, à seleção de candidatos que se enquadram no perfil descrito no item 2.1 e que: 3.2.2. Possuam Ensino Médio completo. 3.2.3. Atuem como professores na rede pública de ensino do campo ou sejam população de Comunidades do Campo. 4. DO CURSO E DAS VAGAS 4.1. Somente poderão ocupar as vagas definidas neste edital os candidatos que atendam o item 3 deste edital. 4.2. Será assegurado que no mínimo 50% das vagas sejam destinadas a professores da rede pública da educação básica e/ou rede de formação por alternância (como Casas Familiares Rurais e Escolas Famílias Agrícolas), que já atuem nas escolas do campo, dando-se preferência àqueles pertencentes à população do campo sem possuir graduação ou possuir graduação e atuar em área diferente de sua formação, de acordo com o item 4.2.1 4.2.1. Será computada a seguinte pontuação aos candidatos preferenciais: a) Primeira graduação e morar no campo (1,5). b) Primeira graduação (1,0). c) Segunda graduação e atuar em área diferente da formação (0,5). 4.2.2. Candidatos que atuam como professores na rede pública de educação básica do campo e/ou rede de formação por alternância do município de Bom Jesus do Tocantins (PA) terão direito a bônus de inclusão regional. 4.2.3. O bônus de inclusão regional corresponde a um acréscimo de 20% na nota final do candidato. 4.3. Atendidos os professores conforme item 4.2, as vagas remanescentes poderão ser destinadas ao público da demanda social, de acordo com o item 2.2 e/ou 2.3. 4.4. Serão ofertadas 40 vagas, disponibilizadas para iniciar no 3º período de 2024 (julho a dezembro), para o curso de Educação do Campo do PARFOR EQUIDADE [...] O edital na íntegra encontra-se devidamente publicado no endereço: https://ceps.unifesspa.edu.br/ FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2024 SEI 23086.013184/2023-75. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e a Câmara Municipal de Teófilo Otoni, com interveniência da Fundação Arthur Bernardes. Objeto: Execução do "Projeto de Desenvolvimento Institucional: Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública para servidores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni. Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, Decreto Federal nº 11.351, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, no que couber, Lei 8.958/94, Decreto 8.241/14 e legislações afetas à matéria. Vigência: 30 (trinta) meses. Data da assinatura: 14/06/2024. Assinam: Heron Laiber Bonadiman p/UFVJM, Lidiomar Souza da Silva p/ Câmara Municipal de Teófilo Otoni e Rodrigo Gava p/ Funarbe. UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio. Processo nº 23282.006567/2024-51. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade de La Laguna (ULL). Objeto: Regular a realização de estágios na UNILAB para um total de 1 estagiário por proposta da ULL, de acordo com o Programa de Estágios Externos que será realizado para cada estagiário, que constituirá anexos a este Convênio. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a 15/11/2024. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e María Inmaculada González Péres. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.008097/2024-61. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec). Objeto: A UNILAB e o CENTEC, por este instrumento e na melhor forma de direito, estabelecerão cooperação mútua, visando à integração das a vidades de ensino, pesquisa e extensão e a u lização conjunta da experiência e da especialização de cada um, em suas respectivas áreas de atuação. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a 17/06/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e José Acrísio de Sena. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 23282.005438/2024-46. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Universidade Aberta (UAb). Objeto: Colaboração conjunta em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, através de ações a serem futuramente pactuadas através de Acordos de Cooperação e/ou Convênios específicos e seus respectivos Planos de Trabalho. Fundamentação legal: Lei 14.133/21. Valor: não se aplica. Assinatura: 17/06/2024. Vigência: de 17/06/2024 a 17/06/2029. Signatários: Cláudia Ramos Carioca e Carla Maria Bispo Padrel de Oliveira. PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2023/PROINTER Resultado de Inscrições. A Pró-Reitora de Relações Institucionais e Internacionais da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 207 da CRFB/88, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e nos termos do Decreto Federal nº 8.726 de 27 de abril de 2016, torna público, por meio do presente, o resultado de inscrições para o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social através da celebração de Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Colaboração. . Nº Inscrição Nome do Inscrito Resultado Motivo . 050 Instituto CENTEC Deferido Cumpriu todos os requisitos do Edital . 051 Instituto Transformar Deferido Cumpriu todos os requisitos do Edital O partícipe que tiver sua inscrição indeferida por motivo de ausência ou inconformidade de documentos, durante o período que consta no item 2.2. do Edital de Credenciamento nº 05/2023/PROINTER, poderá realizar nova inscrição. Redenção, 18 de junho de 2024. ARTEMISA ODILA CANDÉ MONTEIRO UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 153019 Nº Processo: 23064023894202442. Objeto: Contratação de empresa especializada na gestão de abastecimento e manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos motorizados, distribuídos por 13 campi e Reitoria da UTFPR.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 7 de Setembro, 3165, Rebouças - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153019-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SAMPAIO JANKOVSKI Pregoeiro (SIASGnet - 17/06/2024) 153019-15246-2024NE800017 CÂMPUS CAMPO MOURÃO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I nº 12/2024 - Processo SEI UTFPR nº 23064.018874/2024-50. Partes: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Campo Mourão (UTFPR-CM) e Neofloresta Serviços Ecossistêmicos Ltda (NEOFLORESTA). Objeto: desenvolver o projeto de elaboração de relatório técnico com informações botânicas sobre a RPPN Fazenda Barbacena em São Pedro do Ivaí/PR, a ser executado nos termos do plano de trabalho. Sem repasses financeiros diretos. Vigência: até 15/09/2024. Signatários: Roberto Ribeiro Neli (UTFPR-CM) e Ciro Duarte de Paula Costa ( N EO F LO R ES T A ) . CÂMPUS PATO BRANCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO-PB AVISO DE PENALIDADE Aplicar à empresa Pato Copos Com. & Personalizacao Ltda, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 35.559.261/0001-20, a penalidade prevista no inciso III, art. 156 da Lei nº 14.133/2021, conforme consta nos Processos nº 23064.057888/2023- 16 e 23064.047677/2023-67; Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 215, de 17 de junho de 2024 e Portaria de Pessoal GADIR-PB/UTFPR nº 216, de 17 de junho de 2024 a penalidade de Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O processo está encerrado em sede administrativa. GILSON DITZEL SANTOS Diretor-Geral EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, no uso de suas atribuições, torna público o presente chamamento para obtenção de propostas visando à formalização de convênio com empresas operadoras de planos de saúde, nos mesmos termos e condições de convênios ou adesões a convênios já praticados pela Ebserh. Pretende-se com o chamamento público receber propostas de preços até 26 de junho de 2024, através do e- mail: [email protected]. Informa-se que o Termo de Referência e os anexos estão disponíveis em https://www.gov.br/ebserh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/chamamentos-publicos ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91012/2024 - UASG 155007 Nº Processo: 23477013164202481. Objeto: Aquisição de Soros Hospitalares para o Complexo Hospitalar da UFRJ.. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 19/06/2024 das 09h30 às 17h00. Endereço: Scs Quadra 09 Lote c Edificio Parque Cidade Torre c 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/155007-5-91012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ODETE CARMEN GIALDI Diretora de Administração e Infraestrutura (SIASGnet - 18/06/2024) 155007-26443-2024NE800001 FILIAL COMPLEXO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DA UFPA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155909 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23768.009712/2022-31. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante: COMPLEXO HOSP UNIVERSIT DA UFPA (HUBFS/HUJBB). Contratado: 37.191.147/0001-16 - EP ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto: A prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60 (sessenta) dias, compreendendo o período de 19/06/2024 a 17/08/2024, e do prazo de sua vigência por 90 (noventa) dias, compreendendo o período de 19/06/2024 a 16/09/2024. A alteração do cronograma de execução, conforme ocorrências relatadas no ofício n.º 15/2024 (39884252), de conclusão e de entrega do objeto.. Vigência: 19/06/2024 a 16/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 155909 Nº Processo: 23768010132202459. Objeto: Aquisição de material de expediente - PAPEL A-4 BRANCO 297 X 210 MM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Mundurucus 4487, Guamá - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/155909-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JAMILLY DA COSTA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 155909-26443-2024NE080001