DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900127 127 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 06 de agosto de 2024 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 06 de agosto de 2024 às 10h00. Endereço: No site www.receita.fazenda.gov.br , Sistema de Leilão Eletrônico, acessado via Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 22/07 à 26/07/2024 e de 01/08 a 05 de agosto de 2024, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123. Belém - Pa., 18 de junho de 2024 ÁLVARO LUIZ PINTO NETO Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.101144/2024-36. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de recepcionistas para as unidades jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas condições definidas em termo de referência anexo ao edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 1.901.365,20. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.101146/2024-25. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de motorista para as unidades jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas condições definidas em termo de referência anexo ao edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 565.836,60. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.101151/2024-38. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Prestação do serviço de apoio administrativo terceirizado com cessão de mão de obra para os postos de carregadores, almoxarifes, copeiras e operador de empilhadeira para as unidades jurisdicionadas à srrf03 no estado do ceará nas condições definidas em termo de referência anexo ao edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 1.065.618,41. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 13075.031213/2023-56. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESS O ES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 23/06/2024 a 22/06/2025. Vigência: 23/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.792,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de doação Nº 18/2023 de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, sessão 3, pág. 191, onde se lê: DOADOR: CNPJ Nº 00.394.460/0078-20. DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001-90 OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10, leia-se: DOADOR: CNPJ Nº 00.394.460/0418-40. DONATÁRIO: Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, CNPJ Nº 35.025.022/0001-90 OBJETO: Doação dos veículos MMC/L200 Triton 3.2 D, cor prata, Placa ORP7813, Patrimônio Nº 2781802, no valor de R$ 39.334,10. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 13075.078171/2023-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.451.428/0001-25 - SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 31/2023, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/08/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 464.608,56. Data de Assinatura: 28/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 116, de 30 de janeiro de 2023 e o inciso III do art. 335 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, resolve: 1º. Aplicar sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 meses e multa no valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais) à empresa FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA, CNPJ nº 11.472.645/0001-43, com fundamento no subitem 11.2, "ii", e "iv", (6), da cláusula segunda do Contrato Administrativo nº 14/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº. 6/2023, Processo nº 107527.20055/2023-95 e decisão às fls. 134 do Processo nº 13032.246368/2024-72, por descumprir obrigações dispostas na cláusula nona, subitens 9.1, 9.4, 9.5 e 9.6, e no Termo de Referência, subitens 5.1.11, 5.1.11.1 e 5.1.11.2. 2º. Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Em 17 de junho de 2024 MÁRCIA CECÍLIA MENG AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 LICITAÇÃO: LEILÃO ELETRÔNICO Nº 600100/000002/2024 MERCADORIAS: Eletrônicos, acessórios de informática, acessórios de celulares, celulares, brinquedos, veículos, etc. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 15/07/2024 às 8h até o dia 17/07/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 18/07/2024 às 09h. LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas. EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br ou ainda pelo e- mail: [email protected]. VISITAÇÃO MEDIANTE AGENDAMENTO NO PERÍODO DE 15/07/2024 A 16/07/2024: - Belo Horizonte: (31) 97199-3142. - Governador Valadares: (31) 99740-7956 e (27) 99503-9652 - Juiz de Fora: agendamento via e-mail: [email protected] - Montes Claros: (31) 97194-4826 - Uberaba: (31) 99519-6854 - Varginha: DMA Poços de Caldas - (31) 99558-2560 e (31) 99581-9513 FÁBIO DE SOUZA SOARES Agente de Contratação da Comissão Regional de Leilão em Minas Gerais SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 15896.720050/2019-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste de contrato. Vigência: 20/05/2019 a 05/03/2025. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 1.651,92. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2024 Processo: 13032.099544/2024-71 Pregão Eletrônico nº 90002/2024 Objeto: Registro de preços para a eventual contratação de postos de apoio administrativo, especificados nos itens 1 a 7 do Termo de Referência, anexo I do Edital de Licitação nº 90002/2024 Assinatura da Ata: 17/06/2024 Vigência: 12 meses a contar da data de publicação no PNCP Empresa Adjudicatária: Fornecedor - MATERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 28.973.178/0001-38 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE MÍNIMA QUANTIDADE MAXIMA VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL . 1 RECEPCIONISTAS 25 HORAS POSTOS X 12 MESES 540 540 R$ 2.446,63, R$ 1.321.180,20 . 2 RECEPCIONISTAS 44 HORAS POSTOS X 12 MESES 2.160 2.160 R$ 4.323,27 R$ 9.338.263,20 . 3 AUXILIAR DE ESCRITÓRIO 44 HORAS POSTOS X 12 MESES 1.332 1.332 R$ 4.323,27 R$ 5.758.595,64 . 4 TÉCNICO EM SECRETARIADO 44 HORAS POSTOS X 12 MESES 600 600 R$ 4.905,34 R$ 2.943.204,00 . 5 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44 HORAS POSTOS X 12 MESES 324 324 R$ 4.600,00 R$ 1.490.400,00 . 6 CONTROLADOR DE ACESSO 25 HORAS POSTOS X 12 MESES 48 48 R$ 3.000.00 R$ 140.000,00 . 7 CONTROLADOR DE ACESSO 44 HORAS POSTOS X 12 MESES 216 216 R$ 4.717,30 R$ 1.018.936,80 . T OT A L R$ 22.014.574,89. A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO 170133 90002/2024 encontram-se disponibilizados para consulta, na DIPOL/SRRF 8ª RF - Avenida Prestes Maia nº 733, 11º andar, Luz, São Paulo/SP, CEP 01031-905 e no site http://www.compras.gov.br . ROBERTO CONRADO DA FONSECA