DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 17166.100249/2022-48. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170347 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 17166.100249/2022-48. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA. Contratado: 02.378.325/0001-38 - PEGASO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes envolvendo o piso salarial normativo dos trabalhadores pertencentes a categoria de auxiliar administrativo, baseado na cct nº de registro no mte: rr000040/2023, e decreto municipal de nº 158/e, de 21/12/2023, que fixa a tarifa do serviço de transporte público coletivo urbano do município de boa vista/rr.. Vigência: 08/08/2022 a 08/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.026,40. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 402/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Bertioga/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Viabilização de Investimentos de Infraestrutura Urbana e Complementação das Obras em Andamento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco SANTANDER S.A., Banco Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105860/2023-86. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO ARIAS MATHEUS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CÁSSIO FREDERICK GONÇALVES RICHTER JUNIOR; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Comercial e Atendimento Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA e o Sr. Especialista Gestão Comercial e Atendimento Governos, JOÃO VICTOR MENDES, pelo ITAÚ UNIBANCO, o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES DO NASCIMENTO e o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK. EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 410/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Ipiaú/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00072-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de cultura e lazer, infraestrutura viária/mobilidade urbana, modernização da gestão, inovação e desenvolvimento. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000669/2024-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DAS GRAÇAS CES A R MENDONÇA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 403/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Bertioga/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam à Viabilização de Investimentos de Infraestrutura Urbana e Complementação das Obras em Andamento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105860/2023-86. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CAIO ARIAS MATHEUS e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 411/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Ipiaú/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00072-9, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos se destinam a investimentos nas áreas de cultura e lazer, infraestrutura viária/mobilidade urbana, modernização da gestão, inovação e desenvolvimento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.000669/2024-20. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARIA DAS GRAÇAS CES A R MENDONÇA; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2024/PGFN/CAFIN QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 151/2024/PGFN/CAFIN, da Quadragésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Santander (Brasil) S.A; VALOR; 3.590.519.608,65 (três bilhões, quinhentos e noventa milhões, quinhentos e dezenove mil, seiscentos e oito reais e sessenta e cinco centavos, PROCESSO SEI No: 17944.002144/2024-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de junho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Santander; LAIR INEZ SCHNEIDER, Representante Legal, MANOEL EURIDES DA COSTA DE OLIVEIRA; Representante Legal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2024/CAFIN SEPTUAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 158/2024/CAFIN da Septuagésima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 879.695.664,86 (oitocentos e setenta e nove milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106013/2023-39, DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de 2024. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2024/CAFIN OITAVA ASSUNÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 154/2024/CAFIN da Oitava Assunção de Dívida. PARTES: a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; INTERVENIÊNCIA, Economisa Companhia Hipotecária; VALOR: R$ 15.836.866,43 (quinze milhões, oitocentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos) PROCESSO SEI nº: 14021.158861/2020-02. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGT S ; CINTIA LIMA TEIXEIRA DE CASTRO, Economiária, pela Economisa Companhia Hipotecária, TARSILA ORTENZIO VELLOSO, Presidente, IVAIR PEREIRA DE SOUZA, Diretor. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2024/CAFIN QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 156/2024/CAFIN da Quinquagésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA; VALOR: R$ 71.186.680,60 (setenta e um milhões, cento e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos) PROCESSO SEI No: 17944.000295/2024-42. DATA CELEBRAÇÃO: 17 de junho de 2024; REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). 2. OBJETO: implementação de ações conjuntas relacionadas a ensino, pesquisa e extensão e, ainda, transferência e compartilhamento de conhecimento, comunicação e produção científica sobre a temática das ciências comportamentais. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 13 de junho de 2024, pela UNICAMP, e em 17 de junho de 2024, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela UNICAMP, CNPJ nº 46.068.425/0001-33, Senhor Antônio José de Almeida Meirelles, Reitor da UNICAMP. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170018 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 10265.348830/2022-81. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 08.970.787/0001-26 - UNIVERSO DA SEGURANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogacao da vigencia contratual de 01/07/2024 a 30/06/2026. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 315.000,00. Data de Assinatura: 12/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 25/2018. Nº Processo: 10707.720090/2017-10. Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional, que perdurará pelo período de até um ano, ou até que seja concluso o procedimento llicitatório subsequente, prevalecendo o período que se alcançar primeiro, com base no parágrafo 4º do art. 57 da lei 8.666/93, da vigência contratual podendo abranger o período de 07/01/2024 a 06/01/2025. Vigência: 07/01/2024 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.927.312,16. Data de Assinatura: 06/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 10265084569202367. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal Novo Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 Setor de Autarquias Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: 06/08/2024 às 09h00. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Presidente Comissão Especial de Contratação (SIDEC - 18/06/2024) 170018-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 2/2024 A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 217800/0002/2024. Mercadorias: Veículos, Motocicletas, Bicicletas elétricas, Notebook, Tablet, Drones, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Minérios de Manganês, Pneus e etc. Período de Apresentação das Propostas: De 22 de julho de 2024 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 05 de agosto de 2024 às 20h00 (horário oficial de Brasília).