DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900160 160 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 28/2024 SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA. O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na Chamada Pública IPEA/PNPD nº 028/2024-Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional. OBJETO: Selecionar interessados para concessão de Bolsa, para atuar no projeto: "Construção de metodologia de monitoramento e avaliação do Programa Cidades Melhores e definição de indicadores". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 19/06/2024; DATA FINAL PARA O ENVIO: 03/07/2024; DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 10/07/2024. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br). Brasília-DF, 18 de junho de 2024. MARINÉSIA LEMOS SOUTO Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 6/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Cristalina/GO. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Cristalina (sem código ICAO), localizado no município de Cristalina/GO, com a seguinte localização geográfica: 16° 47' 23" S / 47° 38' 36" W. PROCESSO: 00055.000828/2012-74. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Tomé Barros Monteiro da Franca - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo município de Cristalina/GO, Daniel Sabino Vaz - Prefeito. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 02/2024. Processo: 00058.044399/2024-51. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Curso de Gerenciamento de Recursos de Equipes - CRM a ser realizado nos dias 01, 02, 03 e 04 de julho de 2024; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças; e Êmile Késsy Ferreira de Souza, Coordenadora de Treinamentos. Data de Assinatura: 11 de junho de 2024 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA. Processo: 00058.045039/2024-76. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e ABR Aeroportos do Brasil; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referentes ao evento Encontro dos Comitês Técnicos da ABR Aeroportos do Brasil a ser realizado no dia 04 de novembro de 2024. Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças; e Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho, Presidente. Data de Assinatura: 14 de junho de 2024 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº XX/AAAA. Processo: 00058.045231/2024-62. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aena Brasil; Objeto: Autorização de uso das instalações da ANAC para a realização de ações de fomento ao ensino profissional aeronáutico, referente ao evento Encontro Nacional de Aviação Geral a ser realizado no dia 19 de agosto de 2024. Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças; e Rodrigo Edson da Silva, Gerente da Aena Brasil. Data de Assinatura: 14 de junho de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.005534/2024-42. Inexigibilidade Nº 93/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 19.609.588/0001-03 - EF EDUCACAO ESPECIALIZADA E VIAGENS AO EXTERIOR LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de cursos de idiomas (inglês, espanhol e francês) na modalidade de educação à distância (ead), virtual (aulas síncronas) e online (aulas e estudos assíncronos) que atendam a classificação do common european framework of reference (cefr), que vai do nível a1 (iniciante) até o c2 (pós-avançado) e cuja plataforma disponibilize relatórios para a gestão da aprendizagem pelo participante e institucional a fim de garantir uma abordagem sistemática ao aprendizado e desenvolvimento dos servidores, a gestão efetiva do aprendizado vinculado ao cumprimento das estratégias da anac e um sistema eficaz de avaliações dos resultados obtidos com o investimento no treinamento, nas condições estabelecidas no estudo técnico preliminar (sei! 9593159) e termo de referência (sei! 9680911).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Valor Total: R$ 394.650,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 113214 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 00058.008587/2021-72. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência contratual, visando à continuidade da contratação de serviço eventual de transporte terrestre de servidores e colaboradores da Anac, por meio de diárias de veículos e de motoristas para atendimento das necessidades da agência, nos deslocamentos à serviço em região local, intermunicipal ou interestadual, em âmbito nacional. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.671.101,77. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019; fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 92/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 9784029), exarado nos autos do processo listado abaixo, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF PROCESSO (NUP) . CARLOS HENRIQUE VALFREDO DA SILVA XXX.184.552-XX 00058.024974/2019-31 Determina-se o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições contidas no Ofício nº 92/2024/CMCP/GTQC/SPL-ANAC (SEI! 9784029). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. BIANCA HABLI PARISE Coordenadora de Monitoramento da Certificação de Pessoal SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/SPL/2024 O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.048579/2024-10, resolve: Instaurar tomada de subsídios acerca da possibilidade de realização de exames teóricos para licenças, habilitações ou certificados emitidos pela Anac de forma remota, cujas informações encontram-se no Portal Participa Mais Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/spl-anac. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio do questionário disponível no referido Portal até o dia 19 de julho de 2024. ELDER SOARES RODRIGUES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 18/2024 INSTRUMENTO: 2° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 12/2022. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa ACE COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA, CNPJ/MF nº 13.331.928/0001-09. OBJETO: prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato, com início na data 30.06.2024 e término em 30.06.2025. VALOR TOTAL: R$ 188.646,00 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e seis reais). CLASSIFICAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, Natureza de Despesa: 33903963 - Serviços Gráficos e Editoriais. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2024. PROCESSO: 50300.000102/2022-32. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 89-SC/2024/0208 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12. Contratada: POLO ENGENHARIA.COM LTDA, CNPJ: 03.202.674/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE FLORES/AM - SWFN, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 443.349,57. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 078/ADLI-3/SEDE/2024. Código Orçamentário: 208.311.050.289.20.513-0. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviços. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 079/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00044. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de autotransformador trifásico 380/220V 25KVA para o Aeroporto Regional de Sorriso/MT - SBSO. Contratada: EIKON ENERGIA LTDA., CNPJ nº 19.418.139/0001- 88. Valor global: R$ 2.308,05. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - C/C 311.04.005-8 - Centro de Custo: 20.132-1. Autorização em 18/06/2024 por Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas, em exercício. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo.