DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900167 167 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos - notifica a Empresa INOVATEC COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 40.786.735/0001-07, tendo em vista que a empresa não entregou o material em sua totalidade da AEM 0001., o que motiva a aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, E DESCREDENCIAMENTO DO SICAF, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, com fundamento do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, facultando à empresa a apresentação de defesa prévia no prazo de cinco dias úteis, em cumprimento ao art. 87, §2º da lei 8.666/93, conforme Processo de Penalidade nº 25386.001246/2024-28. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0126/2023-BM, através do processo nº 25386.000789/2023-47. Cabe mencionar que houve uma tentativa de notificação via Correios, o qual informa objeto aguardando retirada no endereço indicado e envio de correio eletrônico com confirmação de recebimento MAURÍCIO ZUMA MEDEIROS Diretor R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00149/2024 publicado no D.O de 2024-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/06/2024 a 03/11/2024. . Leia-se: Vigência: 07/06/2024 a 04/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90140/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386000305202441. Objeto: Aquisição de filtro manta vinilica.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90140-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 254445-25201-2024NE800094 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90129/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001221202424. Objeto: Aquisição de fitas com marca padronizada. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2024 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90129-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 254445-25201-2024NE000047 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 15/2020. Nº Processo: 25380.102128/2019-29. Dispensa. Nº 234/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência, por 02 (dois) meses, bem como a alteração contratual com vistas à readequação do cronograma de desembolso que integra a cláusula quarta do instrumento de contrato nº 15/2020 (doc. Sei: 0121298), com fulcro no que dispõem o art. 57 § 1º incisos ii, c/c art. 65, inciso i, alínea "b" c/c art. 58, inciso i, ambos da lei 8.666/93.. Vigência: 18/06/2024 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.471.544,80. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 62/2023. Nº Processo: 25380.000630/2023-82. Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 82.429.556/0001-62 - CENOFISCO EDITORA DE PUBLICACOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, com fulcro no que dispõe o art. 113 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 28/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.848,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 25389.000545/2021-72. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 10.485.488/0001-48 - CONSTRUTORA PLATO LTDA. Objeto: Reajuste de preços. Vigência: 18/06/2024 a 06/07/2025. Valor Total do 2º Termo de Apostilamento R$ 322.783,38 e o Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.966.837,78. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000027202400. Objeto: Contratação de serviços de transporte corporativo para atender aos trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz / RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 18/06/2024) 254420-25201-2024NE000047 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 960081, Nº Processo: 47975200151202498, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE CNPJ nº 00574806000193, Objeto: Implementar e desenvolver o Projeto Movimento das mulheres artesãs e costureiras criativas em Samambaia e Ceilândia - DF., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000058, Valor: R$ 425.000,00, PT R ES : 245670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 75.000,00, PTRES: 245670, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 14/06/2024 a 30/08/2025, Data de Assinatura: 14/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-*, Convenente: WILLTHIMBERG BITTENCOURT DA SILVA CPF nº .263.661-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 959924, Nº Processo: 47975200134202451, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DE MINAS GERAIS CNPJ nº 18104789000196, Objeto: Fortalecer a agricultura familiar e economia solidária mineira através da articulação em cooperativas por um duplo viés de atuação. Sendo o primeiro o diagnosticar as demandas das cooperativas e montar planos de ação para intervenção. O segundo, montar base de serviços para implementação dos planos de ação., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 245681, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2025, Data de Assinatura: 18/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº .088.139-, Convenente: ANTONIO CARLOS BAGLE CPF nº *.056.506-. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. João Menezes de Souza, CPF XXX.682.454-XX que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 36680/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao plano de implementação nº 46069.001618/2011-64 - SIAFI 299867, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jader Mutzig Bruna, CPF XXX.193.877-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 25441/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para informar sobre a aprovação das contas do Convênio Plurianual nº 110/2012 - CP-SINE - Transferegov.br 776543, processo nº 46069.003964/2012-68. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Omar Boos CPF XXX.203.199-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 40448/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 050/2010 - Transferegov.br 752326, processo nº 46069.003561/2010-57, conforme informado, no prazo de 10 (dez) dias. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO 6TSW83 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .