DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA 14152.086932/2023-15 AI 22.553.543-2 1.831,80 . KLAYVERT KELLER FRANCA E SILVA 11009773410 14152.172733/2022-30 AI 22.427.775-8 1.415,01 . KLAYVERT KELLER FRANCA E SILVA 11009773410 14152.172738/2022-62 AI 22.427.780-4 1.654,26 . LAIZA RIBEIRO MONTEIRO LTDA 14152.167070/2022-31 AI 22.422.112-4 523,67 . LAIZA RIBEIRO MONTEIRO LTDA 14185.026032/2022-42 ND 20.252.786-7 1.846,60 . LOCALYNE TRANSPORTE TURISMO LTDA 14152.110280/2023-39 AI 22.576.891-7 2.080,90 . LOCAZZO EQUIPAMENTOS PARA BUFFET LTDA 14185.024772/2023-25 ND 20.287.982-8 43.034,25 . M C DA SILVA COMERCIO E CONSTRUCAO 14152.209976/2023-11 AI 22.676.587-3 832,36 . MATA VERDE AGRO PECUARIA LTDA 14152.060603/2023-36 AI 22.527.214-8 1.534,75 . MAXXIMUS COMERCIO & SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14152.096828/2023-21 AI 22.563.439-2 6.386,12 . N J A L EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA 14152.002281/2023-19 AI 22.468.896-1 1.654,26 . REGINA CELIA MODESTO DOS SANTOS 14152.205832/2022-13 AI 22.460.874-6 827,13 . RJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.093435/2023-65 AI 22.560.046-3 2.080,90 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14152.209219/2023-48 AI 22.675.830-3 1.415,01 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14152.209220/2023-72 AI 22.675.831-1 1.346,58 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14152.209221/2023-17 AI 22.675.832-0 3.890,12 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14152.209222/2023-61 AI 22.675.833-8 6.433,66 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14152.209223/2023-14 AI 22.675.834-6 654,66 . ROSANGELA FERREIRA BARROS LESSA 14185.029301/2023-11 ND 20.293.273-7 33.718,95 . TMAKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.021460/2023-60 ND 20.284.020-4 3.028,63 . UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.074399/2022-50 AI 22.329.456-0 4.167,96 . UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.074400/2022-46 AI 22.329.457-8 4.167,96 . WLS CONSTRUCAO E PERFURACAO DE POCOS LTDA 14152.134048/2023-96 AI 22.600.659-0 1.415,01 . WLS CONSTRUCAO E PERFURACAO DE POCOS LTDA 14185.019238/2023-05 ND 20.281.488-2 62.378,75 . ZENAIR MARIA COSTA 39418707934 14152.001772/2023-34 AI 22.468.387-0 1.415,01 . ZENAIR MARIA COSTA 39418707934 14152.002682/2023-61 AI 22.469.297-6 827,13 Em 17 de Junho de 2024 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SRDPMF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM ALAGOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . () Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . COMERCIAL FLOR DO NORDESTE RESTAURANTE LTDA 14185.006502/2024-13 ND 20.301.528-2 . CONSORCIO DAS CRECHES 14152.041783/2024-38 AI 22.724.531-8 . CONSORCIO INOVAR LOTE 03 14152.041789/2024-13 AI 22.724.537-7 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.025336/2024-31 AI 22.708.084-0 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.025340/2024-08 AI 22.708.088-2 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.025345/2024-22 AI 22.708.093-9 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.025347/2024-11 AI 22.708.095-5 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.025350/2024-35 AI 22.708.098-0 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.027605/2024-02 AI 22.710.353-0 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.028056/2024-85 AI 22.710.804-3 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.028073/2024-12 AI 22.710.821-3 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.028077/2024-09 AI 22.710.825-6 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.028451/2024-68 AI 22.711.199-1 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.028454/2024-00 AI 22.711.202-4 . JOSE CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA 14152.043329/2024-11 AI 22.726.077-5 . MANOEL PIO DA SILVA 14152.030143/2024-01 AI 22.712.891-5 . MLP DE LIMA E CIA LTDA 14185.007042/2024-41 ND 20.302.134-7 . RESTAURANTE PARMA ARAPIRACA LTDA 14185.006501/2024-79 ND 20.301.527-4 Em 17 de Junho de 2024 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AXTHX2 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRO NANTES LTDA 14152.066293/2024-44 AI 22.749.041-0 . DEODAPOLIS AMIDOS LTDA 14152.058192/2024-08 AI 22.740.940-0 . DEODAPOLIS AMIDOS LTDA 14152.058194/2024-99 AI 22.740.942-6 . EDI MARQUES PEDRO DE SOUZA 14152.036648/2024-71 AI 22.719.396-2 . RONALDO FRANCO MENDES 14152.063030/2024-83 AI 22.745.778-1 . RONALDO FRANCO MENDES 14152.063080/2024-61 AI 22.745.828-1 . RONALDO FRANCO MENDES 14152.063081/2024-13 AI 22.745.829-0 . RONALDO FRANCO MENDES 14152.063082/2024-50 AI 22.745.830-3 Em 17 de Junho de 2024. MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos