DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15501/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.319.411/0007-29, EKH9413, EPSMA00277512024, 683-13; 00.074.569/0001- 00, MKG0H23, EPSMA00277862024, 683-12; ATL3896, EPSMA00278862024, 683-12; QRD7848, EPSMA00280642024, 683-13; 23.589.040/0001-16, MZZ7321, EPSMA00279412024, 683-13; 69.328.912/0001-93, HQG5F29, EPSMA00277732024, 683-13; 03.031.662/0008-93, AJV2H97, EPSMA00279332024, 683-13; 25.295.318/0001-78, EFO3I32, EPSMA00279592024, 683-13; 10.973.773/0001-08, PBA1H71, EPSMA00276032024, 683-11; 17.678.286/0001-61, RBB5B73, EPSMA00276252024, 683-12; 15.527.906/0029-37, SRM1C02, EPSMA00277022024, 683-12; SGC5D31, EPSMA00277062024, 683-12; SGD6C20, EPSMA00278282024, 683-12; FQS3H01, EPSMA00285462024, 683-12; 73.417.735/0001-99, RYD6G47, EPSMA00277072024, 683-12; 03.854.439/0001-70, SVR2D46, EPSMA00277372024, 683-13; EOO2G62, EPSMA00279852024, 683-11; 29.067.113/0372-78, CPJ0389, EPSMA00276432024, 683-12; 03.930.386/0001-29, SEP3F43, EPSMA00282112024, 683-12; 25.634.551/0050-16, QXA1986, EPSMA00283902024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15502/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.914.460/0061-91, RAI4H50, EPSMA00278162024, 683-12; 00.074.569/0001-00, QRL4H22, EPSMA00281462024, 683-12; 83.044.016/0072-17, IZJ5J24, EPSMA00275092024, 683-11; 03.594.123/0009-43, JAT0C28, EPSMA00275462024, 683-11; 74.068.552/0001-78, ISL1I34, EPSMA00276892024, 683-11; 04.431.940/0001-96, FAU2G09, EPSMA00277312024, 683-11; .671.058-*, OOR2A95, EPSMA00276002024, 683-13; 61.649.810/0002-49, DEI1J33, EPSMA00276512024, 683- 12; 61.064.838/0039-06, KNG1J61, EPSMA00277942024, 683-11; 27.222.452/0001-74, RYI7B40, EPSMA00278502024, 683-13; 04.914.458/0001-07, EXL8H74, EPSMA00279692024, 683-12; 00.095.404/0001-06, KPN6D17, EPSMA00287682024, 683- 11; 18.835.198/0001-99, PUL7337, EPSMA00288022024, 683-11; 68.736.230/0001-57, LLQ2G52, EPSMA00276992024, 683-11; 02.614.827/0001-10, QRF4G23, EPSMA00278452024, 683-11; 17.330.993/0001-62, RBG8G66, EPSMA00278532024, 683- 13; 21.644.071/0001-05, KSQ2722, EPSMA00281602024, 683-13; 01.587.541/0001-20, REP3J43, EPSMA00284552024, 683-12; 02.914.460/0291-32, RHW5C92, EPSMA00288042024, 683-13; 42.956.441/0029-02, GDC3A07, EPSMA00285722024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15503/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.375.692/0001-01, SXA8D31, EPSMA00275932024, 683-12; 08.803.452/0001- 13, QTK6H87, EPSMA00277682024, 683-12; QIY6J78, EPSMA00280232024, 683-13; 52.406.329/0001-50, SVL4H40, EPSMA00281182024, 683-11; STP1E76, EPSMA00282392024, 683-11; 61.528.030/0017-27, BAK8E37, EPSMA00276532024, 683-12; RAI9D41, EPSMA00278342024, 683-12; 18.366.075/0001-56, LPX8D43, EPSMA00278582024, 683-11; 65.882.680/0001-60, FVO4C94, EPSMA00279622024, 683-12; 15.709.400/0001-48, ASL6075, EPSMA00289342024, 683-12; 04.566.605/0001-03, SEO6H20, EPSMA00284262024, 683-12; 44.590.404/0001-58, GJY9964, EPSMA00279772024, 683-13; 68.915.891/0032-46, RKP4J92, EPSMA00280442024, 683-13; 06.067.949/0003-57, LSS3968, EPSMA00281882024, 683-13; 03.043.667/0001-60, RNJ3H49, EPSMA00282002024, 683-11; 56.764.822/0022-28, DYE6949, EPSMA00282062024, 683-12; 61.649.810/0012-10, RUQ3D31, EPSMA00282122024, 683-12; 42.775.431/0001-70, PXN5E73, EPSMA00282602024, 683-12; 20.357.476/0001-91, PLF8122, EPSMA00279582024, 683-13; 22.887.159/0001-02, JAC7A28, EPSMA00286982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15504/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.337.007/0064-36, PXC6974, EPSMA00274762024, 683-13; 19.632.116/0001- 71, SHF4D49, EPSMA00281072024, 683-11; 22.492.169/0001-49, IOF6185, EPSMA00277052024, 683-12; 01.637.895/0130-30, RIT9J51, EPSMA00277932024, 683-12; 52.406.329/0001-50, GIL4D83, EPSMA00280842024, 683-11; SVA4B42, EPSMA00280952024, 683-11; SUP4I00, EPSMA00281062024, 683-11; GES8D51, EPSMA00281292024, 683-11; 59.163.162/0001-93, CUQ5B50, EPSMA00281612024, 683-11; 61.084.018/0001-03, FOY6G58, EPSMA00284432024, 683-13; 92.660.604/0011-54, RYQ4E75, EPSMA00276902024, 683-12; 52.771.516/0001-33, SUG2B50, EPSMA00274702024, 683-13; 28.772.658/0001-30, JBJ8F48, EPSMA00275992024, 683-12; 78.663.788/0002-94, CVN9E80, EPSMA00276882024, 683-11; 84.683.374/0003-00, BCU6C04, EPSMA00277832024, 683-13; 81.804.684/0002-67, PRT6G42, EPSMA00281952024, 683-13; 61.460.325/0004-94, EWJ3D32, EPSMA00282252024, 683-11; 23.373.000/0011-04, RJF8G72, EPSMA00282552024, 683-13; 08.689.024/0001-01, IWN6799, EPSMA00285222024, 683-12; 83.066.159/0001-36, RXY3F29, EPSMA00278842024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SYE9H74, EPSMA00280912024, 683-13; 76.869.700/0001-89, RYM3D80, EPSMA00281912024, 683-12; 39.726.027/0001-00, PMM1F19, EPSMA00282892024, 683-13; 50.439.359/0001-38, SDX0G28, EPSMA00284382024, 683-13; 92.660.604/0172-39, FNV5B74, EPSMA00279722024, 683-12; 42.586.974/0024-35, LTW6G22, EPSMA00283712024, 683-11; 15.660.513/0004-49, PAW5012, EPSMA00284632024, 683-11; ACS5H48, EPSMA00288712024, 683-13; 01.637.895/0106-00, IUG3673, EPSMA00288242024, 683-12; JBV1B59, EPSMA00289112024, 683-12; RYM0D28, EPSMA00290602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15506/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem