DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15783/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; E. DA S. VIANA TRANSPORTES, 28.823.279/0001-22, PASNA00003662023, 07/02/2023; PASNA00003512023, 07/02/2023; PASNA00003622023, 07/02/2023; PASNA00024092023, 21/07/2023; PASNA00024132023, 21/07/2023; PASNA00029642023, 05/09/2023; PASNA00029422023, 05/09/2023; EDEMILSON DA PAZ FAGUNDES LTDA, 50.339.968/0001-15, PASNA00026232023, 11/08/2023; PASNA00026242023, 11/08/2023; PASNA00026222023, 11/08/2023; EDMILSON PEREIRA DA SILVA, .858.651-*, PASNA00026402023, 14/08/2023; ELISANGELA DA SILVA GOMES, .005.331-, PASNA00010172023, 04/04/2023; ERNANDES PAULO NORONHA, .311.624-, PASNA00007502023, 15/03/2023; ED CARLOS SILVA PEREIRA, .704.178-*, PASNA00039212023, 08/12/2023; ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA FELIX, .609.001-, PASNA00002402023, 26/01/2023; EDIVAN DINIZ SILVA, .230.501-, PASNA00023982023, 17/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.687.359/0001-30, KAE4262, FRMEV00493012022, 606-82; JYV2826, FRMEV00491902022, 606-82; KAE4262, FRMEV00488342022, 606-82; 24.690.079/0001-98, QBZ5616, FRMEV00432762022, 606-82; RAM9G26, FRMEV00428672022, 606-82; 05.691.648/0001-75, QCC5F18, FRMEV00563572022, 606-82; 21.250.103/0001-80, MJK4956, FRMEV00381282022, 606-82; 79.268.132/0001-59, MLL0614, FRMEV00431002022, 606-82; 19.781.645/0002-18, PQV6H86, FRMEV00365952022, 606-82; .137.407-*, LQE4E16, FRMEV00361412022, 606-82; 18.335.597/0001-90, QJS8317, FRMEV00414442022, 606-82; 20.489.210/0001-00, BAL5A33, FRMEV00518562022, 606-82; .595.391-, EJW7C69, FRMEV00560442022, 606-82; 17.278.408/0001-22, BXC5C78, FRMEV00527222022, 606-82; .867.386-, GLK7814, FRMEV00523952022, 606-82; 39.990.759/0001-02, RKV1F20, FRMEV00333572022, 606-82; .975.436-*, RNH0G62, FRMEV00417412022, 606-82; 05.454.543/0001-00, ONR6J47, FRMEV00437182022, 606-82; 12.645.007/0001-40, OUN5J44, FRMEV00430252022, 606-82; .081.647-, LVA3F18, FRMEV00432542022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15785/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FLABIO SILVA DE SOUZA NETO LTDA, 28.925.595/0001-05, PASNA00004472023, 12/02/2023; PASNA00004462023, 12/02/2023; PASNA00004452023, 12/02/2023; PASNA00004442023, 12/02/2023; PASNA00004402023, 12/02/2023; EXPRESSO S O LU C AO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 38.074.576/0001-76, PASNA00000652023, 17/01/2023; FABIO SILVA CORREIA, .858.821-, PASNA00009512023, 21/03/2023; EXPRESSO JB TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 40.242.191/0001-12, PASNA00019972023, 09/06/2023; PASNA00019952023, 09/06/2023; PASNA00019982023, 09/06/2023; PASNA00019942023, 09/06/2023; PASNA00019932023, 09/06/2023; PASNA00019962023, 09/06/2023; EVERARDO PEREIRA DA SILVA, *.646.263-, PASNA00016362023, 10/05/2023; FILIPE DOS SANTOS PAZ 05369787190, 35.386.123/0001-97, PASNA00000832023, 18/01/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15786/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.620.023/0001-48, PASLD00140552023, 15/06/2023; PASLD00140352023, 15/06/2023; POLENTUR - VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.184.521/0001-34, PASLD00058242023, 24/03/2023; PASLD00053292023, 20/03/2023; PASLD00054242023, 21/03/2023; PASLD00053272023, 20/03/2023; M C TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 01.745.523/0001-20, PASLD00203022023, 05/10/2023; PASLD00202992023, 05/10/2023; PASLD00201712023, 04/10/2023; PASLD00200162023, 03/10/2023; PASLD00198502023, 02/10/2023; PASLD00198482023, 02/10/2023; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, PASLD00207722023, 03/10/2023; PLANALTO TURISMO LTDA , 22.308.102/0001-01, PASLD00178512023, 25/08/2023; PASLD00178502023, 25/08/2023; PASLD00178522023, 25/08/2023; NOBRE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.353.699/0001- 07, PASLD00164202023, 03/08/2023; PASLD00163272023, 02/08/2023; PASLD00187572023, 14/09/2023; PASLD00188422023, 01/09/2023; PASLD00187562023, 14/09/2023; PASLD00186892023, 13/09/2023; PASLD00186882023, 13/09/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15826/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00169662023, 14/08/2023; PASLD00177422023, 17/08/2023; PASLD00176412023, 21/08/2023; PASLD00176322023, 22/08/2023; PASLD00170482023, 14/08/2023; PASLD00170502023, 14/08/2023; PASLD00170492023, 14/08/2023; PASLD00170512023, 14/08/2023; PASLD00185832023, 16/08/2023; PASLD00185822023, 16/08/2023; PASLD00185812023, 16/08/2023; PASLD00173752023, 18/08/2023; PASLD00173742023, 18/08/2023; PASLD00185782023, 16/08/2023; PASLD00174682023, 22/08/2023; PASLD00174692023, 22/08/2023; PASLD00174072023, 18/08/2023; PASLD00173202023, 17/08/2023; PASLD00172052023, 14/08/2023; PASLD00170132023, 14/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15847/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00159842023, 25/07/2023; PASLD00159112023, 24/07/2023; PASLD00159082023, 24/07/2023; PASLD00159032023, 24/07/2023; PASLD00159012023, 24/07/2023; PASLD00159122023, 24/07/2023; PASLD00158312023, 23/07/2023; PASLD00158302023, 23/07/2023; PASLD00158292023, 23/07/2023; PASLD00157372023, 20/07/2023; PASLD00157362023, 20/07/2023; PASLD00157352023, 20/07/2023; PASLD00157322023, 20/07/2023; PASLD00157292023, 20/07/2023; PASLD00157342023, 20/07/2023; PASLD00162742023, 20/07/2023; PASLD00156802023, 19/07/2023; PASLD00156792023, 19/07/2023; PASLD00156822023, 19/07/2023; PASLD00156812023, 19/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT