DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061900184 184 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15868/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00153172023, 12/07/2023; PASLD00152432023, 12/07/2023; PASLD00153132023, 12/07/2023; PASLD00153092023, 12/07/2023; PASLD00153062023, 12/07/2023; PASLD00152492023, 12/07/2023; PASLD00154312023, 14/07/2023; PASLD00154282023, 14/07/2023; PASLD00155612023, 17/07/2023; PASLD00155622023, 17/07/2023; PASLD00154322023, 14/07/2023; PASLD00155602023, 17/07/2023; PASLD00154272023, 14/07/2023; PASLD00154252023, 14/07/2023; PASLD00154242023, 14/07/2023; PASLD00153542023, 13/07/2023; PASLD00153532023, 13/07/2023; PASLD00153552023, 13/07/2023; PASLD00153512023, 13/07/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15886/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JS TURISMO LTDA, 00.389.075/0001-06, PASLD00147622023, 04/07/2023; PASLD00147612023, 04/07/2023; PASLD00147232023, 03/07/2023; PASLD00147222023, 03/07/2023; PASLD00147072023, 03/07/2023; PASLD00147052023, 03/07/2023; PASLD00147032023, 03/07/2023; PASLD00147022023, 03/07/2023; PASLD00149732023, 04/07/2023; PASLD00148972023, 04/07/2023; PASLD00148962023, 04/07/2023; PASLD00148212023, 05/07/2023; PASLD00148202023, 05/07/2023; PASLD00149752023, 04/07/2023; PASLD00149762023, 04/07/2023; PASLD00149742023, 04/07/2023; PASLD00145832023, 30/06/2023; PASLD00145822023, 30/06/2023; PASLD00146232023, 30/06/2023; PASLD00145842023, 30/06/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11.855 (onze mil oitocentos e cinquenta e cinco). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 14 de junho de 2024. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 32.590 (trinta e dois mil quinhentos e noventa). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 25/2022. Nº Processo: 50600.020962/2020-46. Pregão. Nº 489/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA URBANA SOCIEDADE SIMPLE. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro, ao contrato 025/22-00. Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, alterando de 23/06/2024 para 20/10/2024.. Vigência: 23/06/2024 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.543.746,00. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 370/2019. Nº Processo: 50600.021180/2018-18. Pregão. Nº 62/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 365 dias a partir de 21/06/2024, passando o prazo final de vigência para a data de 20/06/2025 e, prorrogação do prazo de execução por mais 365 dias a partir de 21/06/2024, passando o prazo final de execução para a data de 20/06/2025. Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.698.460,32. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 1061/2014. Nº Processo: 50600.033331/2014-49. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 599/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.980.404/0001-51 - CONTRACTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual, sem reflexo financeiro, por interesse da administração, autorizado pelo sr. Superintendente regional do dnit/es. O prazo de execução é de mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir de 01/01/2025 (inclusive), com previsão de término em 31/12/2025. A vigência contratual será de mais 05 (cinco) meses após fim do prazo de execução, ou seja, a vigência encerrar- se-á em 31/05/2026. Vigência: 01/01/2025 a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.700.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa FLÓRIDA Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 01.708.518/0001-47, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por descumprimento de cláusulas contratuais relativas ao C.P.E.U. nº. 017/2018/SR-GO/DF, que tem como objeto a utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-070/DF, com ocupação pontual para construção de acesso. LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90154/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 13/05/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de restauração de pista e implantação de acostamentos na rodovia BR-158/PA, km inicial 699,00 ao km final 889,58. NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação (SIDEC - 18/06/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2024-20 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do Pregão Eletrônico nº 90039/2024-20, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (18044009), vinculado ao Processo Sei! nº 50620.000508/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate à incêndio, com o fornecimento de material e mão de obra no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, conforme o Relatório Final para Homologação do Edital SOT - AL, Id. Sei! (18037671). Adjudicação para a empresa: CALDAS KILL PROJETOS E INSTALACOES DE COMBATE A INCENDIO LTDA, CNPJ nº 35.279.764/0001-42, a qual teve a melhor proposta pelo lance: R$ 234.912,79 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e doze reais e setenta e nove centavos). Maceió/AL, 10 de junho de 2024 ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90148/2024 Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: INSTTALE ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 23.742.620/0001-00, com o valor final de R$ 24.672.688,28 (vinte e quatro milhões, seiscentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). AAta de Realização e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 18/06/2024) 393024-39252-2024NE000010