DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90191-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais anexos também estarão disponíveis em https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU SCHEIBE NETO. DONATÁRIO: COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA/MARINHA. INSTRUMENTO: termo de Doação de Materiais. RESUMO DO OBJETO: Transferência do direito de propriedade de 65 (sessenta e cinco) bens móveis, classificada pela Comissão Permanente de Desfazimento designada pela Portaria nº 4086, de 21 de julho de 2023 - como ANTIECONÔMICOS e que estão ociosos, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373, de 11/5/2018 e Instrução Normativa nº 68/2021. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação regular-se-á pelas suas cláusulas, pelos preceitos de Direito Público, pela Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto n° 9.373, de 11 de maio de 2018, pela Instrução de Serviço DG/DNIT n° 23, de 29 de dezembro de 2010. VALOR DA REMUNERAÇÃO AO DONATÁRIO: Por se tratar de doação, o presente ato será SEM ÔNUS para o DONATÁRIO. PROCESSO Nº: 50617.000091/2024-99 DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024 Romeo Scheibe Neto - Superintendente Regional do DNIT/ES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 243/2022. Nº Processo: 50617.001346/2021-98. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conservação no estado do espírito santo e o sindicato dos trabalhadores empresas de asseio conservação limpeza pública e serviços similares do espírito santo 2024/2024, do ajuste da tarifa de transporte coletivo e do reajuste dos insumos pelo ipca, perfazendo o montante de r$ 39.904,86 (trinta e nove mil novecentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), referente ao período de 1°/01/2024 a 30/06/2024, conforme tabela de impacto da repactuação (18107523).. Vigência: 13/06/2022 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.889.701,28. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 384/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.001908/2023-13. Pregão Nº 641/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos BR-080/DF, km 0,00 ao km 24,60, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: Lei 10.520 / 2002 - Artigo: 1, Decreto 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/06/2024 a 07/07/2026. Valor Total: R$ 5.885.858,51. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 5/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional Substituto, FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA . PERMISSIONÁRIA: - TALISMA - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL TALISMA - SITIOS DE LAZER, neste ato representada pelo bastante procurador ANTÔNIO TESTA SILVA . INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-GO/DF Nº 005/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/GO; Trecho: ENTR GO-219 (GUAPÓ) - ENTR GO-413 (P/VARJÃO), SNV 060BGO0170, com obras de acesso no km 200, perfazendo uma área total de 7.606,32 m² (SETE MIL SEISCENTOS E SEIS METROS QUADRADOS E TRINTA E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS), inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de acesso de uso particular. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto no. 8.376/2014, Resolução DG/DNIT nº 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 726.357,90 (SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período da ocupação. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 1.4.3 do T.P.E.U. PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.000955/2023-31 DATA DA ASSINATURA: 12/06/2024 Flávio Murilo G. Prates de Oliveira Superintendente Regional DNIT GO/DF - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 449/2023. Nº Processo: 50611.002565/2023-14. Pregão. Nº 125/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A.. Objeto: Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato SR/MT-449/2023-00, cujo objeto é a execução de serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) de 15 Obras de Artes Especiais no âmbito do PROARTE na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr BR-158(A) (Div GO/MT) (Aragarças) - Front Brasil/Bolívia (Destac. Corixa), Subtrecho: Entr BR-158(A) (Div GO/MT) (Aragarças) - Entr MT - 403, Segmento: km 0,00 ao km 411,5, Extensão: 411,5 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no valor de R$ 198.311,27, conforme discriminado na planilha da 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo (SEI nº 17326857). Vigência: 19/06/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.212.762,34. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 545/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50611002744202343. , publicada no D.O.U de 24/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início da obras de pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Fim das obras de pavimentação - Entr. MT-322(B)/433 (Alô Brasil), Segmento: km 201,20 ao km 330,60, Extensão: 129,40 km, SNV: 158BMT0205 - 158BMT0215 (Versão 202301B), conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/07/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 18/06/2024) 393020-39252-2024NE000021 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/2023 O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso torna público o resultado de julgamento da licitação em destaque. Critério de julgamento: Menor Preço. Empresa vencedora: V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ 13.495.966/0001-99). Valor global da proposta: R$ 40.999.999,00. A análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação encontra-se disponível para consulta no site do DNIT. FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90182/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611003929202375. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: Entr. MT-235 (Av. André A. Maggi) (Início do Trecho Urbano de Sapezal) - Entr. BR-174(A), Segmento: km 1.126,10 - km 1.259,00, Extensão: 132,90 km, Código SNV: 364BMT0992 - 364BMT1002 (Versão 202401A), conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90182-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número do edital 90182/2024 publicado no DOU corresponde ao número 182/2024 publicado no site do DNIT.. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 17/06/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 343/2023. Nº Processo: 50606.000312/2023-77. Pregão. Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA . Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazos ao contrato ut6-343/2023 a partir de 06 de julho de 2024.. Vigência: 06/07/2024 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.690.352,77. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 838/2019. Nº Processo: 50613.002248/2019-93. Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 3ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo. Permanecendo inalterada o objeto do contrato nº 13 00838/2019. Em razão desta 3ª revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro positivo, a presente rpfo apresentou apenas um conjunto de acréscimo de 4,109%, que representa r$ 1.754.778,81 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), em relação ao valor da pi vigente. Assim, o valor contratual atual (pi vigente) passará de r$ 46.795.350,10 (quarenta e seis milhões, setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta reais e dez centavos), para r$ 48.550.128,91 (quarenta e oito milhões, quinhentos e cinquenta mil cento e vinte e oito reais e noventa e um centavos). Vigência: 17/06/2024 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.550.128,91. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: CLARO S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-019/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais BRs-158/272/373/467, em ocupações longitudinais e transversais nos kms discriminados em anexo SEI (18119650), referentes à renovação dos contratos SR-PR-00025/2009, SR-PR- 00180/2010, SR-PR-00443/2013, SR-PR-00444/2013, SR-PR-01080/2013 e SR-PR- 00077/2015, por rede de telecomunicações. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003450/2023-88. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR Superintendente Regional DNIT/PR