DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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"EXCLUSIVOS PARA EMPRESAS ME/EPP, ITENS COM AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA PARA ME/EPP E COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL" A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das Águas nº 012/2024, torna público que se encontra a disposição dos interessados a licitação objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADOR, NOTEBOOK, MONITOR, TONER); EQUIPAMENTO ELETRÔNICO (FRAGMENTADORA DE PAPEL, NOBREAK); APARELHO CELULAR; E DEMAIS ACESSÓRIOS, PEÇAS, PERIFÉRICOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, a data para abertura das propostas é 05 de julho de 2024, às 09:00 horas (horário oficial de Brasília), no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações e (www.comprasbr.com.br). Paraíso das Águas - MS, 18 de junho de 2024. TAÍS DE SOUZA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 93/2023. Processo Administrativo nº 125/2023 TOMADA DE PREÇO Nº 013/2023. PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA FGC EGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inc. II, alínea "d", da Lei Federal nº. 8.666/93. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, o equilíbrio econômico- financeiro do CONTRATO nº 093/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica em vias urbanas dos Bairros Vila Célia, Saladeiro e Loteamento Dom Pepe I no Município de Porto Murtinho/MS, conforme contrato de repasse n° 931513/2022/MDR - Programa Mobilidade Urbana, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, parte integrante deste instrumento, as planilhas de composição de custos, juntadas aos autos que comprovam o desequilíbrio contratual. DO VALOR: Em razão do reequilíbrio, e em virtude do disposto na justificativa elaborada pela área técnica e documentos apresentados pela contratada, fica acrescido ao valor total do contrato a importância 20.137,34 (vinte mil, cento e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), passando o valor total do contrato de R$ 1.138.932,11 (Um milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e trinta e dois reais e onze centavos) para R$ 1.159.069,45 (Um milhão, cento e cinquenta e nove mil, sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Unidade: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO S Funcional: 15.451.0007 - Infraestrutura Urbana Projeto/Atividade: 1.027- Infraestrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Restauração Funcional Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.0.1.0500 (0500) - Obras e Instalações RATIFICAÇÄO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original, passando o presente TERMO ADITIVO a fazer parte integrante do referido instrumento contratual. DATA: 12 de junho de 2024. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Pelo Contratante. FERNANDO GOMES CARMARGO - Pelo Contratado. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2024. A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho MS, por intermédio de sua Comissão Permanente de Contratação, torna público o resultado do JULGAMENTO DA HABIL I T AÇ ÃO da Concorrência nº 12/2024, Processo Administrativo 070/2024, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para a Obra de Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - conforme Contrato de Repasse nº 914772/2021/MCIDADANIA/CAIXA - Operação 1078925-19 - no Município de Porto Murtinho-MS: Empresa HABILITADA: DTV ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.617.846/0001-00. Porto Murtinho-MS, 18 de junho de 2024. JUSCILEI DA SILVA PAIM Presidente da CPC PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2024 LICITAÇÃO COM ITENS EXCLUSIVO E COM COTA RESERVADA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Uniformes para distribuição aos usuários dos serviços socioassistenciais regularmente matriculados no SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), atendendo o Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Brilhante MS. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 19/06/2024 Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 03/07/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 03/07/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de junho de 2024. LUSIANA MONTAGNER DE SOUZA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 22/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024. O MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE - MS, torna público, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 008/2024, de 15 de janeiro de 2.024, que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR LOTE", modo de disputa ABERTO, realizado por meio da internet, no site: www.bll.org.br, nos termos do Decreto Municipal nº 32.574/2024, Lei Complementar Federal 123/2006, Lei Federal nº 8.078/990, aplicando-se, subsidiariamente, as normas da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, e as exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado instalados nos prédios de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. Início do Recebimento das Propostas: às 10h00min do dia 19/06/2024. Limite para Acolhimento das Propostas: às 08h30min do dia 02/07/2024 Início da Sessão de Lances: às 09h00min do dia 02/07/2024. Horário de Referência: Horário de Brasília - DF. Local: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital encontra-se disponível: No site www.bll.org.br; no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS (e-mail: [email protected]), Rua Prefeito Athayde Nogueira nº 1.033 - Centro, fone: 0(67) 3452-7391 - ramal 1012, celular/whatsapp: (67) 9.9687-1038, das 07h às 13h e/ou no site www.riobrilhante.ms.gov.br (portal transparência). Rio Brilhante - MS, 18 de junho de 2024. VERGINIA RAMOS GIMENES Pregoeira ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS EXTRATO CONTRATO Nº 26/2024 CREDENCIAMENTO 2/2023, PROCESSO 26/2023 Objeto: Contratação de serviços médicos, especialidade mínima clinico geral. Iara Martins Serviços Médicos Ltda. CNPJ 55.172.999/0001- 48. Assinatura entre as Partes: 06/06/ 24. Wanderlei Lemes Santos, Prefeito. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 PROCESSO Nº 26/2023 Ratifico a Inexigibilidade 02/2023. Objeto: Credenciamento Pessoa Jurídica (especialidade mínima clinico geral), para realização de plantões e serviços de acompanhamento médico de paciente em transporte de urgência, junto a Sec. Mun. de Saúde do Mun. de Abadia dos Dourados. Fornecedores homologados/credenciados: Iara Martins Serviços Médicos Ltda. CNPJ 55.172.999/0001-48. Abadia dos Dourados, 06/06/24. WANDERLEI LEMES SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFENAS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 O Pregoeiro comunica o adiamento por tempo indeterminado do Pregão Eletrônico nº 025/2024, tipo Maior Desconto Percentual Lote. Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos éticos, genéricos, similares e biológicos com base no maior desconto percentual (%) constantes na tabela de preços de medicamentos (PMGV) preço máximo de venda ao governo para Município de ALFENAS. Verificar a Impugnação recebida. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 18 de junho de 2024. CARLITOS AZEVEDO SANTOS Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 A Pregoeira comunica a Revogação do Pregão Eletrônico nº 05/2024, tipo Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de pão francês assado, unidade com peso de 50g para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município. Justificativa: alteração no Edital para possibilitar maior competitividade. Edital completo pela Internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas-MG, 18 de junho de 2024. LILIANE APARECIDA GUEDES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 O Município, torna público que fará realizar, Processo nº 027/2024 - Concorrência 002/2024 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para realização de obra de pavimentação poliédrica em estrada rural localizada na comunidade denominada 'Barro Branco', neste Município, recurso Emenda Parlamentar nº 202340290005. Edital no site www.municipioantoniocarlos.mg.gov.br ou pelo e-mail [email protected]. Abertura dia 08/07/2024, às 09 horas. Antônio Carlos, 17 de junho de 2024. PABLO HERTHEL CANDIAN Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2024 PRC 067/2024 O Município de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Eletrônico nº 033/2024, com fulcro no Art. 54, §1º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e publica o seguinte objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para eventual fornecimento de concreto usinado, visando atender a Secretaria Municipal de Obras. A sessão para o recebimento e a abertura das propostas será às 08h40min (oito horas e quarenta minutos) do dia 09/07/2024 pela plataforma AMM Licita. Esclarecimentos: Plataforma AMM Licita. Publica-se. Arceburgo/MG, 18 de junho de 2024 GILSON PEREIRA DE MELLO Prefeito