DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 262, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.015382/2024-20, resolve: Designar LILIAN ALVES PIRES, CPF 880..-49, matrícula nº SIAPE nº 1179507, servidora do Quadro de Pessoal desta Pasta, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 22, DE 7 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que dispõem a Lei nº 13.448, de 05 de junho de 2017, o Decreto nº 9.957, de 06 de agosto de 2019, e o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão referente ao Edital nº 006/2013, celebrado entre a União, por meio da ANTT, e a VIA040 - Concessionária BR-040 S/A, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.103367/2021-54, resolve: Art. 1º Os incisos I, II, III e IV, do Art. 3º, da Portaria SUROD nº 11, de 19 de janeiro de 2021, que instituiu a comissão de planejamento e fiscalização de encerramento do contrato de concessão celebrado entre a União e a Concessionária VIA040 - Concessionária BR-040 S/A, alterados pela Portaria nº 068, de 23 de fevereiro de 2022, e pela Portaria nº 002, de 12 de janeiro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º ... I - Marcelo Alcides dos Santos, Matrícula SIAPE nº 1677937, como presidente; II - Cláudio Renê Valadares Lobato, Matrícula SIAPE nº 1496081, como presidente substituto; III - Flávia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784; e IV - Alexandre Mattos Cardoso SIAPE nº 1510335" (NR) Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA N° 2.996, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.023266/2024-15, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da servidora MARIA SILVA CUNHA, matrícula SIAPE n.º 2063154, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para ocupar o cargo comissionado de Superintendente-Adjunto (CTE 0011), na Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial, vinculada à Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre à INFRA S.A. comunicar a frequência da servidora cedida, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA N° 117, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear LUDMILA STUCKERT LEAL, CPF .133.471-*, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO I (CTE 0015) na ASSESSORIA DE COMUNIC AÇ ÃO SOCIAL , vinculada à Presidência da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 118, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Designar IZABEL CRISTINA PEREIRA DE SOUZA, CPF nº .063.461- , para exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE ASSESSORIA (GF0030), vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.539, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 270811, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de técnico do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão I, ocupado por PIERRO THOMAZ DOS SANTOS, matrícula 8.325.237-1, a contar de 14 de junho de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO AUGUSTO MENDES VALE Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO N° 196, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 01415.003683/2018-85 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00121/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 13 de junho de 2024, aprovado pelo Despacho nº 00180/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria- Geral da União, CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração apresentado por SONIA MARIA DE AGUIAR PANTIGOSO, CPF nº .286.607-. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da CGU SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 1.763, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, na Instrução Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e na Norma Complementar nº 01/IN02/NSC/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, do GSI/PR, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEANDRO DOS SANTOS DE SOUZA para exercer, como titular, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria- Geral da União. Art. 2º Designar a servidora BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS para exercer, como suplente, as atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento da Controladoria- Geral da União. Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria Nº 1.572, de 05 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2024. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA N° 1.740, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100045/2024-42, resolve: DISPENSAR, a pedido, ALEXANDRE ROCHA,Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 1, código FCE 1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo. JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE PORTARIA N° 1.741, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100046/2024-97, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROBERTO JOÃO DE ABREU, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Ações de Controle 2, código FCE 1.05, que ora ocupa na Controladoria Regional da União no Estado do Espírito Santo. JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 1.582, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 454, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p.58, de 19 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 899, de 18 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 76, Seção 2, p. 45, de 19 de abril de 2024, referente ao Processo nº 00190.101041/2024-16. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO