DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 865 - Art. 1º Dispensar, a contar de 03/06/2024, o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 5779-7, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, da função de confiança de Assistente Militar da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070061). Art. 2º Dispensar, a contar de 03/06/2024, o servidor ANDRÉ VALDEVINO, matrícula 5779-7, 3º Sargento QPPMC do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070111) (processo nº 19.04.5374.0057395/2024-54). Nº 866 - Dispensar, a contar de 02/06/2024, o servidor ASTUNALDO FERREIRA DE PINHO, matrícula 5354-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001138) (processo nº 19.04.5374.0059730/2024-59). Nº 867 - Nomear a servidora MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, matrícula 3554-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 14ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002236), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002225) (processo nº 19.04.4081.0064930/2024-13). Nº 868 - Art. 1º Designar o servidor JASSE ESTRELA DE SOUZA, matrícula 5188-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001010). Art. 2º Dispensar o servidor JASSE ESTRELA DE SOUZA, matrícula 5188-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código FC-03 (88001010) (processo nº 19.04.3574.0062314/2024-68). Nº 869 - Exonerar, a contar de 17/06/2024, GISELLE GABRIELLE DE ANDRADE MOREIRA DA SILVA, matrícula 6061-5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001024) (processo nº 19.04.3430.0062808/2024-45). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 122, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.32.000.000557/2024-67, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe A, padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDRE FILIPE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 28536, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 123, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.02.000.000158/2024-35, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 14 de junho de 2024, o cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor FABIO FRAGA GOMES CARNEIRO, matrícula nº 33270, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 125, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento nº PGR-00239483/2024, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 8, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora LILIANE MENDONCA SARKIS GUIMARAES, matrícula nº 28515, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SGP Nº 126, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Requerimento nº MPU-SG-00119351/2024, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 17 de junho de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe B, padrão 5, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor DANILO BORGES DA SILVA, matrícula nº 33406, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. LEONARDO DA SILVA RAMOS VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 25, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/GO nº 2455/2024, de 17 de junho de 2024 (PR-GO-00029520/2024), da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora da República ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNÚS DINIZ da designação efetivada pela Portaria PGE nº 45, de 21 de novembro de 2023. Art. 2º Designar o Procurador da República DIVINO DONIZETTE DA SILVA para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, até o dia 9 de agosto de 2024. Art. 3º Designar a Procuradora da República ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNÚS DINIZ para exercer a titularidade do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Goiás, a partir de 10 de agosto de 2024 até o dia 31 de outubro de 2025. Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA Nº 131, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação formulada pelos Procuradores da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e Marcelo Malaquias Barreto Gomes, por meio do expediente PR-AM-00045287/2024, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 17/06/2024, resolve: I - Designar o servidor William Félix Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27444, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM). LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 193, DE 14 DE JUNHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00035123/2024, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor REGINALDO DE SOUSA MOURA, Analista do MPU/Direito, matrícula 16265, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, do GABPR007-VCGPV da Procuradoria da República na Bahia. Art. 2º Designar a servidora KÁTIA VIRGÍNIA GALVÃO DA SILVEIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula 24145, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, do GABPR007-VCGPV da Procuradoria da República na Bahia. VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 258, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU- 2 - Nº 225, 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17/06/2024, a servidora MAITE CORREA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23496, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Nível IV (CC- 4) de Gabinete de Procurador da República, do 5º Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA PRMG Nº 277, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 18/6/2024, THAIS RODRIGUES LESSA, matrícula 32523, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do Gabinete do Dr. Bruno José Silva Nunes, da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 315, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1.Dispensar RONALDO KIETZER OLIVEIRA, matrícula nº 20887-6, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2.Designar ANGELA DE ANDRADE LUBIAZI, matrícula nº 26845-3, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete da Procuradora da República Monica Dorotea Bora, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA