DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061900070 70 Nº 116, quarta-feira, 19 de junho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA N° 187, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº 2254/2024, resolve: I-Remover, a pedido, o servidor Bernardo José Pinto de Mello e Silva Filho, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, mediante permuta com o servidor Marcelo Nazareth Boura, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº 8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT nº 110/2012; II-Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias a Bernardo José Pinto de Mello e Silva Filho, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 em consonância com o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012; III-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 518, DE 3 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 31345/2022, resolve: Reverter a cota parte correspondente a 33,33% (trinta e três trinta e três por cento) da pensão de MARIA EDUARDA SOUZA MACIEL DE ALVARENGA, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão por morte instituída por ADRIANO MACIEL DE ALVARENGA, para as beneficiárias remanescentes, ANA PAULA CAMARGO ROMANO e MARCIA FATIMA DE SOUZA, nos termos dos artigos 222, IV e 223, da Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, daí resultando que as beneficiárias passarão a receber a pensão no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada uma, a partir de 23/6/2024. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XXII, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 24105/2024, resolve: Deferir o pedido de prorrogação de licença trânsito, ao servidor THIAGO DUARTE GONÇALVES, matrícula 150444, pelo período total de 30 (trinta) dias, a contar-se de 03/06/2024, nos termos do art. 18 da lei nº 8.112/90. AQUILES JOSÉ MALVEZZI DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 428, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 22425/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Cristina Cisotto Monteiro de Carvalho, matrícula nº 74.233, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC nº 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AQUILES JOSE MALVEZZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.145, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3281/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.146, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3281/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANA LUIZA RUCKER KUSSLER (106844), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.147, DE 13 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10816/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária IRACEMA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, a contar de 06-06-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando- se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidor aposentado ALCINDO BATISTA DE OLIVEIRA. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.160, DE 14 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3310/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora BRUNNA VENTURA CONSTANTINO (113310), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Fabiano Holz Beserra, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.198, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3369/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor SANDRO EIFLER GUERRA (89745), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Denise Pacheco, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.200, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3376/2024, resolve: DESIGNAR o servidor MARCO AURÉLIO CORRÊA DA CRUZ (60860), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-CJ1, da Divisão de Pagamento de Servidores Inativos e Pensionistas, no período de 22-6-2024 a 26-6-2024, no impedimento legal do titular e do substituto designado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRT6 SGEP Nº 90, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11574/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 1370, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora FABIANNE CAROLINNE MOREIRA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER PORTARIA TRT6 SGEP Nº 91, DE 12 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº. 11867/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 07.06.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 285, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pelo servidor IGOR ROBERTO SILVA DE AZEVEDO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 151, DE 3 DE JUNHO DE 2024() O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3554/2024, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora MARIANA LEITE PEREIRA, em virtude de pedido de exoneração, a contar de 17 de maio de 2024. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ()Republicada por ter saído, no DOU de 06/06/2024, Seção 2, pág.63, com incorreção no original". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 176, DE 17 DE JUNHO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 23/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público C- 336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 108º lugar pela lista geral - VALÉRIA CRISTINA DOS REMÉDIOS PIRES, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Diogo José Souza Brito Araújo (código 1370); - 27º lugar pela lista de candidatos negros - ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA, para a localidade de Belém, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Meibe Viana Bezerra Neta (código 1113). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA