DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023); 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . . 23 16682.902697/2014-77 24 . 25 18220.723245/2021-12 26 . 27 10880.982047/2016-46 28 . 29 10875.908544/2009-22 30 a 31 DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 10183.900219/2018-09 - Recorrente: CRIATIVA COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19395.900987/2012-48 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.903407/2015-40 - Recorrente: IRMAOS FISCHER SA IND E COM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.902354/2018-95 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA LOCACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.933175/2016-38 - Recorrente: MASTER PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.915942/2010-48 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.915941/2010-01 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 8 - Processo nº: 12448.902414/2015-90 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10768.004125/2003-41 - Recorrente: SILVER STAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.900326/2016-84 - Recorrente: TOPAZIO PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.928064/2018-08 - Recorrente: WIEDEN + KENNEDY BRASIL COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11040.903360/2011-76 - Recorrente: YURGEL SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 13 - Processo nº: 16692.721312/2017-04 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.909869/2008-68 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.909870/2008-92 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.909871/2008-37 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16306.000086/2008-31 - Recorrente: EVARISTO COMOLATTI S/A PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 18 - Processo nº: 15374.919903/2008-51 - Recorrente: GEFCO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12326.000338/2009-14 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.000813/2010-55 - Recorrente: MAUELL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.002132/2010-21 - Recorrente: SINER-ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 22 - Processo nº: 16327.914067/2009-27 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902697/2014-77 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 24 - Processo nº: 16682.902698/2014-11 - Recorrente: BP ENERGY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 25 - Processo nº: 18220.723245/2021-12 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 26 - Processo nº: 18220.723246/2021-67 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 27 - Processo nº: 10880.982047/2016-46 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 28 - Processo nº: 10880.982048/2016-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 29 - Processo nº: 10875.908544/2009-22 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 30 - Processo nº: 10875.908543/2009-88 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10875.908545/2009-77 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 18470.901068/2013-60 - Recorrente: DREAM FACTORY COMUNICACAO E EVENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.004841/2001-59 - Recorrente: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE TURISMO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16306.000123/2008-10 - Recorrente: JOHNSON & JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13808.001250/2002-93 - Recorrente: MADEPAR LAMINADOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 36 - Processo nº: 18471.002701/2008-68 - Recorrente: RIEL INSTALACOES E PROJETOS LIMITADA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.901666/2013-74 - Recorrente: RIOS UNIDOS LOGISTICA E TRANSPORTES DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15374.909422/2009-18 - Recorrente: STE - SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13839.904919/2010-43 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10932.000504/2009-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS E ENTREPOSTOS SAO BERNARDO DO CAMPO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16643.000083/2009-58 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.918688/2014-85 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16561.000215/2008-71 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.962631/2009-56 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 08/07/2024 Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presencias, a serem realizadas na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 1 - Processo nº: 12448.730903/2013-71 - Recorrente: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 2 - Processo nº: 12448.913383/2011-79 - Recorrente: ARGOLIS HOLDING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.913684/2018-32 - Recorrente: AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 4 - Processo nº: 12448.919627/2016-31 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.729772/2017-57 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 12448.919628/2016-86 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.730183/2017-11 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.920849/2016-05 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.730327/2017-30 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 10 - Processo nº: 10880.900371/2013-10 - Recorrente: TECNIMONT DO BRASIL CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.721953/2015-67 - Recorrente: UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 16327.720685/2019-80 - Recorrente: BMG S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.902622/2018-69 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALORES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 14 - Processo nº: 10880.939428/2013-62 - Recorrente: ERICSSON TELECOMUNICACOES S A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.005392/2010-64 - Recorrente: PAULISTA LAJEADO ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 16 - Processo nº: 11080.735047/2017-18 - Recorrente: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15586.720509/2016-81 - Recorrente: RONDON ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF