DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10880.995413/2011-12 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.909154/2013-87 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.913537/2011-98 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.949968/2011-92 - Recorrente: ANNAHME SOLUCOES DE CONTROLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 5 - Processo nº: 11080.907455/2018-69 - Recorrente: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.740803/2019-92 - Recorrente: QUERO-QUERO VERDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 7 - Processo nº: 16327.001366/2009-08 - Recorrente: BANCO BANKPAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 16327.909221/2012-44 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.723102/2012-78 - Recorrente: BARRAAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.966731/2009-51 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.997450/2009-41 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.997449/2009-16 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.003101/2009-67 - Recorrente: BM MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.908681/2011-74 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo nº: 13971.003273/2009-17 - Recorrente: BRUTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10882.900030/2010-73 - Recorrente: CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10882.900031/2010-18 - Recorrente: CARGILL PROLEASE LOCACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.900874/2010-12 - Recorrente: CELULAR CRT PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13855.902397/2011-28 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13855.902395/2011-39 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13855.902396/2011-83 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13855.901597/2011-63 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 10880.918160/2010-82 - Recorrente: CIVILIA SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.723115/2011-66 - Recorrente: DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo nº: 10283.006474/2005-11 - Recorrente: HEXIUM IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 26 - Processo nº: 10680.918579/2018-48 - Recorrente: SANKYU S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.900237/2016-76 - Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.957800/2017-46 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.951120/2018-08 - Recorrente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 31 - Processo nº: 15251.720127/2017-11 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10073.901417/2015-86 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGI ES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.737311/2018-39 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10983.904541/2018-83 - Recorrente: PROSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10680.904580/2019-76 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18220.722192/2020-31 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 7 - Processo nº: 11080.729674/2017-10 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Julho de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 38 - Processo nº: 13807.009421/2004-02 - Recorrente: PERFORM INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 39 - Processo nº: 15983.001320/2010-18 - Recorrente: UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 40 - Processo nº: 10670.901046/2017-65 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO NORTE DE MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 41 - Processo nº: 10880.998720/2009-31 - Recorrente: ALIANCA METALURGICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 11 e 12/07/2024. Pauta ordinária (11/07/2024) e extraordinária (12/07/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 11080.729062/2018-16 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 12448.909955/2017-19 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 3 - Processo nº: 16682.904673/2012-91 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 4 - Processo nº: 10880.917877/2013-50 - Recorrente: LIQ CORP S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 5 - Processo nº: 12448.915186/2018-61 - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 6 - Processo nº: 10675.720013/2012-61 - Recorrente: FENIX INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Julho de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 7 - Processo nº: 10880.953988/2013-20 - Recorrente: CONSULVIX ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 8 - Processo nº: 10783.902010/2014-89 - Recorrente: CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 9 - Processo nº: 10675.900525/2014-71 - Recorrente: GUARUJA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 10580.908661/2011-16 - Recorrente: TEGAL TERMINAL DE GASES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 11 - Processo nº: 10805.721432/2013-79 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 11080.736592/2018-11 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Julho de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 13 - Processo nº: 10840.900383/2013-11 - Recorrente: OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 14 - Processo nº: 13984.720009/2011-17 - Recorrente: FLORESTAL RIO DAS PEDRAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA 15 - Processo nº: 16327.720698/2013-63 - Recorrente: ING BANK N V e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 16 - Processo nº: 10880.900301/2013-53 - Recorrente: UOL DIVEO TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 17 - Processo nº: 10880.945558/2012-53 - Recorrente: RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 18 - Processo nº: 10880.901021/2010-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF