DOU 19/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275721/2024-06 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644343249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275751/2024-12 / 736 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644375248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 3.13173-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275661/2024-13 / 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0644277246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275652/2024-22 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644268247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20 25351.308514/2024-37 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0701168242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9782/99.

LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275680/2024-40 / 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644300248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

CDR Transportes Rodoviários LTDA / 12.102.611/0001-20 25351.308752/2024-42 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0701456248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.29315-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64 25351.005310/2024-47 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0141226242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28688-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275465/2024-49 / 7142 - AFE - CONCESSÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS - FRACIONADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0644048247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA / 68.310.408/0001-01 25351.271795/2024-65 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636395243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0742146/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275743/2024-68 / 748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644367245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 4.06920-0, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93 25351.009944/2024-79 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0149192240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.28620-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.

conecta produtos para saude ltda / 54.487.432/0001-06 25351.309235/2024-91 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0702025241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

LIGHT BRASIL LTDA / 53.557.733/0001-98 25351.275843/2024-94 / 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0644472243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 8.29258-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. 25351.275642/2024-97 / 7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0644257245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 1.31182-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. RESOLUÇÃO-RE Nº 2.314, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EUROFARMA LABORATORIOS S.A. / 61.190.096/0022-17 25351.297054/2024-12 / 1312501 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0681934247

ALPHA EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.151.616/0001-92 25351.309083/2024-26 / 1312559 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0701842245

CIPES CENTRO INTERNACIONAL DE PESQUISA CLINICA LTDA / 43.855.719/0001- 17 25351.294234/2024-34 / 1312514 LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO 70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0675944244

estrela comercio de produtos medicos e hospitalares ltda / 02.209.788/0001- 76 25351.317528/2024-41 / 1312580 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0720080240

FORTE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.516.837/0001-29 25351.311880/2024-73 / 1312622 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707173248

CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 19.877.320/0001-52 25351.312150/2024-90 / 1312667 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707468248

SP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA LTDA / 12.245.042/0001-71 25351.312062/2024-98 / 1312640 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0707373247 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.315, DE 18 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CUIDAR CLINICA MEDICA LTDA / 44.831.355/0002-89 25351.297271/2024-02 / 8293524 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0682206245

SP LOGISTICS - TRANSPORTE DE CARGA LTDA / 12.245.042/0001-71 25351.312141/2024-07 / 4070008 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0707458242

DERMA CENTER COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 37.560.898/0001-62 25351.309060/2024-11 / 4069890 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0701818247

m&A Transporte e logistica ltda / 37.107.388/0001-34 25351.309279/2024-11 / 4069932 TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0702075248