DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000076 76 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960695/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Faina/GO, CNPJ 25.141.318/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche no município de Faina/GO - FNDE creche tipo 2; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.194.942,93; dos recursos: R$ 474.449,03, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000515 , de 13/06/2024, R$ 2.688.544,47 nos exercícios subsequentes e R$ 31.949,43 de contrapartida. Vigência 14/06/2028 14/06/2024 FLAVIO DA SILVA VALENTE e PAULO ROBERTO VIEIRA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960946/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Goiás/GO, CNPJ 02.295.772/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no setor setor Luiz Astolpho, município de Goiás/GO - creche tipo 2; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$3.194.942,93; dos recursos: R$ 474.449,03, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241 , Programa de Trabalho 2629820240011, NE 2024NE000666, de 13/06/2024, R$ 2.688.544,47 nos exercícios subsequentes e R$ 31.949,43 de contrapartida. Vigência 17/06/2028 17/06/2024 - FLAVIO DA SILVA VALENTE e ADERSON LIBERATO GOUVEA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961001/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de São Miguel do Araguaia/GO, CNPJ 02.391.654/0001-19; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil em São Miguel do Araguaia/Go - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACO ES DIVERSAS; Valor: R$ 5.342.936,27; dos recursos: R$793.105,46, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011 , NE 2024NE000698, de 14/06/2024, R$4.494.264,27 em exercícios subsequentes e R$ 55.566,54 de contrapartida. Vigência 18/06/2028 18/06/2024 Flavio da Silva Valente e Azaíde Donizetti Borges Martins. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959014/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Vianópolis/GO, CNPJ 01.299.692/0001-83; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Geni Pereira de Souza Fuhrmann, no bairro mansões sul, Vianópolis/GO - FNDE - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$5.341.772,51; dos recursos: R$ 626.871,32, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000200, de 05/06/2024, R$ 4.660.498,41 nos exercícios subsequentes e R$ 54.402,78 de contrapartida. Vigência: 18/06/2028 18/06/2024 - FLAVIO DA SILVA VALENTE e SAMUEL DOS REIS COTRIM. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 959094/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Nova Crixás/GO, CNPJ 00.236.968/0001-11; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil no município de Nova Crixás/GO - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.194.977,00; dos recursos: R$400.522,99, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000187, de 05/06/2024, 2.762.470,51 em exercícios subsequentes e R$ 31.983,50 de contrapartida. Vigência 18/06/2028 18/06/2024 FLAVIO DA SILVA VALENTE e LAZARO VALDIVINO DA SILVA . ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961214/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Rubiataba/GO, CNPJ 02.382.836/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, Rubiataba/GO - FNDE - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.342.396,41; dos recursos: R$ 793.105,46, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 2629820240011 , NE 2024NE000620 , de 13/06/2024 , e R$ 55.026,68 de contrapartida. Vigência 14/06/2028 14/06/2024 Flavio da Silva Valente e Weber Sivirino da Costa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961775/2024, firmado pelo Município de Presidente Dutra-BA, CNPJ 13.717.798/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de calçadas com acessibilidade e iluminação na rua joão alves no município de presidente dutra bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 836.000,00; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000360, de 12/06/2024 e R$ 1.009,41 de contrapartida. Vigência 18/06/2027 - 18/06/2024 Elisa da Cunha Boina e ROBERTO CARLOS ALVES DE SOUZA. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960762/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Macaúbas/BA, CNPJ 13.782.461/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de educação infantil - centro de educação infantil mercedes rosa - em macaúbas/ba - fnde - creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.621.424,91; dos recursos: R$ 5.565.210,66, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000425, de 14/06/2024, e R$ 56.214,25 de contrapartida. Vigência 24/05/2024 Elisa da Cunha Boina e Aloisio Miguel Rebonato. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960901/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Pato Branco/PR, CNPJ 76.995.448/0001-54; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche no bairro Pinheirinho cidade de Pato Branco- PR, FNDE creche com projeto próprio; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 6.005.455,64; dos recursos: R$ 5.945.400,98, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000370, de 11/06/2024, e R$ 60.054,66 de contrapartida. Vigência 48 meses ANDERSON GIOVANI SIMON OLIVEIRA e ROBSON CANTU. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961420/2024, firmado pelo Município de Veranópolis-RS, CNPJ 98.671.597/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada rural; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 477.978,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000192, de 07/06/2024 e R$ 478,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2028 - 18/06/2024 Iuri Jadovski e WALDEMAR DE CARLI. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960649/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Papanduva/SC, CNPJ 83.102.533/0001-01; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche infantil no bairro são cristóvão, papanduva/sc-fnde-creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.507.566,70; dos recursos: R$ 3.472.491,03, correrão à conta da União no exercício de , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000397, de 12/06/2024, e R$ 35.075,67 de contrapartida. Vigência 18/06/2024 a 18/06/2028 RENATO FRANCISCO SAVARIS e JEFERSON CHUPEL. ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961154/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Penha/SC, CNPJ 83.102.327/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Centro de Educação Infantil Maria Aparecida da Silva, Penha/SC - FNDE - Creche Tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.867.057,37; dos recursos: R$ 871.258,02, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000567, de 13/06/2024, e R$ 4.937.128,78 em exercícios posteriores e R$ 58.670,57 de contrapartida. Vigência 18/06/2028 18/06/2024 RENATO FRANCISCO SAVARIS e AQUILES JOSE SCHNEIDER DA COSTA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960957/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Corinto/MG, CNPJ 17.695.016/0001-69; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil, no bairro Armando Baeta, Corinto/MG - projeto próprio - SOP Ceará CEI - centro de educação infantil.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000675, de 14/06/2024; R$ 4.519.672,96 nos exercícios subsequentes, e R$ 53.709,72 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 - 18/06/2024. Celita Fernandes e Evaldo Paulo dos Reis. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959603/2024, firmado pelo Município de Divisa Alegre/MG, CNPJ 01.613.073/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de ginásio de esporte, no município de Divisa Alegre/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 505.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000090, de 22/05/2024 e R$ 27.500,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2028 - 18/06/2024 Celita Fernandes e Ademir Alves. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961790/2024, firmado pelo Município de Itapevi-SP, CNPJ 46.523.031/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltica em vias urbanas do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 854.990,59; dos recursos: R$ 834.990,59, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000375, de 12/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 17/06/2028 - 17/06/2024 Rogério Fernando do Amaral e Marco Aurélio dos Santos Neves. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO GRANDE DO NORTE, RN - 2640, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica CASA LOTERICA CAICARA DA SORTE LTDA, código 170256332, CNPJ nº 37.850.106/0001-94, localizada na Rua Irma Aluizia, 18, Centro, Caicara do Norte/RN, CEP 59592-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024. TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO Superintendente de Rede CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL EXTRATOS DE DISTRATOS Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL VILLA PROVANCE APF: 0410.715-19, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL VILA TOSCANA APF: 0410.738-82, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL PARQUE VALVERDE APF: 0428.407-66, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL MONACO APF: 0318.466-55, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL FABIO MAULLER APF: 0415.897-20, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL CURRAL NOVO APF: 0407.461-90, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024 Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ - CNPJ 29.138.278/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL CHAMONIX APF: 0318.463-21, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 17/06/2024