DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE-RS, CNPJ Nº 92.963.560/0001-60 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25654181), em referência. Data da assinatura: 06/11/2023 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor S E N ACO N / M J S P e WAMBERT GOMES DI LORENZO, Diretor do Procon Municipal de Porto Alegre-RS. Valor: R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000745/2022-65 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ Nº 11.439.520/0001-11 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25766745), em referência. Data da assinatura: 18/10/2023 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor S E N ACO N / M J S P e ANDREA MOURA SANTOS SAMPAIO, Servidora do Conselho Nacional do Ministério Público. Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000744/2022-11 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-Procon/RJ, CNPJ Nº 92.963.560/0001-60 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25769634), em referência. Data da assinatura: 18/10/2023 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e CASSIO DA CONCEIÇÃO COELHO, Presidente do Procon/RJ. Valor: R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000752/2022-67 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: PROCON ESTADUAL DE TOCANTINS, CNPJ Nº 07.172.665/0001-21 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25775911), em referência. Data da assinatura: 18/10/2023 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor S E N ACO N / M J S P e RAFAEL PEREIRA PARENTE, Superintendente do Procon Estadual de Tocantins. Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000744/2022-11 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Instituto de Defesa do Consumidor-PROCON/AM, CNPJ Nº 02.429.938/0001-57 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25793164), em referência. Data da assinatura: 07/11/2023 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e JALIL FRAXE CAMPOS, Diretor Presidente do Procon/AM. Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000744/2022-11 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Procon Estadual de Rondônia, CNPJ Nº 34.476.069/0001-08 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 27363876) em referência. Data da assinatura: 22/03/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e YAN GABRIEL HELMANN SOUZA SAMPAIO, Coordenador do Procon Estadual de Rondônia. Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000744/2022-11 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Procon Estadual de Roraima, CNPJ Nº 49.275.718/0001-80 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25867202) em referência. Data da assinatura: 22/03/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e DANIEL SANTOS SILVA, Coordenador do Procon Estadual de Roraima. Valor: R$ 26.400,00(vinte e seis mil e quatrocentos reais) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000837/2022-45 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Instituto de Defesas do Consumidor - PROCON/DF, CNPJ Nº 10.824.367/0001-83 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 26095022) em referência. Data da assinatura: 22/03/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO, Diretor Presidente do PROCON-DF Valor: R$ 27.084,00(vinte e sete mil e oitenta e quatro centavos) Espécie termo de doação: Processo nº 08012.002950/2022-65 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: Procon Municipal de Dois Vizinhos-PR, CNPJ Nº 76.205.640/0001-08 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 26757531) em referência. Data da assinatura: 22/03/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e ADILSON FERREIRA, Coordenador do Procon Municipal de Dois Vizinhos-PR Valor: R$ 6.800,00(seis mil e oitocentos reais) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 08016.015193/2020-98. Termo de Doação DF (17011248). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN, à época DEPEN. Donatário: Estado do Distrito Federal, representado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal - SEAPE-DF. Objeto: Doação de 40 (quarenta) tablets. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sra. Adriana Lourenço Pessoa Vessoni, Diretora de Inteligência Penitenciária - substituta e o Sr. Wenderson Souza e Telez, nomeado conforme Decreto de 15 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, ano L, Edição nº 101 C - Edição Extra, de 15 de dezembro de 2021. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 16/12/2023 a 31/12/2023.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.979,27. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 14/02/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 891.727,92. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200602 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 08019.004001/2022-50. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de contrato nº 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos serviços no período de 01/01/2024 a 13/02/2024.. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.469,03. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 59 - DEPEN, DE 18 DE JUNHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna públicas a convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional e os procedimentos relacionados ao preenchimento da Ficha de Identificação do Aluno - FIA, referente aos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 - DEPEN, de 29 de abril de 2024, referentes ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA O ENVIO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (CFP) 1.1 Convocação para o envio dos documentos necessários à matrícula no CFP, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador.