DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 27 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 17/06/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PAULO CEZAR DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Campos Altos/MG, CPF nº .122.516-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão designada pela Portaria de Corregedoria nº 141, de 11 de maio de 2023, publicada no BS nº 05 A de 12/05/2023, tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria Recondução nº 84 de 18/04/2024, publicada no BS 76 de 19/04/2024, do Corregedor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. WASHINGTON LUIS RODRIGUES, CPF 090..**-92, e o INTIMA a apresentar defesa nos autos do Processo nº 02018.001868/2021-04, via e-mail, por meio do endereço eletrônico [email protected], e o INTIMA a tomar conhecimento do cronograma de oitivas e interrogatório: 28/06/2024 (sexta-feira), às 10 hs (horário de Brasília), o Sr. L. P. P. A. C., CPF: XXX.XXX.XXX-15, na qualidade de testemunha, e 03/07/2024 (quarta-feira), às 10:00 horas (horário de Brasília), para interrogatório, na qualidade de acusado, através da plataforma Microsoft Teams. Na impossibilidade, pode-se protocolar documento na Corregedoria, situada no SCEN Trecho 2, Edifício Sede, Brasília/DF - CEP 70818-900. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados em horário comercial, também na sede deste órgão. RENATA LUIZA MIRANDA BARROS NUNES DE SOUSA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024 PROCESSO SEI: 02001.017990/2023-35. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Terminal 1 (Terminal Portuário de Minério de Ferro do Porto do Açu), localizado no Município de São João da SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02519.000001/2024. , publicada no D.O.U de 21/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de de Tratador de Animais para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Salvador e para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Porto Seguro no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h59. Endereço: 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 160, 1º Andar - Cab Paralela - SALVADOR - BAEntrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente (SIDEC - 19/06/2024) 193103-19211-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.002348/2023-81. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO S A N T O / ES . Contratado: 27.806.234/0002-68 - COMERCIO SILVESTRES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços médico veterinários para atendimento das necessidades do centro de triagem de animais silvestres do ibama em serra/es (cetas), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. Valor Total: R$ 262.770,00. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 4/2024 A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e as informações contidas no processo 02001.001890/2024-78, pelo presente edital, notifica as pessoas jurídicas relacionadas abaixo, do encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). . Nº NOME EMPRESARIAL CNPJ . 1 VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A 06.088.741/0009-00 . 2 ACS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUCAO LTDA 06.192.448/0001-30 . 3 AMAZON INDUSTRIA E COMERCIO DE PARQUET LTDA EPP 07.141.485/0001-82 . 4 ELIMADE MADEIRAS LTDA EPP 07.220.428/0001-99 . 5 GONÇALVES DE ARRUDA & CIA LTDA ME 07.453.346/0001-94 . 6 J. P. LAZZARI ME 07.466.850/0001-29 . 7 SEMENTES SAO BENTO S.A. 07.490.068/0001-45 . 8 MADEIRAS BRASIL BOLIVIA LTDA 07.632.072/0001-09 . 9 AUTO POSTO RAHEN LTDA 02.299.936/0001-90 . 10 RONDANORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 07.920.806/0001-47 . 11 PAULICEIA AGROPECUARIA LTDA 08.058.550/0001-73 . 12 PORTAL DA AMAZONIA IND E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA 08.799.051/0001-37 . 13 SMART HOME CONSTRUCAO CIVIL LTDA 08.860.065/0001-19 . 14 VSL - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA 09.231.446/0001-00 . 15 MM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME 09.367.454/0001-70 . 16 INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PALMEIRA VERDE LTDA EPP 09.503.218/0001-33 . 17 INDUSTRIA DE MADEIRA EIRELI 10.194.607/0001-03 . 18 AUTO POSTO SAO PAULO LTDA 10.300.594/0001-00 . 19 FARIA CONSTRUÇÃO CIVIL E CONSULTORIA LTDA EPP 10.312.194/0001-14 . 20 AGROPLANTE LTDA 10.317.343/0001-38 . 21 DALBOSCO & DALBOSCO LTDA EPP 10.343.419/0001-08 . 22 FERNANDA CRISTINA ANDRE E CIA LTDA ME 10.395.169/0001-41 . 23 VIVEIRO CAMPO VERDE LTDA 10.901.306/0001-72 . 24 POSTOS DE COMBUSTIVEIS MIRANTE LTDA 10.912.858/0001-86 . 25 ELIO PROVIN ME 11.280.737/0001-21 . 26 MAURICIO TIAGO SANTI ME 11.508.688/0001-31 . 27 AGROPECUARIA MANDALA LTDA 11.683.470/0005-47 . 28 A F AUTO POSTO LTDA - ME 11.878.700/0001-08 . 29 POSTO PIVETTA LTDA EPP 13.924.604/0001-76 . 30 GRAN TECA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 14.761.419/0002-51 . 31 ARRUDA COMERCIO DE MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA ME 14.876.824/0001-34 . 32 EUSTAQUIO MACHADO DE MIRANDA - CERAMICA EPP 14.913.859/0001-04 . 33 COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA 15.047.806/0004-55 . 34 PREDILETA MT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 15.671.832/0001-07 . 35 PLACIDO DE MOURA TRANSPORTES LTDA EPP 17.787.373/0001-57 . 36 SUPREMA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA 19.377.567/0001-00 . 37 ABEGAIR FORTUNATO RIBEIRO MADEIRAS EIRELI 19.752.164/0001-01 . 38 POSTOS DE SERVICO MAXIMO'S LTDA 24.702.029/0008-50 . 39 P M SOARES DA CRUZ & CIA LTDA-ME 24.729.964/0001-33 . 40 CODOPEL COMERCIAL DOBRI DE PETROLEO LTDA 24.957.987/0003-67 . 41 E. FERREIRA MENDES E CIA LTDA - EPP 26.537.449/0001-87 . 42 POSTO DAS PALMEIRAS LTDA 33.018.672/0001-83 . 43 AUTO POSTO PRATENSE LTDA - EPP 33.678.954/0001-07 . 44 L. MOREIRA MARTINS ME 37.515.269/0001-10 . 45 BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO 61.226.890/0036-79 . 46 MADECENTER MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 73.840.829/0003-38 . 47 MDS COMERCIO DE MADEIRAS E PECAS PARA MAQUINAS LTDA 82.353.194/0002-54 . 48 MARTELLI AGROPECUARIA LTDA 03.358.308/0001-00 . 49 COUROS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 03.220.838/0001-89 . 50 PALMITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 15.763.986/0001-29 A alteração de ofício da situação cadastral ocorreu devida baixa das inscrições dos CNPJ's na Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, nos termos do art. 26, art. 30 e art. 31 da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021. Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Barra, Estado do Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 14.06.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pelo INEA: Renato Jordão Bussiere - Presidente.