DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13100255 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 36,88 25,76 191,46 . 13100254 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 39,57 25,76 194,15 . 13100253 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 41,33 25,76 195,91 . 13100252 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 42,54 25,76 197,12 . 13100251 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 43,23 25,76 197,81 . 13100250 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 43,82 25,76 198,4 . 13100249 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 44,42 25,76 199 . 13100248 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 45,25 25,76 199,83 . 13100247 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 46,57 25,76 201,15 . 13100246 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 48,31 25,76 202,89 . 13100245 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 50,2 25,76 204,78 . 14871545 4/2023 31/12/2023 128,82 0 0 5,6 25,76 160,18 . 14871544 3/2023 30/09/2023 128,82 0 0 9,18 25,76 163,76 . 14871543 2/2023 30/06/2023 128,82 0 0 13,19 25,76 167,77 . 13319975 4/2022 31/12/2022 128,82 0 0 21,27 25,76 175,85 . 13319974 3/2022 30/09/2022 128,82 0 0 25,47 25,76 180,05 . 13319973 2/2022 30/06/2022 128,82 0 0 29,67 25,76 184,25 . 13319972 1/2022 31/03/2022 128,82 0 0 33,63 25,76 188,21 . Data dos Cálculos: 17/06/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa JOAQUIM PARIME PEREIRA LIMA Superintendente Substituto do Ibama em Roraima SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02027.001863/2021-64. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/06/2024 a 21/06/2025.. Vigência: 21/06/2024 a 21/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.526,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02027.002980/2020-64. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses - 23/06/2024 - 23/06/2025.. Vigência: 23/06/2024 a 23/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.941,82. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02027.000098/2021-65. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 08.055.277/0001-23 - SURICATE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, passando a viger de 07/06/2024 a 07/06/2025.. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.573,48. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 193129 Nº Processo: 02027001110202400. Objeto: Contratação de serviços continuados, sob demanda, de apoio administrativo com os postos de trabalho de Assistente Administrativo e Administrador de rede, para execução de atividades auxiliares, instrumentais e acessórias nas unidades do IBAMA em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Alameda Tiete, 637 - 3° Andar, Cerqueira Cesar - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/193129-5- 90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e seus anexos.. RAQUEL VALENTE VILLAR Pregoeira Oficial da Supes/sp (SIASGnet - 18/06/2024) 193099-19211-2024NE000005 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001669/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado JOÃO CARLOS FACHINELLO, CPF nº 308..-99, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-RJ, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.053,50 (oito mil cinquenta e três reais e cinquenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19477081/2024- Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 05 de junho de 2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001670/2023-55; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351-15, e de outro lado JOÃO CARLOS FACHINELLO, CPF nº 308..-99, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CET A S - I BA M A - R J, localizado no Estado do Rio de Janeiro; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 49.804,20 (quarenta e nove mil oitocentos e quatro reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto nº 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19476476/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001823/2022-83; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado DANIEL BOLONHESE, CPF nº 527..609-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-GO, localizado no Estado do Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 475.360,20 (quatrocentos e setenta e cinco mil e trezentos e sessenta reais e vinte centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19478546/2024-Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2024. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02029.001735/2023-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967..351- 15, e de outro lado EDGAR ANTONIO RODRIGUES MARTINS, CPF nº 296..588-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto CETAS-IBAMA-GO, localizado no Estado do Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.495,00 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: em acordo com o PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 19475812- Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do Nordeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 107 da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Jesus da Silva Ribeiro .363.948-* 036612-B 02123.000046/2015-52 . Paulo Davyd Santos dos Santos .920.243- 028285-B 02123.000248/2017-66 . José Elias Conceição da Silva .376.018- 038516-B 02194.000022/2015-60 . Edvaldo Bezerra da Silva .200.314-* 037318-A 02124.001266/2018-36 . Juarez Cardoso da Silva Junior .246.793- 006490-B 02123.000188/2014-39 . José Mauro Loureiro .411.507- 039010-A 02181.000002/2013-76 . Vanessa Bezerra Costa .048.224-* 030120-A 02124.000576/2017-52 . Manoel José da Silva .309.194- 030334-B 02124.000696/2019-11 . José Carlos de Abreu .878.334- 038390-B 02124.001961/2018-06 . Paulo Sergio Augusto de Lima .698.604-* 031018-B 02124.000069/2019-81 . Lindomar Ferreira dos Santos .928.024- 020995-B 02124.000133/2019-23 . Paulo Sergio Augusto de Lima .698.604- 033626-B 02124.001826/2018-52 . Gideon Ernest 4399* USA 013777-A 02124.002211/2017-62 . Sebastião Santos da Silva .266.235- 039015-A 02182.000001/2013-11 . Adriano de Oliveira Santos .511.653- 006154-B 02123.000163/2015-16 . Abel Rodrigues dos Anjos Neto .451.733-* 006155-B 02123.000158/2015-11 . Marcélio Carvalho dos Santos .077.842- 034829-A 02123.010604/2016-79 . Edmilson Sampaio Vasconcelos .582.703- 007096-A 02123.000098/2015-29 . Roberto Carlos Santos da Silva .134.315-* 000080-A 02125.010496/2016-14 . Edvilson Ribeiro .553.903-* 009025-A 02123.010934/2016-64