DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000123 123 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.142.446/0001-03, RXK7I01, FRMEV01350372024, 606-82; RYD1J43, FRMEV01367462024, 606-82; RKY1E51, FRMEV01360302024, 606-82; RLI7A80, FRMEV01409322024, 606-82; 54.949.309/0001-51, HZY0H94, FRMEV01348582024, 606-82; 31.427.181/0001-60, AUW8748, FRMEV01373592024, 606-82; 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV01380202024, 606-82; 36.874.564/0001-09, MTZ5G49, FRMEV01385402024, 606-82; 51.320.102/0001-25, DBC9H01, FRMEV01383352024, 606-82; 49.056.471/0001-00, MSZ8F73, FRMEV01384972024, 606-82; 34.348.072/0001-46, MIO4B23, FRMEV01395252024, 606-82; 35.565.080/0001-07, FTT2A73, FRMEV01406672024, 606-82; 36.482.257/0001-74, GPT4H12, FRMEV01407192024, 606-82; 51.291.200/0001-81, KWB9I30, FRMEV01413982024, 606-82; 26.118.566/0001-06, GKD0175, FRMEV01425552024, 606-82; 47.740.257/0001-43, BUD4F79, FRMEV01425772024, 606-82; 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV01433232024, 606-82; 41.188.688/0001-62, PCB6J08, FRMEV01436782024, 606-82; 48.689.877/0001-68, cYB3D06, FRMEV01430902024, 606-82; 30.739.609/0001-48, MGF0E41, FRMEV01461902024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15630/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .478.101-*, , FREVP00360462024, 773-0; .222.367-, , FREVP00365652024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00366582024, 773-0; , FREVP00374172024, 773-0; .165.148-, , FREVP00370292024, 773-0; .860.031-*, , FREVP00373532024, 773-0; .996.958-, , FREVP00375062024, 773-0; .813.048-, , FREVP00377542024, 773-0; .745.338-*, , FREVP00377652024, 773-0; .322.898-, , FREVP00379612024, 773-0; .258.028-, , FREVP00380052024, 773-0; .746.726-*, , FREVP00380062024, 773-0; 41.718.674/0001-03, , FREVP00382122024, 773-0; , FREVP00382152024, 773-0; , FREVP00382212024, 773-0; .140.488-, , FREVP00384682024, 773-0; 38.924.295/0001-65, , FREVP00379512024, 773-0; 34.212.898/0001-83, , FREVP00391172024, 773-0; .960.778-, , FREVP00392472024, 773-0; .701.118-*, , FREVP00391612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15631/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.474.352/0001-90, , FREVP00357552024, 773-0; 23.768.244/0001-14, , FREVP00362242024, 773-0; 11.701.391/0001-98, , FREVP00361522024, 773-0; , FREVP00366632024, 773-0; , FREVP00366682024, 773-0; .679.521-, , FREVP00361302024, 773-0; .299.114-, , FREVP00368752024, 773-0; 11.758.641/0001-26, , FREVP00370312024, 773-0; .961.398-*, , FREVP00372002024, 773-0; 11.253.805/0004-06, , FREVP00372042024, 773-0; , FREVP00379452024, 773-0; 40.946.319/0001-29, , FREVP00371622024, 773-0; 18.736.559/0001-40, , FREVP00372982024, 773-0; 06.938.516/0001-68, , FREVP00366702024, 773-0; .614.638-, , FREVP00372682024, 773-0; 10.760.018/0001-45, , FREVP00382182024, 773-0; .200.667-, , FREVP00384312024, 773-0; .030.947-*, , FREVP00384092024, 773-0; .856.037-, , FREVP00384602024, 773-0; .372.008- , , FREVP00394252024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15632/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 55.753.578/0001-00, GAT2I95, FRMEV01356942024, 606-82; 36.500.264/0001- 51, QHK6G69, FRMEV01367042024, 606-82; 15.773.415/0001-75, GXM5876, FRMEV01353452024, 606-82; 72.153.901/0001-24, BEH6I65, FRMEV01375272024, 606-82; 72.269.822/0002-64, SEB6C83, FRMEV01375322024, 606-82; 20.238.703/0001-60, GYI8A60, FRMEV01381932024, 606-82; 45.495.256/0001-55, GFG3827, FRMEV01382162024, 606-82; .660.974-*, FPU6F52, FRMEV01382562024, 606-82; 00.102.989/0001-44, RYH4B16, FRMEV01382912024, 606-82; 42.977.203/0001-82, STR3B20, FRMEV01389672024, 606-82; .860.306-, QWY7I33, FRMEV01390772024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01392182024, 606-82; .286.499-, ABL2C53, FRMEV01392442024, 606-82; 75.218.065/0001-07, RHL5E04, FRMEV01396302024, 606-82; 07.429.821/0001-97, MJH6B27, FRMEV01407392024, 606-82; .376.409-*, MGU5F48, FRMEV01416622024, 606-82; .958.127-, BWT0E49, FRMEV01426062024, 606-82; 15.039.139/0001-16, MAN7730, FRMEV01419232024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYD2A13, FRMEV01446682024, 606-82; RYQ7I53, FRMEV01446692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15633/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .985.187-, , FREVP00349982024, 773-0; .494.351-*, , FREVP00360452024, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00360802024, 773-0; .446.581- , , FREVP00366392024, 773-0; .493.127-, , FREVP00366622024, 773-0; .092.318-*, , FREVP00371502024, 773-0; .466.651-, , FREVP00372172024, 773-0; , FREVP00372202024, 773-0; .400.997-, , FREVP00373042024, 773-0; .241.158-*, , FREVP00371122024, 773-0; .777.118-, , FREVP00370642024, 773-0; .080.924-, , FREVP00370752024, 773-0; .648.174-*, , FREVP00377412024, 773-0; .433.828-, , FREVP00382042024, 773-0; .246.275-, , FREVP00377022024, 773-0; .857.388-*, , FREVP00380042024, 773-0; .852.097-, , FREVP00386652024, 773-0; .824.447-, , FREVP00393202024, 773-0; .563.588-*, , FREVP00394292024, 773-0; .121.878-*, , FREVP00394412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15634/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024.