DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV01410262024, 606-82; 06.030.377/0001- 70, RLA5A50, FRMEV01402692024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYJ5H05, FRMEV01406932024, 606-82; SXA8I91, FRMEV01409042024, 606-82; RYD1J43, FRMEV01413452024, 606-82; RLO5E20, FRMEV01442232024, 606-82; RYS1D13, FRMEV01442242024, 606-82; RYF1A07, FRMEV01444512024, 606-82; RYC0B92, FRMEV01451772024, 606-82; SXA8D31, FRMEV01453762024, 606-82; RYH2E79, FRMEV01463242024, 606-82; RLA8F89, FRMEV01416542024, 606-82; RLP0B09, FRMEV01399632024, 606-82; RYL1B53, FRMEV01419402024, 606-82; RLJ1A90, FRMEV01419492024, 606-82; RLO5E20, FRMEV01420192024, 606-82; rlb1j89, FRMEV01422462024, 606-82; RXN7C52, FRMEV01422602024, 606-82; 04.832.349/0001-40, NYO3411, FRMEV01423672024, 606-82; 05.989.591/0001-95, PVW0I72, FRMEV01421292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15636/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .469.927-, , FREVP00349862024, 773-0; 00.389.481/0037-80, , FREVP00360472024, 773-0; , FREVP00379722024, 773-0; .444.618-, , FREVP00371062024, 773-0; .012.848-*, , FREVP00370682024, 773-0; .907.177-, , FREVP00371972024, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00372252024, 773-0; , FREVP00379592024, 773-0; , FREVP00382062024, 773-0; .523.178-, , FREVP00372802024, 773-0; 37.599.646/0001-47, , FREVP00372862024, 773-0; 50.091.798/0001-00, , FREVP00372672024, 773-0; 31.023.349/0001-72, , FREVP00370032024, 773-0; .700.465-*, , FREVP00371152024, 773-0; .648.347-, , FREVP00373262024, 773-0; 51.109.423/0001-85, , FREVP00377472024, 773-0; .845.237- , , FREVP00379462024, 773-0; .079.744-*, , FREVP00379642024, 773-0; .506.198-, , FREVP00382012024, 773-0; .332.707-, , FREVP00383942024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15731/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.766.315/0002-25, LMP4I93, FRMEV01415072024, 606-82; 12.440.254/0001-00, RAH4H80, FRMEV01429172024, 606-82; 81.804.684/0002-67, PRM4337, FRMEV01415702024, 606-82; PRA4H87, FRMEV01415882024, 606-82; 31.038.654/0001-38, RYX8F00, FRMEV01416342024, 606-82; 41.560.222/0001-46, RVT8H75, FRMEV01418942024, 606-82; 07.220.476/0001-87, RAF2181, FRMEV01419542024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXY3C05, FRMEV01422112024, 606- 82; 83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV01427542024, 606-82; RYC7G38, FRMEV01421432024, 606-82; 03.761.288/0001-05, RYJ8H55, FRMEV01429522024, 606- 82; 02.027.538/0001-15, STR0A33, FRMEV01415652024, 606-82; 91.302.331/0003-01, RJT7E13, FRMEV01419952024, 606-82; 02.512.352/0001-51, MKF7I87, FRMEV01421182024, 606-82; MKF7I87, FRMEV01421252024, 606-82; 20.337.929/0001- 18, AWG2G66, FRMEV01429462024, 606-82; 42.716.901/0001-24, MHO0I53, FRMEV01431472024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV01433672024, 606- 82; 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV01444982024, 606-82; 85.304.723/0001-37, RXY8H92, FRMEV01442932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15732/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 42.310.177/0061-75, RCO6G11, FRMEV01414962024, 606-82; 10.302.797/0001- 35, EBJ0450, FRMEV01414262024, 606-82; 24.102.723/0001-60, SXE6B64, FRMEV01427522024, 606-82; 33.542.531/0026-13, QPN1465, FRMEV01416302024, 606-82; 51.269.844/0001-73, SFY0C70, FRMEV01420422024, 606-82; 15.291.437/0001-07, LQV6J84, FRMEV01422722024, 606-82; 04.402.997/0001-67, BBN7474, FRMEV01430752024, 606-82; .800.078-*, DPC3I51, FRMEV01433912024, 606-82; 43.999.424/0001-14, RHP5I29, FRMEV01423472024, 606-82; 23.373.000/0002-13, FXU0C41, FRMEV01423902024, 606-82; 75.609.123/0001-23, RHT5H18, FRMEV01430462024, 606-82; .121.634-, PGN7B34, FRMEV01436762024, 606-82; .998.058-, IQT7J72, FRMEV01438892024, 606-82; .944.576-*, BYC7H42, FRMEV01438972024, 606-82; 38.100.065/0001-81, RQZ4653, FRMEV01439392024, 606-82; 84.920.552/0001-08, BDM8D33, FRMEV01440782024, 606- 82; .400.224-, ARB0F54, FRMEV01442952024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PJL8696, FRMEV01443502024, 606-82; 30.552.994/0001-10, OQU1G41, FRMEV01444392024, 606- 82; 30.038.398/0001-16, RAG2A58, FRMEV01439212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15734/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .374.737-, EMU7J27, FRMEV01401192024, 606-82; .211.969-*, ATX0H32, FRMEV01402742024, 606-82; 19.062.003/0001-88, APN9J91, FRMEV01404962024, 606-82; 10.533.890/0001-50, FEL6I71, FRMEV01405702024, 606- 82; .035.408-, EPU1155, FRMEV01414722024, 606-82; 21.508.645/0001-00, ELV4B21, FRMEV01412822024, 606-82; .758.109-, NLG4G71, FRMEV01415232024, 606-82; .793.248-*, AYJ1H89, FRMEV01423712024, 606-82; 79.826.186/0001-92, RYF5C78, FRMEV01413402024, 606-82; 07.761.172/0001-27, HNC3862, FRMEV01415282024, 606-82; 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV01421052024, 606- 82; 22.052.064/0001-79, RDM7B70, FRMEV01427802024, 606-82; 34.087.767/0001-11, OUS7A41, FRMEV01421242024, 606-82; .918.046-, GNJ4J24, FRMEV01422172024, 606-82; 05.324.485/0001-92, QUP3054, FRMEV01421982024, 606-82; .217.194-,