DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000128 128 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 140/2024. Nº Processo: 50613.001101/2023-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto: Substituição de profissionais da equipe técnica considerando o teor do ofício nº 140- 02/2024 - apt, solicitando a substituição de 02 profissionais conforme quadro constante na descrição do objeto do termo de apostilamento, que passam a ser os seguintes: carlos cordeiro da silva santos junior (engenheiro civil residente) e alan martins de castro (engenheiro ambiental - responsável pelo eia/rima). Vigência: 26/03/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.810.954,17. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 648/2022. Nº Processo: 50613.001334/2022-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 25.965.010,32 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 629.206,23, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 24.568.829,74 permanece inalterado conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão reajustamento - 648/2022. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 05/01/2023 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.965.010,32. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-020/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 163, em ocupação transversal no km 064+554m, por rede de distribuição de energia elétrica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001167/2024-01. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR - Superintendente Regional DNIT/PR EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 006/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA DA MARINHA DO BRASIL, com endereço na ILHA DO MOCANGUE, S/N, no município de Niteroi, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 24040-300 inscrito no CNPJ sob nº 00.394.502/0084-71 , ora designado, neste ato representado pelo Sr. Shenandoa Leão Caldas, capitão de corveta, conforme Portaria 206/2022 de delegação de competência, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo L200 AXY-3531, localizado em Curitiba/PR, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PR . FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90194/2024 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000371/24-04. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-153/PR, segmento compreendido entre o entroncamento com a PR-092(B) (p/ Joaquim Távora) e o entroncamento com a BR 376.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-90194-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit.. HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 19/06/2024) 393028-39252-2024NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90110/2024-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Pregão, na forma eletrônica nº 90110/2024-18. Processo SEI nº 50618.001879/2023-21. Objeto: contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Engenharia necessários para a manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-343/PI, trecho: Luís Correia/PI - Entr. BR-135(B)/324(B)/PI247(B) (Bertolínia); subtrecho: Entr. BR-316(B) (Estaca Zero) - Entr BR230(A); segmento: do Km 429,60 ao Km 580,20; extensão: 150,60 Km, sob jurisdição da Superintendência Regional no Estado do Piauí, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ nº 19.758.842/0001-35.Valor: R$ 66.066.950,00 (sessenta e seis milhões, sessenta e seis mil e novecentos e cinquenta reais). Maiores informações encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. Teresina, 19 de junho de 2024 JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do DNIT/PI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90195/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000129202413. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia necessários para manutenção Rodoviária(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-135/PI, trecho: Div. MA/PI (Guadalupe) - Div. PI/BA; subtrecho: Entr. PI-254 (Gilbués) - Div. PI/BA; segmento: do Km 515,50 ao Km 641,00; extensão: 125,50 Km, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-5-90195-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br.. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional do Dnit/pi (SIASGnet - 19/06/2024) 393022-39252-2024NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, inscrita no CNPJ sob o nº 92.802.784/0001-90. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - 10-106/2024. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho ENTR BR- 290 (P/PANTANO GRANDE) - ENTR R. FIORAVANTE GOBATTO (BARÃO), SNV 470BRS0472, travessia no km 253+379m, com extensão de 80 metros (sendo 20m sobre faixa de rolamento e 60m em área lateral), por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 40 m2 (quarenta metros quadrados), no município de São Pedro da Serra/RS, para fins de implantação de adutora de água. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 18/06/2024, através do documento SEI nº 18128175. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 4.504,50 (quatro mil quinhentos e quatro reais e cinquenta centavos). PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50610.006281/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km 397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 05/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km 397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 05/07/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 138/2023. Nº Processo: 50610.005565/2022-97. Pregão. Nº 481/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº: 10 00138/2023 de execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano de trabalho e orçamento - pto sinalização, na rodovia br-116/rs, km 397,180 - km 511,760, extensão total de 114,580 km sob circunscrição da unidade local de pelotas/rs, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa sinasc - sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 29/12/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.132.000,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo Administrativo SEI! nº 50608.000618/2024-94, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: Mix Serviços e Reformas LTDA, inscrito no CNPJ nº 37.509.871/0001-45. OBJETO: Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 196/2022-8, indicando possível infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 20- Sanções Administrativas do instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 20.1.4. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000618/2024-94, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000614/2024-14, está disponível para consulta no seguinte endereço: https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações). MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do DNIT/SP