DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000130 130 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 IV - divulgação do resultado: 19/6/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 20/6/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 19/9/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 370004 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 00190.102372/2022-01. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/08/2024 a 02/08/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o contrato nº 07/2022 em 3,45 %, nos termos da cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.684.154,76. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200234 Nº Processo: 340/2024-60. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para renovação / atualização da subscrição de 2 licenças de software "Architecture Engineering and Construction (AEC) Collection" e 1 licença de software "Product Design and Manufacturing (PD&M) Collection", ambos, single- user pelo período de 12 meses (03/05/2024 à 03/05/2025), prorrogáveis até o limite definido por lei, permitindo a continuidade de solução para elaboração de projetos . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5- 90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Pregoeira e Chefe da Clce (SIASGnet - 19/06/2024) 200234-00001-2024NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: REAL JG FACILITIES S/A (CNPJ 08.247.960/0001-62). Objeto: Repactuar os preços contratados e prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 02/04/2024 até 01/04/2025. Data de Assinatura: 14/02/2024. Valor Total: R$ 815.960,64. Nota de empenho: 2024NE000068 e 2024NE000070, datadas de 08/02/2024. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.37.02 e 3.3.90.93.12 Processo: 4090/2019-93. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, FLÁVIA MACENA DE SOUSA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90024/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/06/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 19/06/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/07/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual contratação de serviços de lavanderia. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIDEC - 19/06/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/SG/MPDFT/2021. SEI nº 19.04.3900.0014806/2022-22. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; CNPJ: 09.053.350/0001-90. Objeto: alterar a solução de software AvantData, fabricada pela AvantSec, ofertada pela empresa Niva Tecnologia da Informação Ltda., referente ao Contrato nº 070/SG/MPDFT/2021, cujo objeto é o fornecimento de solução de gestão e correlação de eventos de segurança da informação (SIEM) e gestão da resposta a incidentes de segurança da informação (SOAR) e demais serviços associados, para a solução de software ASIP, fabricada pela Aiuken Cybersecurity, complementada pela solução Hillstone Networks, de acordo com o disposto nos itens 8, 9 e 10 da Cláusula Terceira - Das Obrigações da Contratada do contrato original, com amparo no art. 69 da Lei n.º 8.666/1993 e art. 441 da Lei 10.406/02 (Código Civil). Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: RONEI SOUZA DE MACHADO, Diretor Executivo. Data de assinatura MPDFT: 14/06/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 19/06/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 31.456.989/0001- 76. Objeto: prorrogar a vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2026. Data de Assinatura: 10/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 363.181,92. Valor Global do Contrato: R$ 868.083,36. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor LUIZ ANTÔNIO TONIN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004923/2021-18. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ANABIM ASSESSORIA NACIONAL EM GESTÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP. CNPJ: 74.634.767/0001-09. Objeto: a supressão dos procedimentos de consulta cardiológica e teste ergométrico constantes dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 do Contrato, perfazendo o valor total de R$ 110.671,00 (cento e dez mil e seiscentos e setenta e um reais), representando cerca de 6,92% (seis vírgula noventa e dois por cento) do valor inicial contratado atualizado, conforme Cláusula Vigésima Primeira do Contrato, a partir da assinatura deste termo. Data de Assinatura: 27/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.488.011,97. Valor Global do Contrato: R$ 4.624.777,43. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, SI LV A N I A BUDOYA BUJAN LAMAS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.000642/2021-96. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022, firmado em 18/06/2024 com a empresa MBM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-06; Objeto: a) prorrogação do prazo de vigência contratual, contado de 01/07/2024 a 30/06/2025; b) reajuste de preços contratados em 3,68%, passando o valor anual de R$ 1.226,88 para R$ 1.278,72; c) alteração da cláusula de obrigações da contratada; d) inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais; Fundamento legal: inciso II do art. 57 e inciso I do art. 58, ambos da Lei n° 8.666/93, caput e §1º do art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima e Décima Quinta do Contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000066/2022-21; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: 2024NE000019, de 08/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Toni Robilar Pacheco. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostila de Contrato celebrado por Nota de Empenho nº 2024NE000063. OBJETO: ajustar acréscimo da contratação celebrada através da Nota de Empenho nº 2024NE000063, de 28/05/2024, conforme justificativas e informações contidas no PGEA nº 1.04.000.000112/2024-41. FUNDAMENTO LEGAL: art. 16, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. VALOR TOTAL: R$ 84.040,10. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Master Soluções em Higienizações e Controle de Pragas Urbanas Ltda. DATA E ASSINATURA: 19/06/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023. OBJETO: Ajustar acréscimo do contrato, nos termos previstos na Cláusula Décima Sexta do Contrato c/c o art. 16, inciso III, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024; e alterar os itens 3.1 e 3.2 da Cláusula Terceira do contrato, para informar o preço do contrato, considerando o acréscimo do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 16, da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000007, de 09/01/2024. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 109.294,66 a partir de 13/06/2024. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: MD Serviços de Segurança Ltda. DATA E ASSINATURA: 11/06/2024, Patrícia Coelho Py, pela Contratante, e Ari Luis Favero Dal Bem, pela CONTRATADA.