DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade: Pregão nº 06/2020. Data de Assinatura: 18/06/2024. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Paulo Sérgio de Almeida, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia e Soluções Ambientais Ltda. Objeto: Reajuste de 4,50% com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo -IPCA/IBGE, em conformidade com o Item 15 do Anexo I ao Contrato 15/2021. Valor Anual: R$ 13.898,06. Data da Assinatura: 11/06/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Renato Lopes Correia Santos, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002501/2020-02. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 1.35.000.000009/2024-25. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. (CNPJ 03.746.938/0013- 87). Objeto: Prorrogação do contrato por 30 (trinta) meses, nos termos da Cláusula Segunda do contrato. A vigência do instrumento original fica prorrogada até 12 de dezembro de 2026. O valor estimado da contratação permanece em R$ 34.098,26 (trinta e quatro mil, noventa e oito reais e vinte e seis centavos). Fund. Legal: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei 8.666/93. Data da assinatura: 05/06/2024. Assinam: Cesar Leandro Folle, pela Contratada e Maria de Fatima Almeida Santos- Secretária Estadual - Substituta, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001495/2024-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M. DELGADO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 19.675.856.0001/95. Finalidade: Alteração do contrato de execução de rampa e guarda-corpo no acesso principal de pedestres e instalação de novo gradil metálico na fachada do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Vigência: 4/3/2024 a 3/11/2024. Valor Total: 166.246,35. Data da assinatura: 19/6/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM, e Marcos Delgado da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade Professor Edson Antônio Velano - UNIFENAS; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT03, e Fuad Haddad - representante da UNIFENAS. Assinatura: 18/06/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 2/2024 CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Empresa PWA Fa c i l i t e s - Gestão de Serviços LTDA. OBJETO: Prestação dos serviços de limpeza e conservação para o prédio da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 90005/2024/PRT 7ª Região. EMPENHO: 2024NE000067. VALOR GLOBAL: R$ 56.327,82. ASSINATURA: 19/06/2024. ASSINAM: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Aparecido José Messias, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Seguros Sura S.A. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 7/2021 - Prestação dos serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários em atividade no âmbito da PRT 7ª Região. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 18/06/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2020. PGEA n. 20.02.1200.0000604/2020-54. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Ambientalis Análises de Ambientes Ltda., CNPJ n. 06.164.913/0001-20. Objeto: Supressão contratual. Suprimir a execução dos serviços prestados pela empresa na PTM de Joinville, com efeitos a partir de 22 de junho de 2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 18/06/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Wladimir Horn Hulse, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 7/2022, pactuado o objeto de contratação de instituição sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de aprendizagem, para selecionar e encaminhar à contratante 01 (um) aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, inscritos em programa de aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica. com a empresa INSPETORIA SAO JOAO BOSCO, CNPJ 33.583.592/0028-90. Processo: 20.02.1700.0000504/2024-92. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses. Nova Vigência: 27/09/2026. Assinam: pela contratante, Estanislau Tallon Bozi - Procurador-chefe da PRT 17ª Região, e pela contratada, Moacir Jose Scari, Representante Legal, em 18/06/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 206/2024 Termo de Credenciamento nº 0206/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e LABORATÓRIO SANTA LUCILIA LTDA. CNPJ: 17.778.754/0001-70 : Objeto: prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.013791/2024-10. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 31/06/2024 , a saber, 31/06/2024 a 30/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: LIDIA FREIRE ABDALLA NERY EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 254/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 254/2024 celebrado entre o Ministério Público da União e V. M. TRUCCI ODONTOLOGIA LTDA Objeto: prestação de serviços Odontológicos discriminados na sua proposta. Processo: 0.03.000.013189/2024-74. Vigência: 29/05/2024 a 28/05/2029. Assinaturas: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Victoria Martina Trucci, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 186/2024 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 186/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e LUZIA APARECIDA BORGES VIANA Objeto: prestação de serviços de perícia odontológica aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 72, da Lei 14.1333/21. Assinatura: Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Plan-Assiste/MPU, Herbert Dutra da Silva, Diretor Administrativo Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Luzia Aparecida Borges Viana, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 244/2024 Termo de Credenciamento nº 244/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a VITA CARE BRASÍLIA LTDA, CNPJ: 48.618.108/0001-79, para prestação de Serviços Médicos e Paramédicos. PGEA: 0.03.000.014678/2024-43. Vigência: 18/06/2024 a 17/06/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALZAIR OLIVEIRA DE AQUINO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.197/2023 Termo de Credenciamento nº 2197/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e CLINICAS ERASMO NETO, ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO LTDA Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: nº 1.14.000.001476/2023-11 - Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ROSANGELA LOURENÇO SOUZA DA SILVA Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 797/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024 TC 022.935/2018-5 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO WALDEMIRO LIVINGSTON DE SOUZA, CPF: 477.827.816-04, representado por Danilo Ricardo Mota Moura, OAB: 30465/DF, do Acórdão 5234/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 27/6/2023, proferido no processo TC 022.935/2018-5, por meio do qual o Tribunal: 1) conheceu do recurso interposto por Bruno Alves da Silva, e, no mérito, negou-lhe provimento; 2) conheceu do recurso de reconsideração interposto por Waldemiro Livingston de Souza, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial; 3) alterou o subitem 9.3 e 9.4 do Acórdão 8250/2021-TCU-Segunda Câmara; e, 4) alterou o subitem 9.4 do Acórdão 8250/2021-TCU-2ª Câmara. Dessa forma, fica Waldemiro Livingston de Souza notificado a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/6/2024: R$ 353.170,65; em solidariedade com os responsáveis: Cleomenes Pereira dos Santos, CPF 098.209.491-49; Bruno Alves da Silva, CPF 723.865.921-20; Francisco Fabio Teixeira de Melo, CPF 716.705.301-59; Gilson Wanderley de Souza, CPF 397.883.507-04; Denis Araújo Souza, CPF 468.106.093-34; Alexsandro Gomes Victo, CPF 003.81.441-18, e Fabio Garcia Meira, CPF 705.748.231-07. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 25.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 780/2024-TCU/SEPROC, DE 18 DE JUNHO DE 2024 TC 044.755/2021-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JUSCELINO OLIVEIRA E SILVA, CPF: 872.642.008-25, do Acórdão 2402/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, Sessão de 2/4/2024, proferido no processo TC 044.755/2021-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento