DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150, Paralela, Salvador - Bahia, CEP 41.710-900, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa, especialmente à empresa MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.369.570/0001-42, domiciliada em local incerto e não sabido, que, após tentativas de notificação, por via postal e por meio eletrônico, não logrou êxito em cientificar a mencionada empresa do pedido de fornecimento emitido pela fiscalização da Ata de RP n. 78/2024. Assim sendo, fica a referida pessoa jurídica notificada a entregar na sede deste Regional, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme condições estabelecidas no citado instrumento, 2 condicionadores de ar, 60 mil BTUs, da marca Elgin (item 12 da ata), tendo valor unitário de R$ 8.900,00. Autos com vista franqueada. Processo SEI n. 0006280- 59.2024.6.05.8000. Salvador, 19 de junho de 2024. DANIELLY REGINA DE CARVALHO Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos do TRE-BA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e o Município de SALITRE/CE. Objeto: instalação e manutenção do Ponto de Inclusão Digital da cidade de Salitre/CE, em conformidade com os dispositivos insertos na Resolução CNJ n.º 508/2023 que dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e Dorgival Pereira Filho, pela Prefeitura de SALITRE/CE, Prefeito. Data: 10/06/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e a PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ. Objeto: formalização e o regramento da relação jurídica constituída, de um lado, pela PU/CE e, de outro, pelo TRE- CE, visando à estipulação de cláusulas reguladoras da remessa, por meio eletrônico, de documentos integrantes de processos administrativos, em substituição à tramitação física de comunicações entre ambos os órgãos. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e André Luiz Vieira de Moraes, Procurador-Chefe da PU/CE. Data: 13/06/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2.º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 62/2021, celebrado com a pessoa física MARIA LARISSE ELIAS DA SILVA. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor mensal do contrato no percentual de 4,62%, passando o valor mensal de R$ 1.692,64 (mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 1.770,84 (mil setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), a partir de 14 de dezembro de 2023. Assina Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE. Data: 19/06/2024. DES. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio para pagamento de pessoal, mediante crédito em conta-corrente. Conveniante: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Conveniada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, C.N.P.J.: 00.360.305/0001-04. Resumo do Objeto: prorrogação da vigência do convênio. Novo Prazo de Vigência: de 18/06/2024 a 17/06/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 17/06/2024. Processo: 0000627-92.2024.6.08.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070015 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 0004214-93.2022.6.08.8000. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência, alterando a cláusula sexta. Vigência: 26/10/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.545,16. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070015 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 0000111-82.2018.6.08.8000. Pregão. Nº 15/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, alterando a cláusula sétima. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.391.163,75. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 070015 Nº Processo: 0000998-61.2021.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 07.900.357/0001-75 - MADE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Com base no art. 79, i c/c art. 78, i, da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 70015 Nº Processo: 55189320236088000. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de vigilância.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/06/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do serviço constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último. Favor observar o disposto no item 22.5 do edital. . ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 19/06/2024) 70015-00001-2024NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo termo aditivo ao Contrato nº. 35/2022, referente à prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade de longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI). SEI 0004316-87.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA. (CNPJ nº. 06.172.384/0001-06). Objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência, com início em 08/08/2024 e término em 28/06/2025 e a concessão de reajuste. Novo valor Total Estimado: R$ 5.370,39. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM TELEFO. Data de assinatura do último signatário: 19/06/2024. Signatários: Des. José Gonçalo de Sousa Filho, Presidente do TRE/MA e Sr. Maurício Machado de Oliveira, Representantes da contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 7623-78.2024.6.27. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos telefônicos móveis (smartphones). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THIEGO CHUNG DE FARIAS Pregoeiro (SIASGnet - 18/06/2024) 70005-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/2024 - UASG 70005 Nº Processo: 0007756-23.2024. Objeto: Contratação do serviço técnico continuado, especializado em desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90034-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido também através do e-mail: [email protected]. FABIO LEAL BARBOSA Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2024) 70005-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 25/2024 - SEI Nº 00947.2024-0. CONTRATADA: empresa Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ 09.461.647/0001-95. OBJETO: Contratação de Autoridade Certificadora com capacidade de atendimento na Capital, para emissão de Certificados Digitais, bem como para fornecedor os dispositivos tokens, por um período de 36 (trinta e seis) meses. Fund. Legal: Lei do Pregão nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 43.740,00. Vigência: 36 meses, com início em 20/06/2024 e encerramento 20/06/2027. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Isabella Cristina Borges de Siqueira. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo nº 0007106-05.2020.6.13.8000; 1º TA ao Contrato 077/2020; Contratada: Mozart Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Vigência: 04/08/2024 a 03/08/2029; Objeto: Prorrogaçao do Contrato; Valor: R$ 2.979.564,90; Classificação: 3390.39.10 e 3390.39.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Octavio Augusto De Nigris Boccalini Desembargador pelo TRE-MG e CEMHA - Empresas Henrique de Almeida Ltda., representada por Joyce Costa de Almeida Prado - Sócia-Administradora, pela Contratada; Assinatura: 12/06/2024 Processo nº 0004426-81.2019.6.13.8000; 6º TA ao Contrato 046/2011; Contratada: André Tadeu Mourão Rocha e Lindiane Karina Coelho Alves; Vigência: 01/06/2024 a 31/05/2029; Objeto: Prorrogaçao do Contrato; Valor: R$ 146.861,35; Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Segunda do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana -Diretora-Geral pelo TRE-MG e André Tadeu Mourão Rocha e Lindiane Karina Coelho Alves - Locadores, pela Contratada; Assinatura: 23/05/2024