DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000166 166 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 PROCESSO SEI Nº 0000510-04.2024.4.03.8002- UASG 090015 Objeto: Aquisição de café e chá mate para Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 20/06/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 03/07/2024, às 15h30, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 03/07/2024, às 15h30. Campo Grande, MS, 19 de junho de 2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 REABERTURA COM PRAZO PROCESSO SEI Nº 0000811-48.2024.4.03.8002- UASG 090015 Comunico a reabertura da licitação supracitada, publicada anteriormente no D.O.U.3 em 23 de maio de 2024, tendo em vista a alteração do edital e seus anexos. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da reforma no Hall de Entrada do Prédio-Sede da Subseção Judiciária de Campo Grande - MS, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Obtenção do edital: a partir de 20/06/2024, às 08h00, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]. Recebimento das propostas: até o dia 04/07/2024, às 15h30, no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. Abertura das propostas: 04/07/2024, às 15h30. Campo Grande, MS, 19 de junho de 2024. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001974-33.2024.4. Objeto: Aquisição imediata de Toners para impressoras Lexmark e Samsung, para atendimento das necessidades da Seção Judiciária do Paraná.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018- 5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 19/06/2024) 90018-00001-2023NE000019 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 39/2024; Processo: 4416-24.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa J&A Gestão em Serviços Ltda; Objeto: serviços de controle e combate a vetores e pragas urbanas, na Subseção Judiciária de Tauá-Ce; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 19/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90009/2024 da JFCE; Valor contratual: R$ 3.200,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000236, de 22/05/2024, no valor de R$ 3.200,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Josemiria Miranda Silva Santana, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 45/2024; Processo: 000486-95.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa L & L Comércio Ltda; Objeto: locação de veículo VAN de passageiros, incluindo motorista, com previsão de até 40 (quarenta) diárias durante 12 meses; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 19/06/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90007/2024 da JFCE; Valor unitário da diária: R$ 1.400,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168312, Elemento de Despesa: 3390.33; Nota de Empenho 2024NE000256, de 11/06/2024, no valor estimado de R$ 20.000,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Caio Vinícius Silveira Jucá, Representante Legal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Termo de Cooperação Técnica Nº 01/2024; Processo: 0000812-21.2024.4.05.7600; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Fórum Nacional de Comunicação & Justiça; Objeto: Cooperação técnica e administrativa do TJCE e da JFCE, a fim de realizar a conjunção de esforços visando à realização do Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 204, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2024, no Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), em Fortaleza/CE; Vigência e Eficácia: 60 (sessenta) dias a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da sua publicação; Data Ass.: 18/06/2024; Signatários: Pela JFCE, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro; Pelo FÓRUM, Dra. Débora Regina de Almeida Diniz Soares, Presidente. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90011 Nº Processo: 0000066-83.2024.4. Objeto: Registro de preços para aquisição futura ou parcelada de materiais de limpeza e higienização, conforme condições e exigências do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 20/06/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo possíveis discrepâncias entre os itens, prevalecerão as especificações dos itens do Termo de Referência sobre os dispositivos dos códigos Catmat.. JAIRO OLIVEIRA RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2024) 90011-00001-2023NE000043 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL DE 18 DE JUNHO DE 2024 RESULTADO DE ELEIÇÃO O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFI T O, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 1ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 18 de junho de 2024, na Sede do COFFITO, em Brasília-DF, em cumprimento ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975, a Presidente em exercício do COFFITO, Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, deu posse aos Conselheiros Efetivos: Sandroval Francisco Torres, CREFITO 16867-F; Gláucio Roberto Santana de Jesus, CREFITO 180325-F; Vinicius Mendonça Assunção, CREFITO 118163-F; Silano Souto Mendes Barros, CREFITO 61629-F; Juliano Tibola, CREFITO 31329-F; Lucas Bittencourt Queiroz, CREFITO 184322-F; Derivan Brito da Silva, CREFITO 5776-TO; Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 16240-TO; Eliania Pereira da Silva, CREFITO 12806-TO; e tomou o compromisso dos seguintes suplentes de conselheiros: Daniele Bernardi, CREFITO 23303-F; Júlio César Florêncio Isidro, CREFITO 76324-F; Henrique Cleres do Vale, CREFITO 088357-F; Cristiano Batista do Nascimento, CREFITO 208349-F; André Marotti, CREFITO 110427-F; Marianne Pinheiro Marques, CREFITO 15497-TO; Keise Bastos Gomes da Nóbrega, CREFITO 5722-TO; Rosa Irlene Maria Serafim, CREFITO 7714-TO; Kelly Ranyelle Alves Araújo Diniz, CREFITO 14931-TO. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA Autoridade Empossante EDITAL DE 18 DE JUNHO DE 2024 RESULTADO DE ELEIÇÃO O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 2ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 18 de junho de 2024, na Sede do COFFITO, Brasília-DF, em cumprimento ao inciso I do artigo 5º da Lei nº 6.316/1975, elegeu, por unanimidade de votos, e empossou o Presidente Dr. Sandroval Francisco Torres, CREFITO 16867-F. O Plenário elegeu e empossou, ainda, por unanimidade de votos, a Vice-Presidente Dra. Marianna dos Santos Oliveira de Sousa, CREFITO 16240-TO. Foram designados pelo Presidente eleito como Diretor Secretário e Diretor Tesoureiro, respectivamente, o Dr. Vinicius Mendonça Assunção, CREFITO 118163-F e o Dr. Silano Souto Mendes Barros, CREFITO 61629-F. SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do COFFITO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS AVISO DE ELEIÇÃO CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) TRIÊNIO 2024-2027 O Presidente do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), em cumprimento ao disposto nos artigos 40 a 46 do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980 e no art. 14 do Regulamento Eleitoral aprovado pelas Resoluções CFN nº 753, de 13 de junho de 2023, nº 654, de 11 de maio de 2020 e nº 683, de 11 de fevereiro de 2021, torna pública o edital de convocação de eleição do Conselho Federal de Nutricionistas, Triênio 2024/2027, conforme segue: 1) Datas, horários e local de votação: 1.1) O local de votação físico será a Sede do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), no SRTVS, Quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 301/314-316, em Brasília, Distrito Federal. 1.2) Por decisão do Colégio Eleitoral, em casos excepcionais e por motivos de força maior, poderá ser autorizada a participação do delegado eleitoral para votação de forma remota. 1.3) Havendo votação de forma remota, o local de votação virtual será a rede mundial de computadores, por meio de sistema eletrônico, cujo endereço será disponibilizado pelo CFN ao Colégio Eleitoral. 1.4) A data e o horário da Sessão Preparatória do Colégio Eleitoral Federal serão no dia 06 DE AGOSTO DE 2024, às 10h. 1.4.1) Realização da 1ª Sessão Preparatória: será no dia 07 de agosto de 2024, às 10h. 1.5) A data e o horário da Sessão de Votação a ser realizada pelo Colégio Eleitoral Federal ocorrerá entre os dias 24 de agosto e 03 de setembro de 2024, respeitando-se o art. 44 do Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 2024. 2) Da Composição das vagas: 2.1) São 9 (nove) vagas para conselheiros efetivos e 9 (nove) vagas para conselheiros suplentes. 2.2) Os interessados deverão formar chapas e efetuar o seu registro no Conselho Federal de Nutricionistas, contendo o requerimento de inscrição de chapas. 2.2.1) O requerimento de inscrição de chapa será realizado por meio de formulário eletrônico cedido pelo Conselho Federal de Nutricionistas, próprio para a finalidade da inscrição de chapas e indicado no edital. 2.2.2) A chapa terá, obrigatoriamente, no mínimo 1 (um) e no máximo 2 (dois) candidatos inscritos na mesma jurisdição dos Conselhos Regionais de Nutricionistas existentes, distribuídos entre membros efetivos e suplentes, conforme o art. 1º, Capítulo I, da Resolução CFN nº 753/2023. 3) Esclarecimento da data para o requerimento de registro de chapas: 3.1) O Conselho Federal de Nutricionistas receberá o Requerimento de Registro de Chapas no período compreendido entre os dias 27 de junho as 00:00:01 a 27 de julho de 2024 até às 17:59:59, compreendidos os dias úteis. 4) Da Eleição do Delegado Eleitor 4.1) A realização de reunião de Assembleia Geral do Conselho Regional especialmente convocada para eleição do delegado eleitor e o seu suplente, obrigatoriamente, deverá ocorrer entre 20 de junho de 2024 e 20 de julho de 2024. 4.2) O voto dos Conselheiros Regionais efetivos para eleição do delegado eleitor será pessoal, secreto, intransferível e obrigatório. 4.3) O Conselheiro efetivo ou o suplente, este no exercício da efetividade que, por motivo não justificado, deixar de votar, incorrerá em multa, conforme estabelecido no artigo 46 no Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980. 5) Das condições de requisitos de elegibilidade e de inelegibilidade: 5.1) os candidatos deverão atender às condições de elegibilidade previstas no art. 10 e demonstrarem que não estão incursos nas situações de inelegibilidade previstas no art. 11 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023. 5.2) Os candidatos deverão fazer prova das condições de elegibilidade e da não ocorrência das situações de inelegibilidade com a juntada, no requerimento de inscrição da candidatura, dos documentos previstos no art. 13 do Regulamento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023. 5.3) É de integral responsabilidade dos candidatos a observância das disposições do Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução CFN nº 753, de 13 de junho de 2023, disponível no endereço eletrônico http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=753, e demais Resoluções pertinentes. ÉLIDO BONOMO Presidente do Conselho