DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentos Contratuais e Legais: Cláusulas décima quarta, décima sexta e décima nona, do contrato, artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, e inciso XXI, do artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Valor Total Anual Estimado do Aditivo: R$ 237.874,44 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 6.3.1.3.04.01.005 - Serviços Técnicos de Informática. Data da assinatura: 20/05/2024. Alexandre Medeiros Rennó, Presidente. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 926407 Informamos aos interessados, com fundamento no art. 165 "d" e 71. §§ 2º e 3º da Lei 14133/2021 a revogação do pregão eletrônico que tem como Objeto: Processo 01/2024. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados de solução de pagamento por meio eletrônico, tanto por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), quanto Comércio Eletrônico (e-commerce), bem como por link de pagamento, inclusive envio por aplicativo de comunicação virtual e correio eletrônico, com aceitação mínima das Bandeiras Visa, Visa Eléctron, Mastercard, Mastercard Maestro Elo, a ser implantado no Conselho Regional de educação física da 12ª Região - CREF/12, incluindo fornecimento de terminais, gateway e APIS de desenvolvimento pela captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações, serviços de gestão, recorrência, sistema antifraude, treinamento e suporte técnico pelo período de 05 (cinco) anos, conforme as quantidades, especificações, obrigações e demais condições expressas no presente Termo de Referência e seus anexos. Oportunamente será publicado novo processo para a mesma finalidade. ADRIANA DOLORES DA SILVA PINTO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região - CREF15/PI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. OBJETO: ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, ENVIO DO SISTEMA S-FINGE PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO O ENVIO DO S-FINGE E E-SOCIAL, BEM COMO OUTRAS DEMANDAS DESTE CONSELHO. CONTRATADA: SS CONTABILIDADE & CONSULTORIA ASSESSORIA CONTÁBIL e CONSULTORIA EMPRESARIAL - M DO SOCORRO S SILVA, CNPJ 21.831.690/0001-09. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 74.220,27 (setenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos). Teresina-PI, 19 de junho de 2024 DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório: 012/2024 Inexigibilidade de Licitação: 002/2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO Trata-se de contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço, qual seja, SS CONTABILIDADE & CONSULTORIA ASSESSORIA CONTÁBIL e CONSUL-TORIA EMPRESARIAL - M DO SOCORRO S SILVA, CNPJ 21.831.690/0001-09 para ASSESSORIA EM CONTABILI DA D E PÚBLICA, ENVIO DO SISTEMA S-FINGE PELO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E SUPORTE EM RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO O ENVIO DO S-FINGE E E-SOCIAL, BEM COMO OUTRAS DEMANDAS DESTE CONSELHO. RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob nº 21.831.690/0001-09, para a contratação supramencionada e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 74.220,27 (setenta e quatro mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), com a realização do Certame Licitatório na Modali-dade Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, com respaldo Legal, nos termos do arti-go 74, inciso III, alínea "c, da Lei nº 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 02/01/2024 até 02/01/2025, prorrogável por igual período, até o limite máximo legal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Rubrica - 6.2.2.1.01.01.046 - serviços de contabili- dade Por fim, determino que seja dada a devida publicidade legal, e que após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado. Teresina-PI, 19 de junho de 2024 DANYS MARQUES MAIA QUEIROZ Presidente CREF15 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO EDITAL CENSURA PÚBLICA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO-COREN-PE, pessoa jurídica de direito público, autarquia federal fiscalizadora do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas ex vi Lei Federal nº 5.905/73, representado pelo seu Presidente, Dr. José Gilmar Costa de Souza Júnior, na forma determinada pela Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o código de processo ético dos conselhos de enfermagem; consoante a Decisão 0071/2024, proferida pelo Plenário nos autos do processo Ético-Profissional nº 0023/2022 (PAD 0117/2022), em Sessão de Julgamento realizada no dia 12/03/2024 e, após o prazo decorrido sem interposição de recurso, vem lançar publicação de edital de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL à profissional Valdirene da Silva Cavalcanti, por infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, disposto no inciso III do artigo 108 da Resolução do COFEN nº 564/2017. Recife, 18 de junho de 2024. JOSÉ GILMAR COSTA DE SOUSA JÚNIOR Presidente do COREN-PE CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 1355/2023 Contrato: contrato COREN/RJ Nº 04/2024 Contratado: CCS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Objeto: Contratação de Consultoria Vigência: 05.06.2024 a 05.06.2025 Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.035.001 - Serviços de Consultoria Global: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 05.06.2024. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RORAIMA EDITAL Nº 4/2024 RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANEXO I DO EDITAL Nº 1/2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN/RR, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal/1988; bem como na legislação pertinente, em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público o presente Edital de retificação que altera o CRONOGRAMA - ANEXO I do Edital nº 001/2024 de 20 de fevereiro de 2024. ONDE SE LÊ: 8.14.1 Na Listagem de Convocação para Averiguação da Heteroidentificação Racial serão convocados todos os aprovados na prova objetiva, conforme requisitos mínimos exigidos no item 9. A convocação para essa Averiguação não gera direito à nomeação. O quantitativo de candidatos convocados seguirá a proporção prevista na Lei n.º 12.990/2014. LEIA-SE: 8.14.1 Na Listagem de Convocação para Averiguação da Heteroidentificação Racial serão convocados todos os aprovados na prova objetiva/redação, conforme requisitos mínimos exigidos no item 9. A convocação para essa Averiguação não gera direito à nomeação. O quantitativo de candidatos convocados seguirá a proporção prevista na Lei n.º 12.990/2014. I N C LU I R : No ANEXO I - CRONOGRAMA . DAT A AT I V I DA D E HORÁRIO LOCAL E/OU FUNÇÕES RELACIONADAS . 21/06/2024 Realização da Heteroidentificação Definido no Edital de Convocação Boa Vista, 19 de junho de 2024. TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, através de sua Presidente torna público que realizará a licitação visando o Registro de Preço na modalidade de Pregão Eletrônico sob nº. 90008/2024 do tipo menor preço por item, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS COM DADOS FIXOS E VARIÁVEIS, para atender as necessidades do Core n - S C, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A data de abertura da Sessão Pública e disputa dos lances será no dia 04 de julho de 2024, às 09h00min, por meio do site compras.gov.br. O Edital poderá ser obtido diretamente na sede do Coren/SC ou pelo site www.corensc.gov.br ou no PNCP. Florianópolis, 17 de junho de 2024. MARISTELA ASSUMPÇÃO DE AZEVEDO Presidente do Coren-SC CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 15, V, da lei 5.905, de 12 de julho de 1973, e em cumprimento ao disposto no art. 90 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), NOTIFICA a Sra. MARGARETH BATISTA SANTOS, posto que se encontra em local incerto e não sabido, para, na qualidade de parte interessada no Processo Ético 345/2023, tomar ciência da Decisão proferida na 51ª Reunião Ordinária da Câmara de Ética do Coren-SP, realizada em 13/12/2023, na qual deliberou-se pela instauração do processo ético disciplinar em face dos denunciados NEILANE EMANUELE SILVA DE AZEVEDO ALONSO, ROSANGELA BOLOGNA e ROSANIA ALMEIDA DA SILVA. Em 18 de junho de 2024 WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário SERGIO APARECIDO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2021. CONTRATADA: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A. (CNPJ nº 05.872.814/0001-30). OBJETO: Prorrogação da vigência e do valor do contrato. Data de assinatura: 07 de junho de 2024. Vigência: 09.06.2024 a 09.06.2025. Valor estimado global: R$ 8.955,00 (oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 33.90.39.02.28.00 - Serviços de Internet. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA - CREA/BA, por intermédio do Pregoeiro, designado pela Portaria da Presidência nº11/2024 de 15 de janeiro de 2024, através do Processo n°05.004219-2024-13, torna público que será realizada licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção, organização, coordenação e execução direta e indireta de eventos e correlatos, responsabilizando-se pelo planejamento e gerenciamento global (produção, fornecimento de alimentação e bebidas, infraestrutura, transportes, apoio logístico, ornamentação, recursos humanos, fornecimento de materiais, serviços e impressos em geral), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. As propostas serão recebidas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, respeitando o prazo definido pelo sistema Compras.gov. Data da realização da sessão pública: 10/07/2024, às 09h. A íntegra do Edital está disponível no site: http://www.creaba.org.br/licitacoes-2024/. Salvador -BA, 14 de junho de 2024. JULIANA ALMEIDA TEODORO CARVALHO