DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESULTADO DE JULGAMENTO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) Nº 20240001 AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO Acordo de Empréstimo Nº 8986 - BR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA I N T EG R A D O DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, NO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA, com o "de acordo" do Exmo. Secretário da Pasta, Sr. Moisés Braz Ricardo, encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício UGP/PSJ N°012/2024, de 22/05/2024, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESA E CONSÓRCIO PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: I) DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$23.191.556,96); e II) CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A) (R$24.890.591,07). (ii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA: CONSÓRCIO ÁGUAS DE ITAPIPOCA (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA E EDMIL CONSTRUÇÕES S/A) (R$24.890.591,07), por atender a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como substancialmente responsiva, com o segundo menor preço avaliado. (iii) PROPOSTA AVALIADA E DESCLASSIFICADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (R$23.191.556,96), por não atender a todos os critérios de qualificação, especificamente quanto ao faturamento anual médio, à experiência e qualificação técnica e ao pessoal- chave técnico, estando, portanto, rejeitada. (iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas substancialmente e não substancialmente responsivas, justificativas, comentários, os demonstrativos da proposta substancialmente responsiva com o segundo melhor preço avaliado e o contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela SDA. (v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito Fortaleza, 13 de Junho de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA 2º sem/2024 O Conselho Escolar Ayrton Senna da Silva, por meio da Gerência de Licitação da Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público o "ADIAMENTO", do procedimento licitatório Chamada Pública 2º sem/2024, tendo em vista a necessidade de ajustes no Termo de Referência, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº 24.300 pág. 13, Diário do Estado, Sessão Classificados pág. 8 e Diário Oficial da União nº 107, Sessão 03 pág. 200 do dia 06.06.2024: . Nº EDITAL P R O C ES S O CO O R D E N AÇ ÃO R EG I O N A L UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DA PUBLICAÇÃO/24 ABERTURA PREVISTA/24 ADIADA PARA/24 . 01 202400006051675 ÁGUAS LINDAS AYRTON SENNA 06/06/2024 27/06 às 9h 16/07 às 9h Objeto: Contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à Unidade Escolar. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 2º sem/2024 Os Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos interessados que fará realizar, em sessão pública nas Unidades Escolares, o procedimento licitatório na data e horário abaixo: . Nº EDITAL P R O C ES S O COORDENAÇÃO REGIONAL UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR DATA DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES 2024 DATA SESSÃO 2024 . 01 202400006052627 Aparecida Severina M. de Jesus 21/06 até 10h29 de 16/07 16/07 às 10h30 O Edital poderá ser acompanhado e retirado: https://goias.gov.br/educacao/licitacoes/. Informações na Unidade Escolar. ALESSANDRA BATISTA LAGO Gerente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI nº 11260.01.0106920/2024-47 Assinatura: 13/06/2024. Partes: EMG/SEE/SRE Guanhães e Prefeitura Municipal de Água Boa. Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do material doado: R$ 20.595,00. Assinantes: Orlando Cardoso Pereira - Prefeito Municipal e Kelly Guerra Martins - Superintendente Regional de Ensino de Guanhães. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 039-2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E LOUIS DREYFUS COMPANY S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento, o arrendamento de área em caráter TRANSITÓRIO, pela APPA à ARRENDATÁRIA, de instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira, para sua exploração, nos termos previstos neste Contrato. A instalação portuária referida no "caput" encontra-se dentro da área do Porto Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração aproximada de 18.888,00 m² (dezoito mil oitocentos e oitenta e oito mil metros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação, conforme indicações e delimitações constantes na Planta de Localização da Instalação Portuária Arrendada, que uma vez rubricada pelas Partes, passa a integrar o presente instrumento como seu Anexo I. A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e armazenagem de granéis sólidos para exportação pelo período de vigência deste Contrato, até sejam ultimados os procedimentos para licitação da área denominada PAR25. PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, contados a partir do fim da vigência do Contrato de Transição nº 113-2023, sendo a data de início da vigência em 05/07/2024 e fim da vigência em 01/01/2025. VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados, com data base em abril/2024, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no Contrato de Transição nº 113- 2023, devendo os mesmos serem atualizados pelo mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição. I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$12,92/m² (doze reais e noventa e dois centavos) por metro quadrado, equivalente a parcelas mensais R$ 244.032,96 (duzentos e quarenta e quatro mil e trinta e dois reais e noventa e seis centavos). AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA AUTORIZAÇÃO: 10/06/2024 PROTOCOLO: 21.778.236-8 DATA DA ASSINATURA: 11/06/2024 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90940/2024 A presente licitação tem por objeto a aquisição de projetores multimídias, para a Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Campus Campo Mourão, com recursos do FNDE - Termo de Convênio 908066/2020, conforme quantidades e especificações técnicas descritas neste Edital. A Reitora da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, Salete Paulina Machado Sirino, no uso de suas atribuições comunica a Homologação do Certame, com proposta Adjudicadas pelo Pregoeiro. Empresa, Microtécnica Informática Ltda, CNPJ; 01.590.729/0009-30, VALOR DA PROPOSTA PARA O LOTE 01 - R$ 77.103,81, (Setenta e sete mil, cento e três reais, e oitenta e um centavos). Proposta e documentação analisada pelo Pregoeiro e equipe de apoio. R E T I F I C AÇ ÃO Onde se lê; Empresa, M & B COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ; 51.037.201/0001-0209- 30, VALOR DA PROPOSTA PARA O LOTE 02 - R$ 29.199,60, (Vinte e nove mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos). Leia-se; Empresa, M & B COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ; 51.037.201/0001-02 VALOR DA PROPOSTA PARA O LOTE 02 - R$ 29.397,20, (Vinte e nove mil, trezentos e noventa e sete reais, e vinte centavos). SALETE PAULINA MACHADO SIRINO