Dia Oficial

Diário Oficial da União · 20/06/2024 · pág. 206

DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062000206 206 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 quatrocentos e quinze mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). 04. Prime Serviços De Transportes Ltda inscrita no CNPJ: 12.837.426/0001-83 com o valor total de R$ 1.372.480,84 (Hum milhão trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos). 05. DM Da Silva Serviços e Construções Ltda inscrita no CNPJ: 23.834.621/0001-76 com o valor total de R$ 1.444.719,26 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos). 06. F. Marcio De Araujo Medeiros inscrita no CNPJ: 13.749.666/0001-99 com o valor total de R$ 1.441.170,54 (Hum milhão quatrocentos e quarenta e um mil, cento e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). 07. P H Fernandes Guedes Eireli-ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90 com o valor total de R$ 1.412.705,64 (Hum milhão quatrocentos e doze mil, setecentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). 08. Eletrocampo Serviços E Construções Ltda inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-01 com o valor total de R$ 1.428.418,46 (Hum milhão quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e seis centavos). 09. S & T Construções E Locações De Mão De Obra Ltda-ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-67 com o valor total de R$ 1.432.786,15 (Hum milhão quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos). 10. Eletroport Serviços, Projetos E Construções Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33 com o valor total de R$ 1.423.356,39 (Hum milhão quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Ficaram Desclassificadas as empresas: 01. G. A. Rabelo Junior ME inscrita no CNPJ: 23.549.313/0001-07, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. Os valores percentuais da tabela de encargos sociais apresentada referente a tabela (SINAPI) diverge da tabela de encargos sociais solicitada. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 864,00 reais. No item 1.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está 330,15% superior ao valor máximo estabelecido para o item conforme planilha orçamentária do projeto básico/executivo. No item 2.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 38,00%, representando assim 62,00% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 6.2 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 31,64%, representando assim 68,36% do preço unitário especificado no projeto básico. No item 7.1 o valor do preço unitário apresentado na planilha orçamentária está com desconto acima do limite especificado. O valor do preço unitário tem que ser no mínimo 70,00% do preço unitário especificado em projeto básico. O preço apresentado no respectivo item teve um desconto de 35,30%, representando assim 64,70% do preço unitário especificado no projeto básico. 02. JUF-Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 05.736.096/0001- 74, motivo: Falta da assinatura do responsável técnico na Planilha orçamentária apresentada, na composição de custos unitários, no cronograma físico-financeiro e nos encargos sociais. Na proposta apresentada não foi colocada a composição do BDI conforme solicitado. Restante das análises tudo certo. 03. Absolon Cavalcante Mota Neto Ltda inscrita no CNPJ: 26.803.040/0001-65, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 727,62 reais. 04. J.N.B Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 45.779.381/0001-97, motivo: Na planilha orçamentária apresentada foi alterada a quantidade do item 1.1 para 1,00% sendo que o especificado foi 100,00%. 05. WU Construções E Serviços Ltda EPP inscrita no CNPJ: 10.932.123/0001-14, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 06. Construtora Exito Ltda inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 74,00 reais. 07. Flay Engenharia Empreendimentos E Serviços Eireli - ME inscrita no CNPJ: 17.690.855/0001-94, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os valores percentuais da tabela de encargos sociais apresentada referente a tabela (Seinfra/CE) diverge da tabela de encargos sociais solicitada. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está maior do que o calculado em R$ 150,41 reais. 08. Saraiva Empreendimentos E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 09. Arcturo Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81, motivo: Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está maior do que o calculado em R$ 353.895,34 reais. 10. Momentum Construtora Limitada inscrita no CNPJ: 26.754.240/0001/75, motivo: Não foi apresentado os valores percentuais da tabela de encargos sociais referente a tabela (Seinfra/CE) conforme solicitado. 11. FP Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 43.803.324/0001-70, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. 12. A.I.L Construtora Ltda - ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85, motivo: Na proposta apresentada não foi colocado a composição do BDI conforme solicitado. 13. Medeiros Construções E Serviços inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75, motivo: Os valores percentuais da tabela de encargos sociais apresentada referente a tabela (SINAPI) diverge da tabela de encargos sociais solicitada. 14. JHS Serviços E Obras Ltda inscrita no CNPJ: 33.147.466/0001-73, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Falta de identificação do responsável técnico com sua função na documentação da proposta apresentada. Falta da assinatura do responsável técnico na composição de custos unitários e na tabela de encargos sociais (SINAPI). Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está maior do que o calculado em R$ 269,60 reais. 15. V Nogueira Da Cruz Ltda inscrita no CNPJ: 42.496.541/0001-00, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária. A quantidade de meses para execução e pagamento da obra apresentada no cronograma físico-financeiro diverge da quantidade de meses e pagamento da obra solicitada. Os valores percentuais da tabela de encargos sociais apresentada referente a tabela (SEINFRA/CE) diverge da tabela de encargos sociais solicitada. O item 7.4 da planilha orçamentária apresentada não foi solicitado, alterando assim a planilha orçamentária solicitada e induzindo ao erro. 16. J2 Construções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 97.545.946/0001-75, motivo: Falta da assinatura do responsável técnico na planilha orçamentária apresentada, na composição de custos unitários, no cronograma físico financeiro, na composição do BDI e nas tabelas de encargos sociais. A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 602,85 reais. 17. Ideal Consruções E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 22.336.279/0001-11, motivo: Na proposta apresentada não foi colocado a composição do BDI e também não foi colocado as tabelas de encargos sociais conforme solicitados. 18. G7 Construções E Serviços Ltda - EPP inscrita no CNPJ: 10.572.609/0001-99, motivo: Não foi apresentado os valores percentuais da tabela de encargos sociais referente a tabela (SINAPI) conforme solicitado. Erro de arredondamento no preço unitário com BDI do item 1.1, valor menor do que o calculado em R$ 1 centavo, o que ocasionou uma diminuição no preço total de R$ 1,00 real. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 1,00 real. 19. H B Serviços De Construção Ltda - ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". 20. CK Construtora E Serviços Ltda inscrita no CNPJ: 13.566.782/0001-72, motivo: Erro no item 4.1 da planilha orçamentária apresentada. Divergência no preço unitário com BDI conforme cálculo. O preço unitário c/bdi deveria ser de R$ 104,34 reais, conforme percentual de BDI apresentado, mas foi colocado na planilha orçamentária apresentada o valor de R$ 97,33 reais, o que ocasionou uma diminuição no preço total referente ao item de R$ 41.302,92 reais. Valor total geral da planilha orçamentária apresentada está menor do que o calculado em R$ 41.302,92 reais. 21. MV2 Serviços E Engenharia Limitada inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28, motivo: Os valores percentuais da tabela de encargos sociais referente a tabela (SINAPI) conforme solicitado não foram apresentados na proposta. Faltou a composição de preço unitário e/ou insumo do item 2.1 da proposta apresentada. 22. Abrav Construçoes Serviços Eventos E Locações Eireli - EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17, motivo: A planilha orçamentária apresentada diverge da planilha orçamentária solicitada, não apresentando a coluna com "Preço Unitário C/BDI". Os preços apresentados na composição de preço unitário divergem dos preços apresentados no preço unitário da planilha orçamentária, conforme anexo do setor de engenharia.. O Presidente da Comissão comunica que fica aberta o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea "b" da Lei 8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, obedecendo os prazos legais para continuidade do processo. Mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350 - Centro - Jaguaribara/CE, no horário de 07:30hs às 17:00hs. Jaguaribara-CE, 19 de junho de 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900018-2024-PERP O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que até o dia 04 de julho de 2024, às 09h:00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico nº 900018-2024-PERP, Tipo Menor Preço, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisições futuras de material permanente para composição e constituição das instituições e repartições da pasta de Educação do Município de Jaguaruana - CE, e que a licitação será realizada no endereço eletrônico "www.novobbmnet.com.br" acesso identificado no link - acesso público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana - CE, 19 de junho de 2024. JOÉFERSON MOREIRA DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.06.19.1 Pregão Eletrônico Nº 2024.06.19.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de medicamentos e insumos solicitados judicialmente, destinados a atender as demandas de pacientes, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 21 de junho de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 03 de julho de 2024 às 08:00, Início da abertura da sessão: 03 de julho de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.comprasjardimceara.com.br, www.tce.ce.gov.br, www.jardim.ce.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445. Jardim-CE, 19 de junho de 2024. MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 603.01/2024 - CE - OBRAS A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de MADALENA- CE - torna público, A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, para os devidos fins, especialmente em atendimento ao Disposto na Lei Federal N° 14.133/2021 e alterações posteriores, que o TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0503.01/2024 - OBRAS, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0603.01/2024 - CE - OBRAS, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Recuperação e Manutenção da Estrada Vicinal que liga as localidades de Barrigas, Guanabara e Mulatas no Distrito de Paus Brancos do Município de Madalena-CE, aos respectivos vencedores, a saber: LOCAX LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o N° 26.669.235/0001-64 - com o valor global de R$ 748.510,53 (setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e dez reais e cinqüenta e três centavos), por ter atendido a todas as exigências editalícias. Madalena-CE, 17 de junho de 2024. MARCOS VENICIO DA SILVA LIMA Secretário de Obras e Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.003-2024-CE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário de Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.003/2024-CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA COM DUAS SALAS DE AULA NA LOCALIDADE JARDIM NO DISTRITO DE PENEDO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 20/06/2024 até o dia 05/07/2024, às 09h00min. Abertura das Propostas: 05/07/2024, às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape-CE, 18 de junho de 2024. RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2024.06.14.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa Araguaia Empreendimentos EIRELI Objeto: Reforma do prédio do auditório do Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa na sede do Município de Mauriti/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência/Projeto Básico. Valor total (R$ 213.695,15). Prazo: 06 (seis) meses. Mauriti/CE, 14 de junho de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Raniel de Barros Sá.