DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024062000085 85 Nº 117, quinta-feira, 20 de junho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física das Usinas Solares Fotovoltaicas - UFV Arinos 3, 5, 6, 7, 18, 19 e 20, publicados no Anexo da Portaria nº 1.686/SPE/MME, de 5 de outubro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA . Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL Empreendimento Garantia Física de Energia (MW médio) . UFV.RS.MG.047299-9.01 Arinos 3 16,8 . UFV.RS.MG.047301-4.01 Arinos 5 16,8 . UFV.RS.MG.047302-2.01 Arinos 6 16,8 . UFV.RS.MG.047303-0.01 Arinos 7 16,8 . UFV.RS.MG.047314-6.01 Arinos 18 16,8 . UFV.RS.MG.047315-4.01 Arinos 19 16,8 . UFV.RS.MG.047316-2.01 Arinos 20 16,8 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.694, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.004932/2023-11. Interessado: Energisa Mato Grosso CNPJ: 03.467.321/0001-99 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.378.164,36 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0043/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.701, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo n.º: 48500.004836/2023-73. Interessado: Companhia Energética do Maranhão, CNPJ: 06.272.793/0001-84 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 5.604.360,35 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil, trezentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00037- 0014/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.707, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo n.º: 48500.004828/2023-27. Interessado: Companhia Leste Paulista de Energia CNPJ: 53.859.112/0001-51 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 215.881,91 (duzentos e quinze mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00071-0003/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.709, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.004934/2023-00. Interessado: Celesc Distribuição S.A, CNPJ: 08.336.783/0001-90, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.077.536,17 (um milhão, setenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e dezessete centavos.), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0044/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.713, DE 6 DE JUNHO DE 2024 Processo n.º: 48500.004944/2023-46. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz CNPJ: 04.172.213/0001-51, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 562.280,58 (quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-02937-0041/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.737, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Processo n.º: 48500.005064/2023-97. Interessado: Companhia Paulista de Fo r ç a e Luz CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 664.165,71 (seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063- 0089/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.699, DE 5 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.004867/2023-24. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ: 33.050.196/0001-88 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.345.886,31 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00063-0132/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.816, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 48500.000804/2020-56. Interessados: AGV Solar VII Geradora de Energia S.A., CNPJ nº 43.721.023/0001-06. Decisão alterar as características técnicas da UFV Água Vermelha VII. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 1.817, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo n°: 48500.000660/2024-61. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração referente ao Despacho n° 834, de 14 de março de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.821, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.001151/2024-56. Interessada: Ribeira do Iguape Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 47.945.202/0001-70 Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH A3, com 13.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073760-7.01, localizada no rio Ribeira do Iguape, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.823, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.001177/2024-02. Interessada: Ribeira do Iguape Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 47.945.202/0001-70 Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Sete Barras, com 25.300 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.073761-5.01, localizada no rio Ribeira do Iguape, nos estados do Paraná e de São Paulo; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.824, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.001877/2024-99. Interessada: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pedra do Amor (CB3), com 5.370 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074014- 4.01, localizada no rio das Cinzas, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 1.825, DE 18 DE JUNHO DE 2024 Processo nº: 48500.001878/2024-13. Interessada: Ker Megam Serviços Empresariais Ltda., CNPJ nº 42.696.145/0001-19. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Ribeirão (CC4), com 5.050 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PR.074015-2.01, localizada no rio das Cinzas, no estado do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de junho de 2024. Nº 1.832 Processo nº: 48500.001890/2020-14. Interessados: Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba SE2. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,07 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.833 Processo nº: 48500.001896/2020-91. Interessados: Jaíba L1 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba L1. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,07 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.834 Processo nº: 48500.002706/2021-34. Interessados: Eólica Santo Agostinho 18 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 18. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.835 Processo nº: 48500.002770/2021-15. Interessados: Eólica Santo Agostinho 26 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 26. Unidades Geradoras: UG4 a UG5, de 6.200,00 kW cada totalizando 12.400,00 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 1.836 Processo nº: 48500.004393/2020-78. Interessados: Usina Bela Vista S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Bela Vista. Unidades Geradoras: a unidade geradora: UG1 de 25.000 kW Localização: Município de Pontal, no estado de São Paulo. Nº 1.837 Processo nº: 48500.001722/2024-52. Interessados: Parque Eólico Serra Do Seridó X S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras: UG4 a UG5, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto