DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 46.292.130/0001-46 Número do Processo: 25351.486725/2022-48 Expediente: 5020344/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810230/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMANAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.395.601/0002-57 Número do Processo: 25351.038996/2019-95 Expediente: 5024989/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810475/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 32.379.142/0001-06 Número do Processo: 25351.127179/2019-19 Expediente: 5022924/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNIAO FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 32.379.142/0001-06 Número do Processo: 25351.127179/2019-19 Expediente: 5023016/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810580/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SUPREMO LTDA. CNPJ: 39.778.796/0001-43 Número do Processo: 25351.045876/2021-69 Expediente: 5022498/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810700/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L. M. NEVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 40.462.809/0001-50 Número do Processo: 25351.116931/2021-11 Expediente: 5051432/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810696/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: A BARBOSA SOBRINHO - ME CNPJ: 02.678.189/0002-82 Número do Processo: 25351.355227/2014-44 Expediente: 5056981/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810697/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMA BOLSO DIC IV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 40.900.620/0001-00 Número do Processo: 25351.486720/2022-15 Expediente: 5077493/22-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811425/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARISSA C MARRAFON & CIA LTDA. CNPJ: 46.426.263/0001-68 Número do Processo: 25351.556994/2022-89 Expediente: 5078253/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810834/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOGUEIRA E BATISTA COMÉRCIO DE PRODUTOS FA R M AC Ê U T I CO S CNPJ: 47.046.429/0001-83 Número do Processo: 25351.570829/2022-30 Expediente: 5076460/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0810932/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAYNARA CRISTINE PITALUGA DE OLIVEIRA CNPJ: 48.082.282/0001-40 Número do Processo: 25351.455164/2022-35 Expediente: 5076991/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811407/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: STITCHEDUFF FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA. CNPJ: 26.751.329/0001-88 Número do Processo: 25351.560105/2022-88 Expediente: 5087898/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811141/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MILEIDE DE AMORIM CAVALCANTI CNPJ: 44.360.272/0001-78 Número do Processo: 25351.578068/2022-64 Expediente: 5088605/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811058/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEW ALLERGIC MANIPULAÇÕES ESPECIAIS CNPJ: 45.804.516/0001-27 Número do Processo: 25351.158899/2022-13 Expediente: 5087145/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811181/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSELENA NEVES MOURÃO DA CRUZ CNPJ: 02.360.695/0001-48 Número do Processo: 25351.314292/2014-10 Expediente: 5092706/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0811150/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.839754/2023-06 Expediente: 0137654/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA. CNPJ: 28.345.933/0001-30 Número do Processo: 25351.840158/2023-61 Expediente: 0138579/24-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TROPICALDERM - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, ORTOPEDICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 30.208.746/0001-56 Número do Processo: 25351.930418/2024-70 Expediente: 0140268/24-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 03/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 07.756.070/0001-13 Número do Processo: 25351.617543/2021-44 Expediente: 0144623/24-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA. CNPJ: 10.972.948/0005-96 Número do Processo: 25351.944656/2024-62 Expediente: 0144361/24-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA . CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.142241/2014-27 Expediente: 0145584/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807578/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ: 11.162.384/0001-65 Número do Processo: 25351.617478/2023-19 Expediente: 0157336/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0807906/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP CNPJ: 13.578.431/0001-81 Número do Processo: 25351.015559/2024-61 Expediente: 0158846/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808517/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 08.832.121/0001-01 Número do Processo: 25351.315473/2010-94 Expediente: 0165025/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.017830/2024-01 Expediente: 0163080/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808586/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.021605/2024-61 Expediente: 0168207/24-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808706/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME CNPJ: 09.601.610/0001-15 Número do Processo: 25351.017890/2024-15 Expediente: 0163175/24-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808750/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA. - EPP CNPJ: 07.767.477/0001-46 Número do Processo: 25351.861184/2023-22 Expediente: 0170795/24-1 Área de origem: GGTPS