DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA. CNPJ: 06.698.644/0001-81 Número do Processo: 25752.376470/2016-03 Expediente: 3115639/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 716/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.215172/2016-08 Expediente: 3222345/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 717/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 04.754.815/0001-17 Número do Processo: 25752.376678/2016-39 Expediente: 4227229/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.315445/2016-30 Expediente: 3218788/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 719/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 07.864.634/0003-01 Número do Processo: 25752.512178/2016-19 Expediente: 3447800/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PIER MAUA S.A. CNPJ: 02.434.768/0001-07 Número do Processo: 25752.281853/2016-90 Expediente: 2509743/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.392754/2016-84 Expediente: 0659308/23-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 07.864.634/0003-01 Número do Processo: 25752.187630/2016-71 Expediente: 3162516/21-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 723/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA. CNPJ: 07.864.634/0003-01 Número do Processo: 25752.187636/2016-35 Expediente: 2330247/21-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 724/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Número do Processo: 25752.208180/2016-77 Expediente: 3829335/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA. CNPJ: 09.098.215/0001-61 Número do Processo: 25752.208180/2016-77 Expediente: 4273015/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 725/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 04.931.019/0007-06 Número do Processo: 25752.197583/2016-22 Expediente: 4227095/21-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 726/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA CNPJ: 04.023.447/0002-18 Número do Processo: 25752.208233/2016-70 Expediente: 4401555/22-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 727/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.315377/2016-39 Expediente: 4997440/21-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 728/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 00.649.990/0001-93 Número do Processo: 25752.215173/2016-21 Expediente: 3222346/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 729/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROSSINI DUARTE MODEL CNPJ: 08.020.798/0001-45 Número do Processo: 25351.566542/2014-03 Expediente: 4923117/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789115/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CARNEIRO E MORAES LTDA. CNPJ: 41.631.989/0001-19 Número do Processo: 25351.511225/2021-71 Expediente: 4934882/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789282/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EL ACHKAR, EL ACHKAR & POOL LTDA. - ME CNPJ: 09.354.351/0001-75 Número do Processo: 25351.374475/2014-94 Expediente: 4939192/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789588/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GÊNESIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA. CNPJ: 43.073.670/0001-40 Número do Processo: 25351.433469/2022-96 Expediente: 4983968/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0802868/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M DE M SA CARVALHO CNPJ: 45.250.249/0001-93 Número do Processo: 25351.437634/2022-89 Expediente: 4983922/22-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R S B DA SILVA FARMA VIDA CNPJ: 47.860.953/0001-93 Número do Processo: 25351.458502/2022-91 Expediente: 4983926/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803017/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA ESSENCIA NATUR LTDA. CNPJ: 46.745.688/0001-30 Número do Processo: 25351.440170/2022-98 Expediente: 4985139/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0803781/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. CNPJ: 21.560.594/0001-65 Número do Processo: 25351.215450/2002-16 Expediente: 4993013/22-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GIOVANNA MARCELA DA SILVA LTDA. CNPJ: 22.891.878/0001-05 Número do Processo: 25351.508874/2015-46 Expediente: 4991657/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808483/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LOPES E LOPES LTDA. - ME CNPJ: 29.219.065/0001-04 Número do Processo: 25351.385729/2018-23 Expediente: 4991755/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808550/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PEDRO RODRIGUES DA SILVA CNPJ: 35.278.066/0001-22 Número do Processo: 25351.022580/2020-99 Expediente: 4992689/22-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808681/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F E B FARMA DROGARIA LTDA. CNPJ: 37.125.338/0001-80 Número do Processo: 25351.682786/2020-72 Expediente: 4992065/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809705/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA PRO VIDA LTDA. CNPJ: 01.813.429/0001-60 Número do Processo: 25351.651734/2013-25 Expediente: 5019383/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0809729/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.