DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.869.306/0001-30 Número do Processo: 25351.439374/2023-67 Expediente: 0709332/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672236/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. CNPJ: 25.312.620/0001-97 Número do Processo: 25351.591504/2012-18 Expediente: 0766024/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0672887/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 47.967.468/0001-13 Número do Processo: 25351.044893/2023-41 Expediente: 0771830/23-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673248/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA. CNPJ: 24.579.215/0001-77 Número do Processo: 25351.208784/2023-68 Expediente: 0794655/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0673982/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 90.821.554/0001-42 Número do Processo: 25351.334317/2023-92 Expediente: 0813876/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677014/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.506438/2023-42 Expediente: 0818049/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677490/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.506442/2023-19 Expediente: 0818066/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677576/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A CNPJ: 08.505.736/0001-23 Número do Processo: 25351.161847/2018-48 Expediente: 0818403/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677807/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.506523/2023-19 Expediente: 0818310/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0677828/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.402.063/0001-37 Número do Processo: 25351.506525/2023-08 Expediente: 0818316/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683668/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0059-91 Número do Processo: 25351.879037/2021-47 Expediente: 0825309/23-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0683931/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.360410/2023-52 Expediente: 0829157/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0685587/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. CNPJ: 51.943.645/0001-07 Número do Processo: 25351.084416/2023-18 Expediente: 0829217/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686067/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 17.910.635/0001-29 Número do Processo: 25351.513541/2023-49 Expediente: 0829856/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0686068/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 03.098.281/0001-55 Número do Processo: 25351.285364/2022-14 Expediente: 0900482/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689981/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 03.656.197/0001-00 Número do Processo: 25351.567246/2023-11 Expediente: 0918840/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0691306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME CNPJ: 10.454.350/0001-81 Número do Processo: 25351.569130/2023-16 Expediente: 0922060/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0689984/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME CNPJ: 27.057.301/0001-08 Número do Processo: 25351.517118/2023-18 Expediente: 0835177/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLIERBRASIL AGRO LTDA. CNPJ: 02.850.049/0001-69 Número do Processo: 25351.695741/2015-00 Expediente: 0840311/23-1 Área de origem: GGTOX Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 08.244.232/0001-05 Número do Processo: 25351.668983/2013-43 Expediente: 0898884/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 13.333.090/0001-84 Número do Processo: 25351.096393/2023-94 Expediente: 0857642/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 03.098.281/0001-55 Número do Processo: 25351.284157/2022-42 Expediente: 0885434/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0806215/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BEAUTY LAB DO BRASIL LTDA. CNPJ: 09.427.823/0001-72 Número do Processo: 25351.549196/2023-81 Expediente: 0886368/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645331/2022-38 Expediente: 0889841/23-3 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645332/2022-82 Expediente: 0889889/23-6 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645334/2022-71 Expediente: 0889809/23-2 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 05.165.237/0001-46 Número do Processo: 25351.645335/2022-16 Expediente: 0889803/23-4 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMA CIENTIFICA LTDA. CNPJ: 07.993.655/0001-57 Número do Processo: 25351.458049/2023-01 Expediente: 0890425/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.