DOU 20/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.099258/2023-09 Expediente: 0890938/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP CNPJ: 22.276.490/0001-96 Número do Processo: 25351.419973/2023-64 Expediente: 0896497/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A CNPJ: 24.769.185/0001-61 Número do Processo: 25351.554890/2023-11 Expediente: 0895610/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25752.336138/2018-18 Expediente: 0511228/23-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 75/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA. Retorno da SJO 15/2024. Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 01.949.586/0001-06 Número do Processo: 25351.554580/2023-04 Expediente: 0895163/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por exaurimento da esfera administrativa, conforme teor do Despacho nº 0738246/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA. 2ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN RESOLUÇÃO-RE Nº 2.318, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder à empresa, constante no anexo, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada. Parágrafo único. A presente certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ANEXO Fabricante: MassBiologics South Coast Endereço: 1240 Innovation Way - Fall River, Massachusetts (MA) 02720 País: Estados Unidos Código Único: H.000017 Solicitante: PTC Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 25.210.463/0001-09 Autorização de Funcionamento: 1.15770-8 Processo: 25351.475534/2023-31 Expediente: 0769285/23-6 Upstaza (eladocageno exuparvoveque) 11821 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Componente Ativo de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional Processo: 25351.475700/2023-08 Expediente: 0769455/23-9 Linha(s) Certificada(s): Produtos estéreis: Solução para infusão; embalagem primária 11822 - Produto de Terapia Avançada - Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produto de Terapia Gênica de indústria internacional 3ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DESPACHO Nº 98, DE 17 DE JUNHO DE 2024 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública as Decisões Administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuado: BELLAVANA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.901.277/0001-46 Processo: 25069.613790/2018-61 - AIS 141/2018 Expediente: 0850647/18-7 Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Autuado: CATÁLOGO CDC TABACARIA E PRESENTES LTDA CNPJ: 10.945.121/0001-60 Processo: 25069.285008/2019-91 - AIS 126/2019 Expediente: 0431859/19-5 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Autuado: A. WROBEL GUARILHA CNPJ: 24.636.865/0001-07 Processo: 25069.350875/2019-12 - AIS 158/2019 Expediente: 0535970/19-8 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Autuado: A. WROBEL GUARILHA CNPJ: 24.636.865/0001-07 Processo: 25069.350989/2019-54 - AIS 159/2019 Expediente: 0536073/19-1 Penalidade de multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) Autuado: GUILHERME BIANCULLI ÂNGELO CPF: XXX.359.398-XX Processo: 25069.352195/2019-25 - AIS 160/2019 Expediente: 0537513/19-4 Penalidade de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Autuado: AMADEU DA COSTA BRESSAN LTDA CNPJ: 06.208.462/0001-85 Processo: 25069.393962/2019-56 - AIS 175/2019 Expediente: 0603248/19-6 Penalidade de multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 2.319, DE 19 DE JUNHO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0019-15 25351.586936/2018-01 / 7604970 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0720782244

DROGARIA UNIAO ENTRE AMIGOS LTDA ME / 31.482.243/0001-37 25351.335790/2014-04 / 7205382 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0721425241

JOÃO M. DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME / 03.432.997/0001-47 25351.412687/2013-04 / 0984026 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660755246

J R SOUSA ARAUJO / 37.412.686/0001-38 25351.070442/2021-05 / 7786613 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660493241

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1002-96 25351.086966/2013-08 / 0903138 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0708359248

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0014-67 25351.526938/2022-10 / 7902572 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0660940248