DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.018411/2023-99. Pregão Nº 23/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 04.104.117/0007-61 - NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais especiais, de uso de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência. objeto da contratação:. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 3.549.000,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.015249/2023-57. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 19.023.184/0001-33 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB EXPRES S LTDA. Objeto: Prestação de serviços de autoescola para formação de condutores, mudança de categoria de cnh "b" ou "c" para a categoria "d" para servidores da sede da secretaria nacional de políticas penais e das 05 (cinco) penitenciárias federais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 123.750,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.012721/2022-19. Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 14.533.049/0002-03 - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de coletes de proteção balística nível iiia e par de placas de proteção balística nível iii - plus (stand alone), para os servidores da senappen. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 222.503,81. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.012721/2022-19. Pregão Nº 34/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 26.836.227/0001-65 - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Objeto: Aquisição, via sistema de registro de preços, de coletes de proteção balística nível iiia e placas de proteção balística nível iii - plus (stand alone). Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 19/06/2024 a 19/06/2025. Valor Total: R$ 1.374.485,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.001547/2024-41. Dispensa Nº 15/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 40.417.695/0001-26 - INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAO. Objeto: Contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar processo seletivo simplificado para contratação, por tempo determinado, de 130 (conto e trinta) profissionais para atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, no âmbito da secretaria nacional de políticas penais - senappen,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 08016.006838/2023-44. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 31/07/2024 até 31/07/2025.. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.008.842,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200326 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 08016.006838/2023-44. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com vigência a partir de 01/08/2024 até 01/08/2025.. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 425.008,50. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2024 SELEÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DO SISTEMA PRISIONAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS O Secretário Nacional de Políticas Penais, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 62 da Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 (Regimento Interno), torna pública a prorrogação para 05 de julho de 2024, até 23h59, do prazo para envio das propostas pelas instituições federais de ensino superior do Edital de Chamamento Público nº 01/2024 (Etapa 3), cadastrado na Plataforma TransfereGov com o Programa nº 31528720240001 (TED). Ficam revogadas as disposições em contrário e/ou incompatíveis constantes do respectivo edital e anexos. As datas fixadas para a publicação de resultados serão oportunamente divulgadas. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.000181/2024-23. Inexigibilidade Nº 318/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.723.346/0001-60 - HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão-de-obra para os equipamentos das "plataformas automatizadas dedicadas à extração automatizada diferencial - Hamilton Autolys Sae Id complete, starlet easypunch e idstarlet", de armazenamento de perfis genéticos, nas condições estabelecidas no termo de referência (27796994).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/06/2024 a 13/06/2026. Valor Total: R$ 250.548,00. Data de Assinatura: 13/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 378/2024 - Processo nº 08000.003752/2023-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 378/2024, em referência. Data da assinatura: 10/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e EUGÊNIO COUTINHO RICAS, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 59.312,00 (cinquenta e nove mil trezentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 394/2024 - Processo nº 08020.001585/2024-34. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 394/2024, em referência. Data da assinatura: 13/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 395/2024 - Processo nº 08020.001591/2024-91. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 395/2024, em referência. Data da assinatura: 13/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 387/2024 - Processo nº 08020.002591/2024-17. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.354.500/0001-08. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 387/2024, em referência. Data da assinatura: 10/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MAURICIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão. Valor: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 402/2024 - Processo nº 08020.001943/2024-17 Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 402/2024, em referência. Data da assinatura: 13/06/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 21.400,00 (vinte e um mil e quatrocentos reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Instrumento código 893191. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 602.434,79, Valor de Contrapartida: R$ 605,00, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JOSE AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº .358.042-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905026. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.565.085,37, Valor de Contrapartida: R$ 10.185,37, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº *.375.761-.