DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100109 109 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2024 ao Instrumento código 880109. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200331. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 1.303.429,60, Valor de Contrapartida: R$ 26.068,60, Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº .025.727- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 932546. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO PIAUI, CNPJ nº 07444159000144. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 168.613,32, Valor de Contrapartida: R$ 29.513,32, Vigência: 29/06/2024 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA, CPF nº .233.393-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 327, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004157/2024-12. Requerentes: Buzzi S.p.A e Nacional Cimentos Participações S.A. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Roberto Sampaio Amaral, Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de cimento (2320-6/00) FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 328, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004190/2024-34. Requerentes: Hospital Mater Dei S.A e Aicitel Administração de Bens e Participações Ltda. Advogados: Ana Paula Paschoalini, Beatriz Kenchian, Joyce Honda, Thales Lemos e Mayara Lins Ogea. Natureza da operação: Aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências (CNAE 8610-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 329, DE 20 DE JUNHO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.004278/2024-56. Requerentes: Companhia Ultragaz S.A. e WTZ Participações S.A. Advogados: Milena Mundim, Fernanda Harari e Antonio Haddad Júnior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 894238. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE, CNPJ nº 33331604000170. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 251.464,94, Valor de Contrapartida: R$ 1.941,67, Vigência: 30/06/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: LUIZ BORGES DA CRUZ, CPF nº .752.391-.