DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustar o valor mensal do contrato atual de r$ 27.440,33 (vinte e sete mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e três centavos), para o valor mensal correspondente ao montante de r$ 29.309,37 (vinte e nove mil trezentos e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo o valor anual em r$ 351.712,44 (trezentos e cinquenta e um mil setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), em razão da repactuação referente ao exercício de 2024.. Vigência: 04/02/2020 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.712,44. Data de Assinatura: 14/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001005690202494. Objeto: Contratação de empresas de táxi- aéreo e serviços aéreos especializados para fretamento de aeronaves de asas rotativas (helicópteros), incluindo pilotos, logística de abastecimento e manutenção, para emprego em ações de prevenção e combate direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações supletivas e outras atribuições do Ibama, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CHARLES ROCHA DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 20/06/2024) 193099-18211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2024 O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado da Bahia, para identificação do responsável pela infração administrativa ou o detentor ou o proprietário dos bens. A sanção de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. . PROCESSO nº TERMO DE A P R E E N S ÃO TERMO DE D ES T R U I Ç ÃO DATA DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S D ES C R I Ç ÃO . 02058.000100/2024-81 YMA7PITR 0R06WIQJ 20/12/2021 B a r r a / BA 11° 34' 58.924"S 43° 16' 34.0"W 18.000 (dezoito mil) metros de redes de pesca. . 11° 30' 24.0"S 43° 16' 34.0"W Foram apreendidos 18.000 (dezoito mil) metros de redes de pesca sendo utilizadas ilegalmente durante o período da Piracema, sem a presença de pescadores. A apreensão tem como objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação. . I N T E R ES S A D O C P F/ CG C Nº PROCESSO Nº AI . Carlos Batista Camelo 038..-00 02007.002561/2021-41 AI 7VYCIR82 . Claudemir Alves De Sousa 885..-53 02007.000575/2019-14 AI 9190909-E . Cleison Barbosa 032..-10 02007.001206/2023-17 AI I EZ P B 4 9 K . Cleison Barbosa 032..-10 02007.001298/2023-35 AI T3RDIEJ4 . Eliosmar Ferreira Uchoa E Cia 07.192.859/0001-99 02007.002627/2023-65 AI O FJ B 9 X M V . Heliene Silva Souza Mello 065..-48 02007.000174/2024-13 AI HSJRTZP3 . Huli Chaves Silva 29.723.124/0001-87 02007.000080/2024-44 AI D S 8 J BA A F . Julio De Almeida Freitas 027..-87 02007.002074/2023-41 AI P D R 3 AY 9 N . Marcelo Costa da Silva 884..-20 02007.000878/2023-13 AI 9 BT EQ 2 0 D . Raimundo Gilvan Vieira da Costa 747.-68 02007.001159/2023-10 AI 2 8 2 9 EQ V F . Tijucana Transportes Eireli 03.814.040/0001-65 02007.001232/2023-45 AI LL4BN1V2 Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008., V.S.ª esta notificado para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II). O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado no requerimento(art 97-B, inciso II do decreto 6514/2008) e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e das ações judiciais supra(art 97-B, inciso III do decreto 6514/2008). Quaisquer requerimentos deverão conter a qualificação completa do autuado e de seu representante legal ou procurador (art 89, inciso I da IN 19/2023), a indicação de meio eletrônico (endereço eletrônico) do autuado ou de seu representante legal ou procurador utilizado para receber notificações eletrônicas(art 89, inciso II da IN 19/2023) e a opção por uma das soluções legais (art 89, inciso III da IN 19/2023). Para realizar o peticionamento e ter acesso ao inteiro teor do Processo Administrativo na qualidade de Usuário Externo do SEI-IBAMA, o autuado ou seu representante deverá realizar o cadastro no sitio http://www.ibama.gov.br/consultas/documentos-e-processos-eletronicos, Após essa etapa, deve-se encaminhar o requerimento da solicitação e os documentos de identificação pessoal e de representação, se for o caso, ao e-mail [email protected]. Atendimentos presenciais serão realizados na sede da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Av. Visconde do Rio Branco, nº 3.900 - Bairro de Fátima em Fortaleza/Ceará, das 08h às 16h. DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.001045/2024-73. Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 49.645.027/0001-20 - ACM BAPTISTA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para solução de outsourcing de impressão e cópias, impressão remota, a serem executados na superintendência do ibama no estado do maranhão, sem cessão de mão de obra para operar os equipamentos, incluindo fornecimento de software de gerenciamento de impressão e bilhetagem, bem como manutenção preventiva e corretiva, além de todos os insumos necessários à execução do serviço, exceto papel, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2028. Valor Total: R$ 52.992,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193110 Nº Processo: 02012.001220/2024-22. Dispensa Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de comunicação por ip (voip) com no mínimo 100 ramais com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para qualquer fixo, móvel e números especiais de qualquer operadora para todo o brasil, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e longa distância (ddd) a nível nacional, com sistema de tarifação centralizado na superintendência estadual do ibama-ma em são luís, para ligações oriundas das diversas unidades vinculadas, separadas geograficamente, interligadas pela rede de fibra óptica de dados, suporte técnico e monitoramento, inclusive o fornecimento de equipamentos e suprimentos necessários, e a prestação de serviços de manutenção periódica dos equipamentos, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/06/2024 a 19/05/2025. Valor Total: R$ 43.140,00. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 193112 Nº Processo: 02014.001408/2020-27. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo tem por objeto à rescisão unilateral do contrato original devido à utilização integral do saldo contratual, impossibilidade de aditamento e necessidade de aguardar o término da vigência para eventual prorrogação. Tal decisão se deve ao inicio da temporada de incêndios no bioma pantanal e a possibilidade de inclusão da demanda da superintendência no contrato nacional firmado pela sede. considerando o decreto "e" nº 25, de 9 de abril de 2024, que declara "estado de emergência ambiental", pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o estado de mato grosso do sul afetado pelas condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar. considerando a letra "b", do inciso ii, do art.1, da portaria gm/mma nº 1.052, de 25 de abril de 2024, que declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).