DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de copeiragem, limpeza, asseio, conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como fornecimento de materiais e equipamentos para atender às necessidades das unidades da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná em Curitiba, das Unidades em Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e União da Vitória, e da Brigada Federal (BRIF) Rio das Cobras do PREVFOGO em Nova Laranjeiras MARCO AURELIO MARCAL HELLVIG Chefe da Diafi/pr (SIDEC - 20/06/2024) 193099-19211-2024NE800006 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A Superintendente Substituta do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital torna públicas apreensões realizadas de bens vinculados a infrações ambientais cuja autoria é desconhecida. O(s) interessado(s) fica(m) notificado(s) a apresentar defesa em prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste. . N° do Termo de Apreensão Itens apreendidos Nº PROCESSO . Termo de Apreensão nº VRJIZXBS 02613.000019/2024-59 . . Motossera - Marca: Still; Modelo: 08-S; Número de série 322081315 . Motossera sem identificação de marca, modelo ou n° de série. . . . Termo de Apreensão nº KJJ8V2CX 02613.000019/2024-59 . . Motor de popa Suzuki DT40, número de série 04003585421; . Motor de popa Suzuki DT65, número de série 6501103865; . Motor de popa sem identificação e sem número de série; . Barco de alumínio de aproximadamente 6 metros, cor verde, nome "Paloma" . . . Termo de Apreensão nº 5BIUGG7V 02613.000019/2024-59 . . 22,180m3 de madeira serrada do gênero Cariniana sp . . Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Rua Miguel Teixeira, 126, Bairro: Cidade Baixa, CEP: 90050-250, Porto Alegre/RS, no horário das 09:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Assegura-se também ao(s) interessado(s) o direito de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço: http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos . DIARA MARIA SARTORI SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00014/2024 publicado no D.O de 2024-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/06/2024 a 14/06/2025. . Leia-se: Vigência: 15/06/2024 a 15/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193126 Nº Processo: 02028.000626/2023-38. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 38.826.576/0001-85 - SORS CONCEPT LTDA. Objeto: Ontratação empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para reforma e ampliação de edificação administrativa, demonstrando as necessidades de realização de obras, adaptações, modernização, sustentabilidade e serviços complementares no imóvel sede da supes- se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 20/06/2024 a 20/09/2024. Valor Total: R$ 25.750,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 193126 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02028.000410/2020-20. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado: 28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato administrativo 01/2020 (8390822), em razão da edição de nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional a partir de 01/01/2024, conforme solicitação anexada aos autos através do ofício 64/2024 (19429882).. Vigência: 18/09/2020 a 18/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.856,32. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . CLAUDIR BASTOS .809.051-* 039505-B 02119.000631/2020-89 . JONYSON NUNES GONÇALVES BARBOSA .510.002- 019502-B 02119.000942/2020-48 . CLEIR FRANCISCO DE PAULA .170.142- Q Y Z BX 0 0 9 02119.002122/2023-33 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. ARIANA CELLA RIBEIRO Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos