DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-062/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-062/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-030 - ENTR PB-082; Código SNV: 230BPB0110, Segmento SNV: km 53,2 m ao km 61,2 m; Ocupação pontual no km 059+550 m, numa extensão de 1,50 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 2,85 m², para atender a novas cargas no município de Cruz do Espírito Santo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.000658/2024-67. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-064/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-064/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: FIM DA DUPLICAÇÃO - ENTR BR-230(B); Código SNV: 104BPB0295, Segmento SNV: km 128,1 m ao km 130,4 m; Ocupação longitudinal 1 entre o km 129+287 m ao km 129+500 m, lado esquerdo, numa extensão de 213,0 m, por 1,90 m de largura; Ocupação longitudinal 2 entre o km 129+865 m ao km 130+091 m, lado direito, numa extensão de 226,0 m, por 1,90 m de largura; e Ocupação transversal no km 130+091 m, numa extensão de 54,0 m, por 0,5 m de largura, em uma área de 27,0 m²; totalizando uma área de 861,10 m², para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002869/2022-72. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO- Superintendente Regional. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 648/2022. Nº Processo: 50613.001334/2022-84. Pregão. Nº 283/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Rerratificação, adequação de quantidades e aumento de valor contratual. O valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 28.460.744,22 em razão do aumento de r$ 3.124.940,13 decorrente da adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. A despesa correrá à conta de créditos orçamentários consignados à contratante, a serem disponibilizados na ugr 393017 - gestão: 39252 - sr/pb; programa de trabalho nº 267823106163q0020 / 00pb - manutenção rodoviária sobre supervisão da superintendência regional do dnit/paraíba. O presente instrumento está amparado no art. 58, inciso i; art. 60; art. 65, inciso i, alíneas "a" e "b", c/c parágrafos 1º e 2º, todos da lei n. 8.666/93. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 20/06/2024 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.460.744,22. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional Substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba, Pela presente NOTIFICAÇÃO, e na forma de direito, fica o Sr. JOSÉ EDUARDO DE MORAIS BORBA, NOTIFICADO sobre a possibilidade de devolução da caução utilizada como garantia para construção do acesso rodoviário localizado na BR-230/PB, km 77 + 600 m, conforme Termo de Compromisso Para Construção de Acesso nº 003/2014. Após a tentativa sem sucesso de notificação por via postal com o envio do Ofício nº 83019/2024/SRE - PB, código de rastreio BN014523798BR, informamos que o valor da caução pode ser solicitado à Caixa Ec o n ô m i c a Federal, conforme previsto no Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais - IPR/DNIT. Processo Administrativo nº 50613.000627/2013-53. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393028 Número do Contrato: 335/2021. Nº Processo: 50600.023660/2020-20. Pregão. Nº 121/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.289.188/0001-89 - ENGEMASS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro negativo conforme relatório de 1ª adequação de quantitativos. Redução do valor contratual de -R$ 1.083.369,22 (um milhão, oitenta e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos negativos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento legal: artigos 58, inciso i e parágrafo 2º, 60, caput e parágrafo único, 65, inciso i, alíneas "a" e "b" e parágrafos 1º, 2º e 6º da lei 8.666/93. Vigência: 17/06/2024 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.616.630,78. Data de Assinatura: 17/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2024). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 001/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS - Campus Inconfidentes - IFSULDEMINAS, com sede na Praça Tiradentes, Nº 416, no bairro: Centro, na cidade de Inconfidentes, no estado de Minas Gerais, CEP: 37576-000, inscrito no CNPJ sob nº 10.648.539/0004-58, ora designado, neste ato representado pelo Sr. Luiz Flavio Reis Fernandes, Reitor, inscrito no CPF/MF sob nº 057.**-69, portador do Registro Geral nº M96 SESEP/MG, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo de placa AXY-5304, do tipo Saveiro, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 002/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO/PR, inscrito no CNPJ sob nº 76.995.448/0001-54, ora designado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Sr. Robson Cantu, prefeito, inscrito no CPF/MF sob nº 44*68, portador do Registro Geral nº 13-4 SESEP/PR, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 03 (três) veículos, sendo uma Saveiro placa AXY-5302; uma Amarok placa AWD-6817 e uma Amarok placa AWD-6810, integrantes do acervo de bens permanentes do DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 003/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, inscrito no CNPJ sob nº 18.560.547/0001-07, ora designado, neste ato representado pela Sr.ª Joana Angelica Guimaraes da Luz, reitora, inscrito no CPF/MF sob nº 57* -91, portador do Registro Geral nº 10*1 SESEP/RS, doravante denominada DONATÁRIA. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 02 (dois) veículos Saveiro placa AXY-5305 localizada em Cascavel/PR e Saveiro placa AXY-5307 localizada em Campo Mourão/PR, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação N° 005/2024. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte-DNIT/PR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73, representado neste ato pelo Superintendente Regional, Senhor Hélio Gomes da Silva Júnior, nomeado pela Portaria nº 570, de 16/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, portador da matrícula funcional nº 3661677, doravante denominado DOADOR, e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, com sede na Rua Emílio Bertolini, nº 54, no bairro Cajuru, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, CEP: 82.920-030, inscrito no CNPJ sob nº 10.652.179/0001-15 , ora designado DONATÁRIO, neste ato representado pela Sr. ADRIANO WILLIAN DA SILVA VIANA PEREIRA, reitor, inscrito no CPF/MF sob nº 02* -01, portador do Registro Geral nº 7.****-0 SESEP/PR, doravante denominado DONATÁRIO. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a doação de 01 (um) veículo Saveiro placa AXY-5301, localizado em Ponta Grossa/PR, integrante do acervo de bens permanentes do DNIT/PR. FUNDAMENTO LEGAL: artigos 76, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021, de 01/04/2021, e no Art. 8º do Decreto nº 9.373, de 11/05/2018.Data da Assinatura: 17/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica CICERO ESPEDITO FEITOSA, CPF: XXX.284.224-XX, LUIZ MANOEL DA SILVA, CPF: XXX.276.044-XX, e ANDRE FELIPE LIRA DE SOUZA, CPF: XXX.198.694-XX, para apresentarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.000676/2024-58, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99.Recife, 19/06/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-425/2022. Nº Processo: 50614.002546/2022-79. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: A. DE A. F. RIBEIRO LTDA. CNPJ n° 05.572.064/0001-80. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao contrato SR/RN nº 425/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho: 2022NE004025, 2024NE000676 e 2024NE001358. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.444.508,30. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.616.097,04. Vigência: 19/06/2024 a 26/11/2024. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 799/2019. Nº Processo: 5001000016720188. Pregão. Nº 287/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 12/10/2024 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 953.018,98. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 798/2019. Nº Processo: 5001000016820182. Pregão. Nº 286/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 60 (sessenta) dias, sem reflexos financeiros. Vigência: 12/10/2024 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 805.936,00. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00007/2024 publicado no D.O de 2024-05-28, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 1138/2014. . Leia-se: EXTRATO DE Termo Aditivo: 7/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).