DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062100149 149 Nº 118, sexta-feira, 21 de junho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 337-22.2024.4.05.. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação (TI), para planejamento, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico remoto e presencial de 3º nível (central de serviços de TI).. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 16 do Anexo I - Termo de Referência deste edital.Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no Comprasgovernamentais e as especificações técnicas constantes deste Edital, prevalecerão as últimas.. FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO Pregoeiro (SIASGnet - 19/06/2024) 90031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo nº 11/2024. PARTÍCIPES: Poder Executivo do Estados do TOCANTINS e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF. OBJETO: Intercâmbio do conhecimento técnico específico para o aperfeiçoamento das atribuições institucionais. BASE LEGAL: Processo SEI 0003695-72.2024.4.06.8000. VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 1º de Julho de 2024. Data de assinatura: Assinado em 13/05/2024, pelo Governador do Estado, Wanderlei Barbosa Castro e em 22/05/2024, por meio de assinatura digital, pela Dra. Mônica Jacqueline Sifuentes, Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 70011 Nº Processo: 0008151-45.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de cadeiras giratórias espaldar baixo, tipo secretária, e mesas de escritório, de acordo com o especificado no ANEXO I-A (1377177), visando atender as necessidades da instalação do mobiliário necessário à realização dos trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Paralela, nas Eleições 2024, em Primeiro e Segundo Turno, se houver, a serem realizados em local a ser definido por este TRE, localizado nesta capital, Maceió/AL. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 21/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Aristeu de Andrade, Nº 377, Farol - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90020- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos (SIASGnet - 19/06/2024) 70011-00001-2023NE000032 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90039/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação eventual de serviços de alimentos preparados para eventos e reuniões. TIAGO SILVA ALVES Pregoeiro (SIDEC - 20/06/2024) 070007-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEA R Á e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ. Objeto: instituir o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC, destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviço de perícia ou de exame técnico nos processos judiciais, nos termos do art. 156, §1º, do Código de Processo Civil. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pelo TJ/CE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TJ/CE. Data: 18/06/2024. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS DES. PRESIDENTE DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070025 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 0003139-71.2021.6.07.8100. Não se Aplica. Nº 12/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO D. FEDERAL. Contratado: 07.795.905/0001-44 - VISUAUDIO SERVICOS DE LOCUCAO E SONORIZACAO DE AUDIO E VIDEO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente termo o reequilíbrio econômico-financeiro mediante o reajuste dos preços dos serviços/insumos objetos do contrato nº 30/2022, com aplicação da variação do ipca/ibge, com efeitos a partir de 15 de agosto de 2023, o acréscimo contratual de novo item ao contrato e a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses.. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 326.273,00. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 68/2020. Nº Processo: 24.0.000003869-1. Pregão. Nº 32/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 04.436.855/0001-10 - PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados do dia 29/10/2024, com vigência até 29/10/2025. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.250,68. Data de Assinatura: 20/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 61/2024. SEI nº. 0006639-94.2024.6.27.8000 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. (CNPJ: 06.132.270/0001-32). Objeto: assinatura da ferramenta eletrônica "SOLLICITA PRO - PLANO PRATA MAIS", comercializada - de forma exclusiva - pela empresa EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 16.150,00. Nota de Empenho: 2024NE000467. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070159 - SELIC; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM ASSINA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 20/06/2024. Signatários: Desembargador JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, Presidente do TRE-MA e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, Representante da Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 04676.2024-5. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2024 - Contratada: MC Soluções em Servicos LTDA - CNPJ nº 04.236.031/0001-05. Objeto: alteração da última linha da Planilha demonstrativa do preço, intitulada "VALOR MENSAL", constante do item 4.2 do Contrato nº 15/2024, que passa a ter a seguinte redação: "VALOR MENSAL - oitenta e seis mil oitocentos e seis reais e oitenta e oito centavos R$ 86.806,88. Fund. Legal: art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Signatários: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral; e, pela Contratada, Cauã Modesto dos Reis. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. SEI n.º 0001367-44.2021.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 27/2024 - 3º TA ao CT 09/2021. OBJETO: ACRESCER serviços de reparos, manutenção corretiva / preventiva em portão deslizante, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos da alínea 'b' do inciso I c/c o §1º, todos do artigo 65 da Lei n. 8.666/93. Contratada: PRESTAR SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA . CNPJ: 06.733.628/0001-82. VALOR ACRESCIMO: 2.539,36. Valor total: R$ 12.696,80. Assinatura: 19/06/2024. Assinam: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS e Nelson Salustiano Sampaio, representante legal da empresa. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 070016 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 0006417-17.2022.6.12.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 23.501.536/0001-96 - GRANLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, face ao aumento dos encargos, como piso salarial, gratificação de função, prêmio cesta básica, auxílio alimentação e benefício social familiar, motivada pela nova convenção coletiva de trabalho da categoria profissional, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com fundamento legal no inc. Ii do § 4º do art. 92 da lei nº 14.133/2021; e, nesta justiça especializada, pela resolução tse n. 23.702, de 9 de junho de 2022, bem como o reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, no município de campo grande/ms, conforme portaria agereg n. 21, de 13 de março de 2024. Vigência: 11/12/2023 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.365.516,65. Data de Assinatura: 19/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0001675-75.2024.6.12.8000 - O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante EFICIENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.958.590/0001-71, a penalidade de multa, no valor de R$ 1.307,55 (hum mil trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos), cumulada com impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento do SICAF pelo período de 2 (dois) meses, por ter deixado de encaminhar o documento de habilitação exigido no Edital [Planilha de Quantificação e Orçamento (Anexo X), Composição de Encargos Sociais utilizados no orçamento, Demonstrativo de Composição do BDI (Anexo IV) e Proposta Detalhada (Anexo XI), referentes aos itens 3, 4, 5 e 6, documentos esses expressamente previstos na Cláusula 6.6.1. do Edital do certame)]. Fundamento Legal: arts. 156, incisos II e III e §§ 3º e 4º, e 155, IV, ambos da Lei nº 14.133/2021, c.c., o disposto Pregão Eletrônico nº 04/2023, item 9.1.1 e dos artigos 6º, IV, 7º, II e III, e 10 da Portaria da Diretoria-Geral nº 176/2023. Decisão proferida aos 23/05/2024 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral em substituição do TRE/MS. Em 23 de maio de 2024 TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral do TRE/MS Em substituição