DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 82/2017, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico CRISTIANO ALEXANDRE FERREIRA CRM/SC 15819 por infração ao disposto no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 20 de junho de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AV I S O Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao MédicoRICARDO ABRAO WYSE CRM/SC 15048 CRM/RS 27073. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional nº 82/2017, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico RICARDO ABRAO WYSE CRM/SC 15048 CRM/RS 27073 por infração ao disposto no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 20 de junho de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL, em razão da não localização da Zootecnista MILENA WOLFF FERREIRA intima a comparecer na sede do CRMV-MS, sito na Rua Coronel Cacildo Arantes, 433 - Campo Grande - MS - CEP 79040-452, no prazo de 15 (quinze) dias para tomar ciência do Acordão CI 001/2024 nos autos do processo nº 0140009.00000017/2023-96, em que figura como interessado(a). THIAGO LEITE FRAGA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo SEI 080815.000006/2023-36. Dispensa de Licitação 11/2024. Contratado: Hedder Tecnologia e Serviços Ltda. CNPJ: 18.875.903/0001-81. Objeto: Serviço de SMTP dedicado para envio de e-mails transacionais. Valor total: R$ 962,19 (novecentos e sessenta e um reais e dezenove centavos). Data da assinatura: 10/06/2023. Vigência: 12 meses. Amparo legal: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. EDITAL Nº 3, DE 17 DE JUNHO DE 2024 REGISTRO DEFINITIVO DA CHAPA DAS ELEIÇÕES CRN-8 Plenário 2024-2027. A Comissão Eleitoral, de acordo com a Resolução CFN 564/2015, Art. 55, vem publicar o Edital Definitivo de Registro de Chapas, conforme dados abaixo: Data de eleição: 03 e 04 de setembro de 2024. - Votação on-line: no horário de 00:00 horas do dia 03 de setembro 2024 às 23:59 horas do dia 04 de setembro de 2024, horário de Brasília. - Na sede do CRN-8 em Curitiba/PR e na Delegacia de Londrina serão disponibilizados computadores, e neste caso o voto será por meio eletrônico de votação na modalidade presencial: nos dias 03 e 04 de setembro, das 08h30min até às 16h30min na Sede em Curitiba e na Delegacia de Londrina. Endereço das mesas eleitorais: CRN-8 - Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região - Paraná Paraná Rua Marechal Deodoro, 630 - conjunto 203. Edifício CCI - Centro Comercial Itália, Centro. Curitiba/PR - CEP 80010-010 Delegacia do CRN-8 em Londrina - Paraná Edifício CITY HALL CENTER - Rua Dr. Elias Cesar, 55 - sala 1003 Jardim Caiçaras Londrina/PR - CEP 86015-640 Número de chapa(s) inscrita(s): 01 Nome da chapa 01: SEMEAR Representante da chapa: Deise Regina Baptista Abaixo seguem os nomes e CRNs dos membros: Conselheiros efetivos: Alisson David Silva CRN-8 nº 12816, Ana Paula Garcia Fernandes dos Santos CRN-8 11925, Andrea Bruginski CRN-8 444, Deise Regina Baptista CRN-8 699, Lilian Mitsuko Tanikawa CRN-8 1183, Tatiana Marin CRN-8 1127, Giovana Regina Ferreira CRN-8 12977, Tatiana Tomal Brondani dos Santos CRN-8 3439, Vanessa Costa Penteado CRN-8 105. Conselheiros suplentes: Emilaine Ferreira dos Santos CRN-8 9278, Fernanda Manera CRN-8 9665, Claudia Carolina Stadler Santos Huchberg Dias CRN-8 5045, Afonso Pinho da Silva Maia CRN-8 10636, Camilla Kapp Fritz CRN-8 7295, Kelly Franco de Lima CRN-8 2656, Sandy de Fatima de Souza CRN-8 9220, Rosicler de Oliveira Coutinho CRN-8 4654 e Andreia Araújo Porchat de Leão CRN-8 7514. ENEIDA MARIA FLEISCHER Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 011/2024/CPL/CROPI. Dispensa nº 003/2024. Processo Administrativo nº 00006/2024. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Objeto: Aquisição de Escovas Dentais Personalizadas para atender ao Conselho Regional de dontologia do Piauí. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. Contratado: FARMACIA MILENIO LTDA - ME, CNPJ nº 12.193.575/0001-57, com sede na Rua Inácio Lustosa, nº 443, bairro: São Francisco, Curitiba - PR, CEP: 80510-000, representada pela Srª. FANNY JITOMIRSKI, CPF: *.032.529-. Valor Global: R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinquenta reais). Assinatura: 17 de junho de 2024. Vigência Contratual: 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. Fonte de Recursos: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. Fausto Aureliano Meira Ferreira- Presidente Do Cro/Pi CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 389475 A Pregoeira vem a público informar que o Edital da Licitação PREGÃO ELETRÔNICO 90002/2024, Objeto: Contratação de serviços de Operadora de Plano de Assistência Odontológica e demais procedimentos determinados pelos serviços auxiliares de diagnósticos, autorizada para funcionamento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atendimento com cobertura nacional destinado aos empregados ativos do Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina (CRO-SC), e seus dependentes legais, foi ALTERADO. Assim sendo, fica modificada a data de abertura do PREGÃO ELETR Ô N I CO 90002/2024 para o dia 10/07/2024 às 9h00min, horário de Brasília, UASG 389475. Download do Edital disponível dia 25/06/2024 no site www.gov.br/compras e www.crosc.org.br. LEILA VITOL CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO A PRESIDENTA E A SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP Nº 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; R ES O LV E M : Art. 1º Convocar os seguintes candidatos - Concurso Público 001/2022: Para cargo de PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Unidade De Atuação: Subsede Campinas: 1. Carlos Alberto Negrao - Classificado em 4º lugar - Ampla Concorrência. Para cargo de PSA - Profissional de Suporte Administrativo - Unidade De Atuação: Sede: 1. Victor Hugo Allah - Classificado em 61º lugar - Ampla Concorrência; 2. Leonardo Rogerio Ferreira - Classificado em 62º lugar - Ampla Concorrência; 3. Victor Silva dos Santos - Classificado em 63º lugar - Ampla Concorrência; 4. Ana Claudia Feitoza De Oliveira - Classificado em 64º lugar - Ampla Concorrência. São Paulo, 14 de junho de 2024. TALITA FABIANO DE CARVALHO Presidenta do Conselho MARTA ELIANE DE LIMA Secretária CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2019 A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando as disposições no Edital publicado do Concurso Público do CRPRS - 001/2019 e observando a ordem de classificação do referido concurso, resolve: Convocar MARCIA BARCELLOS DE SOUZA, classificada no cargo de Técnico de Contabilidade no Concurso Público de nº 001/2019, desta Autarquia, para comparecer no prazo máximo de 15 (quinze) dias, na sede do CRPRS, localizado na Av. Protásio Alves, nº 2854, sala 301 - Bairro Petrópolis, no horário das 9h às 17h, para de tratar de assuntos referentes ao provimento de vaga efetiva. O não comparecimento no prazo acima implicará na perda da vaga. MIRIAM CRISTIANE ALVES CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 926609 Termo Aditivo de Contrato Nº 002/2023-01. Proc. Adm. CRQ-LC/147/2022. CONTRATADA: YO FITNESS LTDA - CNPJ nº 29.101.955/0001-17. Objeto: Renovação contratual com empresa especializada em programa de qualidade de vida para realizar programa de bem-estar corporativo, a serem realizados uma vez na semana cada, presencialmente, aos funcionários do CRQ-III. Vigência: 14/06/2024 à 13/06/2025. Valor total de R$ 24.623,90 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos). Data Assinatura: 13/06/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2024 - UASG 926609 O CRQ-III torna público que o objeto do PE SRP nº 002/2024 - Proc. Adm. nº CRQ-GEA/260/2024 Registro de preços para aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Química - Terceira Região, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos, foi adjudicado e homologado às seguintes empresas: ARP: 001/2024 - INTERMASTER SOLUÇÕES GRAFICA EIRELI CNPJ: 03.979.214/0001- 40 Item 09 TotalR$1.725,00 - ARP 003/2024 - RHG SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ:49.106.119/0001-32 - Item 01 - Total R$ 9.745,00 - ARP 004/2024 - SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.692.391/0001-00 - Item 02 - Total R$173,98 - ARP 005/2024 RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 42.124.513/0001-54 Item 12 - Total R$1.390,00 - ARP 006/2024 - EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 41.597.891/0001-92 - Itens 08 e 13 - Total R$2.660,00 - ARP 007/2024 - 40.223.106/0001-79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA Itens 15 e 16 - Total R$673,70 - ARP 008/2024 - 17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA - Item 03 - Total R$ 493,00 - ARP 009/2024 - ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA CNPJ:27.039.914/0001-12 Itens 04, 05, 06 e 14 - Total R$1.092,00 - ARP 10/2024 - A.A. ATIVIDADES DE DESPACHANTES E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA CNPJ: 51.768.118/0001-03 - Itens 07, 10 e 11 Total R$2.444,00. HARLEY MORAES MARTINS Presidente do Conselho AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 926609 O CRQ-III torna público a Ata de Registro de Preço (ARP) do PE SRP Nº 90002/2024 - Proc. Adm. nº CRQ-GEA/260/2024 - Aquisição de material de expediente e escritório, com a finalidade de atender as demandas do Conselho Regional de Química - Terceira Região que gerou as seguintes ARP: 001/2024 - INTERMASTER SOLUÇÕES GRAFICA EIRELI CNPJ: 03.979.214/0001- 40 Item 09 TotalR$1.725,00 - ARP 003/2024 - RHG SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ:49.106.119/0001-32 - Item 01 - Total R$ 9.745,00 - ARP 004/2024 - SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 07.692.391/0001- 00 - Item 02 - Total R$173,98 - ARP 005/2024 RICPEL COMÉCIO E DISTRIBUIDOR LTDA. CNPJ: 42.124.513/0001-54 Item 12 - Total R$1.390,00 - ARP 006/2024 - EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 41.597.891/0001-92 - Itens 08 e 13 - Total R$2.660,00 - ARP 007/2024 - 40.223.106/0001-79 - DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA Itens 15 e 16 - Total R$673,70 - ARP 008/2024 - 17.526.067/0001-