DOU 21/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INTERESSADO: Gislayne Conceição Gil Santiago Mendoza INSCRIÇÃO: 162803-F Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 03 de 2021 Processo Ético-Disciplinar nº 04 de 2022. INTERESSADO: Flávia Oliveira Lima INSCRIÇÃO: 149159-F Assunto: Julgamento do Processo Ético-Disciplinar nº 04 de 2022. COORDENAÇÃO DE PROCESSOS ÉTICOS CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90002/2024-UASG 929546 O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14 torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 05 de julho de 2024, às 10hs, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP - tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a contração de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de ônibus (com motoristas, sem combustíveis e com disponibilização de manutenção, seguro e quilometragem livre), para transporte de pessoal para eventos com participação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Site: www.gov.br/compras e no link https://crefito14.org.br/licitacoes. HELDER OLIVEIRA DE ANDRADE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo Contratual Nº 10/2023. Processo nº 1623. Contratante: CREFITO-8. Contratada: JMD ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 48.986.514/0001-94. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial. Vigência 18/12/2023 à 18/06/2024. Assinatura 17/06/2024. Passando o valor contratual de R$75.500,00 (setenta e cinco mil e quinhentos reais) para R$77.023,32 (setenta e sete mil e vinte e três reais e trinta e dois centavos). CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 3/2024 O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ªRegião torna público que realizará licitação: modalidade: LEILÃO; forma: eletrônica; tipo: MAIOR LANCE, Bem: IMÓVEL, na cidade de Marília/SP, a ser conduzido pelo leiloeiro Público oficial credenciado: Jonas Gabriel Antunes Moreira - JUCESP nº 1083. Endereço do Leilão Eletrônico: https://www.mgl.com.br/leilao/leilao- de-imovel-comercial-crefono/3840/#Pagina=1&Index=1; Data e horário do encerramento do 1º chamamento: 09/07/2024, 13h. O Edital completo com as especificações e demais condições de participação, encontra-se disponível em: https://www.mgl.com.br/arquivos/9abb38f4-b50d- 470b-99e9-d951d209b34c.pdf e www.fonosp.org.br. São Paulo, 20 de junho de 2024. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 Processo Nº 24.1.000000660-6. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL ÉG R A FO S , CNPJ nº 34.028.316/7709-95, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Vigência: A contar de sua assinatura, 22/05/2024, até o dia 22 de maio de 2025.Perfazendo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.024 - Serviços de Correios e Telégrafos; Fonte: Recursos Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Helen Aparecida de Oliveira Cardoso. Data da Assinatura: 22 de maio de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 Processo Nº 24.1.000000457-3. Partes: ELMO BARBOSA PERSCH FILHO, CNPJ nº 37.351.890/0001-96, e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Prestação de serviço contínuo de 1 (um) profissional (motorista executivo), para condução de veículos oficiais. Vigência: A contar de sua assinatura, 03/06/2024, até o dia 06 de junho de 2025. Perfazendo valor global de R$ 37.490,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e noventa reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.37.001 - Apoio Administrativo, Técnico e Operacional; Fonte: Recursos Próprios. Signatários: Pela Contratante, a Presidente Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos, pela Contratada Elmo Barbosa Persch Filho. Data da Assinatura: 3 de junho de 2024. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Nº 24.1.000000660-6. Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL ÉG R A FO S CNPJ 34.028.316/7709-95 e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, CNPJ: 14.345.748/0001-30. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de serviços e venda de produtos postais, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. Perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.024 - Serviços de Correios e Telégrafos / Fonte: Recursos Próprios. Data da Assinatura: 21 de maio de 2023. Dra. Leuda Maria da Silva Dávalos. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre. AV I S O DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 1/2024 Termo de Homologação. A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do certame, resolve HOMOLOGAR o DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS Nº 01/2024, consistente na realização do desfazimento de bens patrimoniais considerados inservíveis para o Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, sendo donatária a Administração Pública: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do HOSPITAL GERAL DE CLÍNICAS DE RIO BRANCO, inscrito sob o CNPJ 04.034.526/0002-24, tudo nos termos da ata de julgamento de 14/06/2024. Data da Assinatura: 18 de junho de 2024. LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº SEI 12/2024 - Processo Administrativo Licitatório CRM-ES Nº 3/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº 90.002/2024 - PROCESSO CRM-ES SEI 24.8.000000794-8. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: TAXICORP LTDA. CNPJ: 31.831.663/0001-81. ESPÉCIE: Contrato SEI Nº 12/2024. OBJETO: Contratação de serviços comuns de Agenciamento e intermediação de transporte de passageiros via aplicativo, conforme Edital de Pregão Eletrônico correspondente e todos os seus anexos. VALOR DO KM. RODADO: R$ 4,00. (Quatro reais). VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO: R$ 10.132,00 (Dez mil cento e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 10/06/2024 a 10/06/2026. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.33.004 - LOCOMOÇÃO URBANA. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela Contratada: Giovanna Abreu Silva - Representante Legal. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2024. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL PUNIÇÃO DISCIPLINAR Censura Pública em Publicação Oficial O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MS nº 57/2020, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina, torna pública a pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea 'c' do art. 22 da mencionada Lei, aplicada ao médico Ricardo da Fonseca Chauvet, inscrito no CRM/MS sob nº 2474, por infração ao art. 65 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/2018). Campo Grande - MS, 20 de junho de 2024. CARLOS IDELMAR DE CAMPOS BARBOSA Presidente Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA AV I S O Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico PABLO MARTIN ARRUDA CRM/SC 14032. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 19/2021, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico PABLO MARTIN ARRUDA CRM/SC 14032 por infração ao disposto nos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1974/11) e 75 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 18 e 75 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 20 de junho de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AV I S O Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico SERGIO DOMINGOS DE PAOLI CRM/SC 3182 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 50/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico SERGIO DOMINGOS DE PAOLI CRM/SC 3182 por infração ao disposto nos artigos 14, 18 (c/c Resolução CFM nº 1.999/12, art. 22, inciso II), 23 e 87 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 14, 18, 23 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). Florianópolis, 20 de junho de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho AV I S O Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico MILENA CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 74/2020, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MILENA CRISTINA ZANELLA CRM/SC 12586 por infração ao disposto nos artigos 1º (negligência e imprudência), 18 (c/c Resolução CFM nº 1.974/2011), 22, 34, 111, 115 e 118 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 18, 22, 34, 111, 114 e 117 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18) e descaracterizada a infração aos artigos 14 e 21 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09). Florianópolis, 21 de junho de 2024. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente do Conselho